CONCLUSÃO
Conceitua-se trabalho infantil como a atividade laboral desenvolvida por pessoa menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz aos quatorze anos. A Constituição Federal de 1988 e o ECA representaram grande avanço na proteção atribuída às crianças e aos adolescentes, garantindo-lhes condição de sujeitos de direitos e de pessoas em desenvolvimento, as quais devem ter absoluta prioridade. Por outro lado, o índice de trabalho infantil não reflete a realidade, já que a nova metodologia não inclui as crianças e os adolescentes que trabalham para o próprio sustento.
O Disque 100 e o Conselho Tutelar são como meios de realizar a denúncia, as quais são encaminhados ao MPT. A fiscalização do trabalho infantil é atribuição do Auditor Fiscal do Trabalho, profissionais que suportam recorrentes ameaças, além da ausência de previsão orçamentária destinada ao combate do trabalho infantil e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela erradicação deste tipo de trabalho. Além disso, não há previsão legal estabelecendo punição rigorosa aos responsáveis por explorar o trabalho infantil, haja vista que, na prática, a criança ou o adolescente é retirado das atividades e recebe as verbas rescisórias.
A criação de políticas públicas, como a Fundação Abrinq, o PETI, o IPEC e o Programa Aprendiz Legal, a atuação de órgãos como o Conanda e o FNPETI, além dos eventos promovidos no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, são medidas que representam avanço na busca pela redução do índice de trabalho infantil no Brasil.
O alto índice de trabalho infantil é resultado da ineficácia da aplicação das leis e da falta de adoção de medidas de combate eficazes. Assim, como resposta ao problema da pesquisa, tem-se que, no Brasil, a legislação de proteção à criança e ao adolescente não é traduzida em medidas que buscam garantir a diminuição do índice de trabalho infantil.
Conclui-se, ainda, que a conscientização da sociedade sobre as consequências deste trabalho, a facilidade no acesso aos canais de denúncia, a articulação entre os órgãos de fiscalização e responsabilização, a implementação de políticas públicas permanentes que atendem a criança, o adolescente e a família, são medidas eficazes para combater o trabalho infantil, posto que a observância da legislação, aliada com a adoção conjunta dessas ações é capaz de garantir que todas as crianças e adolescente tenham efetivo acesso à seus direitos.
Por último, é preciso compreender que o trabalho infantil não se trata de problema a ser enfrentado somente pelo Poder Público. Combater o trabalho infantil é dever de todo cidadão, afinal, o país melhor que todos esperam só pode ser construído em uma sociedade sem exploração de crianças e adolescentes.
REFERÊNCIAS
AGUERO, Andrea Leon de. A exploração do trabalho infantil e a realidade social brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciencias Juridicas da Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, 2006. Disponível em: ˂https://tcconline.utp.br/wp-content/uploads//2013/06/A-EXPLORACAO-DO-TRABALHO-INFANTIL-E-A-REALIDADE-SOCIAL-BRASILEIRA.pdf˃. Acesso em: 18 ago. 2019
ALBERTO, Maria de Fátima Pereira; SANTOS, Denise Pereira dos. Trabalho infantil e desenvolvimento: reflexões à luz de Vigotski. Psicologia em estudo, Maringá, v. 16, n. 2, p. 209-218, Jun 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722011000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 01 mar. 2020.
BARACAT, Eduardo Milléo. A tutela do menor na prescrição trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 74, n. 1, p. 100-120, jan./mar. 2008. Disponível em: ˂https://hdl.handle.net/20.500.12178/1884˃. Acesso em 16 mar. 2020.
BOND, Letycia. Trabalho infantil aumenta 38% durante o carnaval; saiba como denunciar. Agência Brasil, 2020. Disponível em: ˂https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-02/trabalho-infantil-aumenta-38-durante-o-carnaval-saiba-como˃. Acesso em 30 abr. 2020.
CAESAR, Gabriela. Nº de fiscalizações de trabalho infantil é o 2º menor registrado nos últimos 10 anos. G1, 2019. Disponível em: ˂https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/01/no-de-fiscalizacoes-de-trabalho-infantil-e-o-2o-menor-registrado-nos-ultimos-10-anos.ghtml˃. Acesso em 17 maio 2020.
