Análise das teorias keynesianas com ênfase no seu direcionamento para o atual contexto sócio-econômico e jurídico mundial

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Muito do proposto por Keynes não se concretizou. Nem a natureza humana é tão vil e tosca, — e esta a nossa minha opinião — como pressupunha Keynes como fundamento velado de suas teorias e das falhas que encontrou no sistema neoclássico; nem o capitalismo é o único meio, ou talvez nem mesmo o mais eficaz para satisfazer os anseios humanos. O capitalismo, contrariando a temeridade de Keynes, parece cercear a liberdade tanto quanto, ou mais que, os regimes totalitários. A diferença é que, no capitalismo, a escravidão se dá em relação ao dinheiro, ao capital, e às vontades que — sub-repticiamente — o movem. Keynes possui muitas idéias opostas às do sistema, é fato. Apesar disso, não prescinde dele em sua teoria, não se sabe dizer se por convicção (medo de um regime totalitário – tão marcada foi a sua época por tais) ou mesmo se por conveniência, ou ainda movido por um meio termo entre as duas razões — e é o que cremos, já que afirmar categoricamente, ainda que nos firmando em suas obras, e em face de sua ausência, seria nos arvoramos à condição do mais severo (e injusto) juiz. Ora, é perfeitamente possível, dentro do que se inferiu até então da obra e da vida do autor, que Keynes tenha tido receio, conscientemente ou não, de que suas idéias fossem desconsideradas, se revelassem uma mínima ligação com o pensamento marxista. Não fosse isso, que outra justificativa encontra o esforço lingüístico em sedimentar sua obra em bases academicamente aceitáveis, senão um esforço óbvio no sentido da aceitação de suas idéias — ainda que a tanto custo?! Aliás, de qualquer forma, e a par de seu esforço, foi muito difícil a acolhida de seus preceitos, em grande parte, devido ao conservadorismo e ao assentamento das idéias postas. Todavia, Keynes parece aproximar-se de forma sutil, e quase imperceptível, das idéias marxistas. Ele era, ousamos repetir, um espírito social-comunista numa roupagem capitalista. Isso decorre, em parte, de sua influência Marshalliana, e por outro lado, de seu receio de que suas idéias não fossem aceitas, aplicadas e, principalmente, que não atingissem o fim almejado por ele — um mundo em que o econômico não fosse tão relevante quanto é hoje, ou não afetassem tão incisivamente a vida do indivíduo, por isso talvez preconizou análises macroeconômicas. Não fossem alguns empecilhos como os já citados, entendemos, se tería visto o maior corifeu (depois de Marx, é claro) do socialismo-comunismo com a vantagem de ter um extremo conhecimento do mundo econômico.

            O sincretismo das idéias trazidas pela onda neoliberal, entre elas o pressuposto do Estado-Mínimo, demonstra haver assimilação de pensamentos keynesianos. O Estado abandona sua posição de Estado de Providência, sem deixar de lado sua influência e controle econômico, atendo-se à esfera analisável, conforme pressupunha a caleido-estática de Keynes. É um Estado liberal que intervém na economia com políticas econômicas arrojadas aos moldes de Keynes. Isso pode ser constatado com o próprio Brasil. O governo tem tomado posições favoráveis às privatizações e à retenção de gastos, sem, entretanto, deixar de intervir fortemente na economia. O Keynesianismo "ainda vive", não porém nos padrões propostos por Keynes, mas aplicado às mudanças e às inovações processadas na realidade atual.

            Ora, como vimos no Capítulo V desta nossa incursão, onde analisamos o diapasão Keynes-Atualidade, a reforma do Estado não seria um fim em si mesmo, mas um instrumento a proporcionar o desenvolvimento da sociedade como um todo e, portanto, também caminhando no sentido de uma Gestão Pública Empreendedora, a coadunar os interesses em conflito.

            A reforma que se vê necessária é bem mais profunda que aquela principiada a nível global e o Keynesianismo poderia ser uma sólida base e um prudente ponto de partida para isso. Limitar a discussão à mera contabilidade fiscal (donde predomina claramente o interesse dos países credores) empobrece o sentido da transformação que urge e reduz as possibilidades de que os Estados e os governos liderem, efetivamente, o processo de mudança. Tal predominância já nos permite antever que os contornos das mudanças até então propiciadas parecem ser encabeçados pelos (e para os) Mercados e não pelos Estados — talvez até pelos Governos, já comprometidos com os interesses internacionais, mas nunca pelos Estados.

            Ora, dizer que o Estado deve deixar de ser executor para se tornar regulador (melhor proposta que a da privatização, entendemos), dizer que deve abdicar de sua esfera de atuação para o setor privado, é adotar modelo que já se demonstrou totalmente obsoleto em países do centro do sistema, como é o caso dos EUA, cujas experiências neste sentido já resultaram infrutíferas. O que se vê são meras imposições ideológicas do modelo gestor adotado nos países "centristas", mas que (quase sempre) não se adequam à realidade dos países periféricos.