CAVALCANTE, Sandra Regina. Trabalho infantil artístico: conveniência, legalidade e limites. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 139-158, jan./mar. 2013. Disponível em: ˂https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/38639/014_cavalcante.pdf?sequence=1&isAllowed=y˃. Acesso em 27 mar. 2020.
CONSOLE, Luciana. "Chocolate à venda no Brasil está contaminado por trabalho infantil", diz pesquisador. Brasil de Fato, 2018. Disponível em: ˂https://www.brasildefato.com.br/2018/12/04/todo-chocolate-a-venda-no-brasil-esta-contaminado-pelo-trabalho-infantil-entenda/˃. Acesso em 30 abr. 2020.
CORTES, Lourdes. Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos. Tribunal Superior do Trabalho, 2013. Disponível em: ˂http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/regulamentacao-permite-trabalho-de-menor-como-aprendiz-a-partir-dos-14-anos˃. Acesso em 16 mar. 2020.
COSTA, Adalia Raisa Alves da. A Seguridade Social no Plano Beveridge: História e Fundamentos que a conformam. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: ˂https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/35579/1/2019_AdaliaRaissaAlvesdaCosta.pdf˃. Acesso em 29 fev. 2020.
CUNHA, Paula. O trabalho infantil e a exploração de crianças e adolescentes no meio artístico. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul Santa Cruz do Sul, 2016. Disponível em: ˂http://repositorio.unisc.br:8080/jspui/bitstream/11624/1334/1/Paula%20Cunha.pdf˃. Acesso em: 26 mar. 2020.
CUSTÓDIO, André Viana; REIS, Suzéte da Silva. O trabalho infantil e a tutela do poder judiciário: reflexões sobre as autorizações judiciais para o trabalho. In: Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea, 2014, Santa Cruz do Sul. Anais do XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. v. 11. p. 1-18. Disponível em:˂http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/11685/1558˃. Acesso em 27 mar. 2020.
DOMINGUES, Joelza Ester. Destruição de máquinas na Inglaterra: surge o “ludismo”. Ensinar História. Disponível em: ˂https://ensinarhistoriajoelza.com.br/linha-do-tempo/destruicao-de-maquinas-na-inglaterra-surge-o-ludismo/˃. Acesso em 29 fev. 2020.
DROSGHIC, Marina Silva Torquetti. O trabalho da criança na mídia televisiva. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, 2013. Disponível em: ˂http://blog.newtonpaiva.br/direito/wp-content/uploads/2013/10/D21-54.pdf˃. Acesso em 27 mar. 2020.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; OLIVA, José Roberto Dantas; CAVALCANTE, Sandra Regina. Trabalho Infantil Artístico: compreensão pouca, proteção nada integral. Consultor Jurídico, 2017. Disponível em: ˂https://www.conjur.com.br/dl/trabalho-infantil-artistico-compreensao.pdf˃. Acesso em 26 mar. 2020.
FÓRUM NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Nota explicativa sobre os dados de trabalho infantil da PNAD Contínua 2016. Disponível em: ˂https://fnpeti.org.br/noticias/2017/11/30/nota-explicativa-sobre-os-dados-de-trabalho-infantil-da-pnad-continua-2016/˃. Acesso em 29 abr. 2020.
FUNDAÇÃO ABRINQ. Relatório Anual. Disponível em: ˂https://www.fadc.org.br/a-fundacao˃. Acesso em 02 maio 2020.
GARCIA, Maria Fernanda. Vítimas de trabalho infantil no RN, crianças chegam a perder as digitais. Observatório do Terceiro Setor, 2019. Disponível em: ˂https://observatorio3setor.org.br/noticias/vitimas-trabalho-infantil-rn-criancas-chegam-a-perder-digitais˃. Acesso em 30 abr. 2020.
GIOSA, Beatriz Aparecida Nogueira. Trabalho infantil: entre a exploração e a sobrevivência. 102 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: ˂https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/17485/1/Beatriz%20Aparecida%20Nogueira%20Giosa.pdf˃. Acesso em: 13 ago. 2019.
GOVERNO FEDERAL. Balanço Disque 100. Disponível em: ˂https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/balanco-disque-100˃. Acesso em 16 maio 2020.
GRAFT, Elenir Kniess. A Evolução Histórica e Legislativa do Trabalho do Menor. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade do Vale do Itajaí-UNIVALI, Itajaí, 2008. Disponível em: ˂http://siaibib01.univali.br/pdf/Elenir%20kniess%20Graf.pdf˃. Acesso em: 01 maio 2020.
KASSOUF, Ana Lúcia. O que conhecemos sobre o trabalho infantil? Nova Economia, Belo Horizonte, v. 17, n. 2, p. 323-350, 2007. Disponível em: ˂http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-63512007000200005&lng=en&nrm=iso˃. Acesso em 28 abr. 2020.
KIDDO, Yuri. Crianças e adolescentes arriscam suas vidas com trabalho infantil e mendicância nas ruas. Fundação Telefônica, 2016. Disponível em: ˂http://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/noticia/criancas-e-adolescentes-arriscam-suas-vidas-com-trabalho-infantil-e-mendicancia-nas-ruas/˃. Acesso em: 10 set. 2019.
LOPES, Ana Lucia Adriana Costa e. A criança e seus diferentes nomes: adjetivações no discurso histórico. Educ. foco, Juiz de Fora, v. 13, n. 2, p. 67-89, set 2008/fev 2009. Disponível em: ˂http://www.ufjf.br/revistaedufoco/files/2009/11/Artigo-04-13.2.pdf˃. Acesso em: 13 ago. 2019.
MACHADO, Eliane Nunes. O trabalho da criança e do adolescente diante do Princípio da Proteção Integral. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade do Vale do Taqueri, Lajeado, 2016. Disponível em: ˂https://www.univates.br/bdu/bitstream/10737/1530/1/2016ElianeNunesMachado.pdf˃. Acesso em: 13 ago. 2019.
MAGALHÃES, Daniella Rocha. Falar sobre organização é falar sobre comunicação? Escola de Montreal no estudo de uma Organização brasileira. Revista de Comunicação da Universidade Católica de Brasília, v. 9, p. 209-220, 2016. Disponível em: ˂https://bdtd.ucb.br/index.php/RCEUCB/article/view/7611˃. Acesso 23 maio 2020.
MAIA, Cristóvão; GOMES, Joana D’arc Silva, ARAÚJO, Marcelândia Nunes Araújo. Trabalho de crianças: uma possibilidade social de acesso e de efetivação da dignidade da pessoa humana. Revista Direito & Dialogicidade- Crato, CE, vol.5, n. 1, jan./jul. 2014. Disponível em: ˂http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/872/775˃. Acesso em: 16 ago. 2019.
MARQUES, Rafael Dias. Trabalho infantil artístico: possibilidades e limites. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 79, n. 1, p. 204-226, jan./mar. 2013. Disponível em: ˂https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/38664/018_marques.pdf?sequence=1&isAllowed=y˃. Acesso em 27 mar. 2020.
MATTOS, Enlinson; POLITI, Ricardo; FUSCHINI, Gabriela. Fiscalização no mercado de trabalho e informalidade nos municípios brasileiros. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 28, n. 1, p. 103-126, 2018. Disponível em: ˂https://www.scielo.br/pdf/neco/v28n1/0103-6351-neco-28-01-103.pdf˃. Acesso em 18 maio 2020.
MEDEIROS NETO, Xisto Tiago; MARQUES, Rafael Dias. Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2013. Disponível em: ˂https://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Guia_do_trabalho_infantil_WEB.PDF˃. Acesso em 19 maio 2020.
NEVES, Diana Rebello. et al. Sentido e significado do trabalho: uma análise dos artigos publicados em periódicos associados à Scientific Periodicals Electronic Library. Cad. EBAPE.BR, v. 16, nº 2, Rio de Janeiro, Abr./Jun. 2018. Disponível em: ˂http://www.scielo.br/pdf/cebape/v16n2/1679-3951-cebape-16-02-318.pdf˃. Acesso em: 05 set. 2019.