            Tais conceitos apequenam a função pública, porque o Estado deve fazer mais do que simplesmente regular as relações de mercado. Entendemos seja o Estado apenas um modelo organizacional atualmente adotado pelas sociedades ocidentais e por grande parte do globo, e — ainda assim — o mais eficaz até então. Sua função, portanto, seria garantir o bem-estar social, manter a paz, trabalhar pela proteção do cidadão, e não atuar como mero joguete dos interesses mercadológicos. Eis o que deve ser primado pela verdadeira Gestão Pública Empreendedora tão em voga e tão amplamente alardeada, mas bem melhor visualizada à luz do pensamento de Keynes.

BIBLIOGRAFIA

            AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico e Globalização. In: SUNDFELD, Carlos Ari e VIEIRA, Oscar Vilhena. DIREITO GLOBAL. São Paulo: Max Limonad. 1999.

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            ARAÚJO, Carlos Alberto Vieira. História do Pensamento Econômico: uma abordagem introdutória. São Paulo: Ed. ATLAS, 1986.

            BOYER, Robert e DRACHE, Daniel. Estados contra Mercados: os limites da globalização. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

            DIAS, José Fernandes. Teoria Geral de Keynes: algumas notas críticas. In: KEYNES, Milo (coord.). Ensaios sobre John Maynard Keynes. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1977.

            GALBRAITH, John Kenneth. Como Keynes Veio à América. In: Ensaios coligidos por Andrea D. Williams; tradução de Carlos Nayfeld. Economia, Paz e Humor. [s.l.]: Ed. Artenova S.A., 1972.

            Gestão Pública Empreendedora. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, julho de 2000.

            GRAU, Eros Roberto. O Discurso Neoliberal e a Teoria da Regulação. In: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL – estudos em homenagem ao professor Washington Peloso Albino de Sousa. Porto Alegre: Sérgio Fabriz, 1995.

            KEYNES, John Maynard. As Possibilidades Econômicas de Nossos Netos. In: SZMRECSÁNYI, Tamás (org.); FERNANDES, Florestan (coord.). Economia. São Paulo: Ed. Ática S.A., 2^a ed., 1984.

            ______________________. Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Ed. Atlas, 1982.

            KUHN, Thomas S. A Estrutura das Revoluções Científicas. 3ª ed., São Paulo: Ed. Perspectiva. [s.d.].

            LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, Goethe-Institut./ICBA, 1997.

            MONTORO FILHO, André Franco (coord.); [et. al.]. Manual de Economia. [s.l.]: Ed. Saraiva, 3^a ed., [s.d.].

            MORA, José Ferrater; (tradução de Roberto Leal Ferreira e Álvaro Cabral). Dicionário de Filosofia. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. ISBN 85-336-0846-2.

            MORIN, Edgar. La Epistemología de La Complejidad. Artigo publicado na: Gazeta de Antropología, N.º 20, 2004 - http://www.ugr.es/~pwlac/G20_02Edgar_Morin.html.

            ____________. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. (tradução de Catarina Eleanora F. da Silva e Jeanne Sawaya). São Paulo: Cortez. Brasília – DF: UNESCO, 2000. ISBN 84-249-0741-X (Cortez).

            NAPOLEONI, Cláudio. O Pensamento Econômico do Século XX. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1979.

            OFFE, Claus. Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1984.

            POPPER, Sir Karl Raimund. Em Busca de Um Mundo Melhor. In: CONFERÊNCIA "BALANÇO DO SÉCULO", EM LISBOA, PORTUGAL, 1987 e CONGRESSO MUNDIAL DE FILOSOFIA, EM BRIGHTON, INGLATERRA, 1988. Tradução: Teresa Curvelo.

            ROBINSON, Joan. O que Aconteceu à Revolução Keynesiana. In: KEYNES, Milo (coord.). Ensaios sobre John Maynard Keynes. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1977.

            SHACKLE, G. L. S. Um Esquema de Teoria Econômica. Rio de Janeiro: Zahar Editores, traduzido da 1^a edição publicada em 1965.

            SINGER, Paul. Curso de Introdução à Economia Política. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 4^a ed., 1978.

            SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Tradução de Luiz João Baraúna São Paulo: Editora Nova Cultural Ltda. Vol. I, [s.d.], ISBN 85-351-0827-0

            WONNACOTT, Paul. Economia. São Paulo: Ed. Makron Books, 2^a ed., 1994.

            _________________; WONNACOTT, Ronald. Introdução à Economia. São Paulo: Ed. Makron Books, 1985.

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