PAGANINI, Juliana. A erradicação do trabalho infantil no Brasil: uma análise do reordenamento das políticas públicas socioassistenciais através do Sistema Único De Assistência Social. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2011. Disponível em ˂ http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/421/1/Juliana%20Paganini.pdf ˃. Acesso em: 18 ago. 2019.
PAGANINI, Juliana. O trabalho infantil no Brasil: uma história de exploração e sofrimento. Amicus Curiae. v. 5, n.5, 2008. Disponível em ˂http://periodicos.unesc.net/index.php/ amicus/article/viewFile/520/514˃. Acesso em: 18 ago. 2019.
PINHEIRO, Ângela de Alencar Araripe. A criança e o adolescente, representações sociais e processo constituinte. Psicol. estud., Maringá, v. 9, n. 3, p. 343-355, 2004. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-3722004000300003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 03 fev. 2020.
REDE PETECA. Em 5 anos, MPT ajuíza 946 ações civis públicas contra trabalho infantil, 2018. Disponível em: ˂https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/em-5-anos-mpt-ajuiza-946-acoes-contra-trabalho-infantil/˃. Acesso em 16 maio 2020.
RIBEIRO, Bruna. Lei que pune exploração de trabalho infantil com até oito anos de prisão é aprovada. Rede Peteca, 2016. Disponível em: ˂https://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/noticias/materias/lei-que-pune-exploracao-de-trabalho-infantil-com-ate-oito-anos-de-prisao-e-aprovada/˃. Acesso em 19 maio 2020.
ROSADO, Eduardo Galvão. Contrato de aprendizagem: características e pontos controvertidos. Migalhas, 2016. Disponível em: ˂https://www.migalhas.com.br/depeso/248242/contrato-de-aprendizagem-caracteristicas-e-pontos-controvertidos˃. Acesso em 17 mar. 2020.
SILVA, Débora. Corporações de Ofício. Estudo prático, 2015. Disponível em ˂https://www.estudopratico.com.br/corporacoes-de-oficio-funcionamento-e-organizacao/˃. Acesso em: 15 out. 2019.
SILVA, Luíza Mônica Assis; MAGALHAES, Daniella Rocha. Prevenção e erradicação do trabalho infantil: mediações e Comunicação pública. Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, v. 14, p. 204-213, 2017. Disponível em:˂https://www.revistas.usp.br/organicom/article/view/139368/134709˃. Acesso em 04 maio 2020.
SILVA, Paulo Lins e. Os tratados internacionais de proteção às crianças e aos adolescentes. Anais do X Congresso Brasileiro de Direito de Família - famílias nossas de cada dia, 2015. Disponível em: ˂http://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/254.pdf˃. Acesso em 28 mar. 2020.
SILVA, Sofia Vilela de Moraes e. Trabalho infantil: aspectos sociais, históricos e legais. Olhares Plurais, v. 1, p. 32-51, 2009. Disponível em: ˂http://revista.seune.edu.br/index.php/op/article/view/6/6˃. Acesso em: 13 ago. 2019.
SOUSA, Leonardo da Silva Carneiro; SILVA, Nikatia Belau da. Trabalhador infantojuvenil rurícola: respaldo legal e trabalho educativo. Revista de Direito do Trabalho, vol. 173, p. 179 – 198, jan., 2017. Disponível em: ˂www.revistadostribunais.com.br˃. Acesso em: 12 set. 2019.
STADNICK, Tatiana. Trabalho infantil: elas só querem brincar. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2010. Disponível em: ˂http://siaibib01.univali.br/pdf/Tatiana%20Stadnick.pdf ˃. Acesso em:13 out. 2019.
TUTTLE, Carolyn. Trabalho infantil durante a Revolução Inglesa. EH. Net Encyclopedia. August 14, 2001. Tradução de Armando Martins, 2018. Disponível em: ˂https://www.sociedadeaberta.com.br/trabalho-infantil-durante-a-revolucao-industrial-inglesa/˃. Acesso em:15 ago. 2019.
VILANI, Jane Araújo dos Santos. A questão do trabalho infantil: mitos e verdades. Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 1, p. 83-92, 2007. Disponível em: ˂http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1593/1800˃. Acesso em 26 maio 2020.