Capítulo IV
ENFOQUE SOCIAL DE KEYNES
Seguiremos com uma exposição geral dos liames entre o pensamento Keynesiano e os aspectos sociais intrínsecos a ele. Em se considerando a explanação demasiadamente geral, pode-se crer que o social, em Keynes, seja relegado a segundo plano, o que não se constata, quando em confronto com suas próprias idéias e objetivos já rascunhados em capítulos anteriores.
4.1.Notas Gerais Sobre o Enfoque Social em Keynes:
"Por consenso comum, se não ainda inteiramente universal, a revolução keynesiana foi um dos maiores acontecimentos modernos no plano social." [39] De certo, o pensamento keynesiano, se não propiciou profundas mudanças no plano social, teve no bojo de seus principais escopos mudanças sociais. Primeiramente, fugiu aos moldes marxistas, ditos excessivamente pessimistas por alguns e realistas por outros. Não, Keynes não apregoa o fim do capitalismo. O que não quer dizer que ele concorde com ele em todos os seus matizes. Como se explicitou em capítulos anteriores, Keynes vê no desemprego uma conseqüência do sistema capitalista extremado, sendo também assim com a desigual distribuição de renda. A obra máxima de Keynes atesta isso. A finalidade primeira da Teoria Geral de Keynes é conhecer os fatores determinantes do desemprego, para assim, determinar meios de combatê-lo. E, por conseqüência última, diminuir as desigualdades de renda. Trata-se, pois, de uma teoria eminentemente humanista, ainda que — como asseverado por inúmeros cultores da matéria — ele tenha despendido muito esforço prosaico-acadêmico para suster suas idéias, tornando-as por demais complexas ao comum dos homens, a quem, em última análise, parece se destinar.
Do meu ponto de vista, creio haver justificativa social e psicológica para as grandes desigualdades nas rendas e nas riquezas, embora não para as grandes disparidades existentes na atualidade. Existem valiosas atividades humanas que requerem o motivo do lucro e a atmosfera da propriedade privada de riqueza para que possam dar seus frutos. Além disso, a probabilidade de fazer dinheiro e ganhar fortuna pode orientar certas inclinações perigosas da natureza humana para caminhos onde elas se tornem relativamente inofensivas e, não sendo satisfeitas desse modo, possam elas buscar saídas na crueldade, na desenfreada ambição de poder e de autoridade e ainda em outras formas de engrandecimento pessoal [40].
Essa opinião de Keynes encontra precedente em Adam Smith, primeiro defensor, propagador e fundador da doutrina clássica liberal. Doutrina contra a qual, paradoxalmente, Keynes lutava. Para ele, a natureza humana não era passível de modificação, mas, certamente, podia ser atenuada, controlada. Demonstra ter ele profunda fé em que o sistema seja o melhor e mais eficaz meio de controlar a natureza humana.
Eu entendo, portanto, que uma socialização algo ampla dos investimentos será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno emprego, embora isso não implique a necessidade de excluir ajustes e fórmulas de toda a espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada. Mas, fora disso, não se vê nenhuma razão evidente que justifique um Socialismo do Estado abrangendo a maior parte da vida econômica da nação [41].
Keynes não vê razão numa socialização completa do Estado, mas não põe uma proposta Socialista como algo imperfeito e falho. Só não julga necessário uma socialização para por abaixo o desemprego e as desigualdades sociais e econômicas. Isto é coerente com a idéia de que Keynes confirma sua fé no sistema. Ainda assim, não se pode mensurar, ao certo, a fidelidade de Keynes ao sistema tal qual é, já que ele não opina, ou pretende manter-se neutro, sobre o ideário capitalista.
Os regimes autoritários contemporâneos parecem resolver o problema do desemprego à custa da eficiência e da liberdade. É certo que o mundo não tolerará por muito mais tempo o desemprego que, à parte custos e intervalos de excitação, é uma conseqüência — e na minha opinião uma conseqüência inevitável — do capitalismo individualista do nosso tempo. Mas, pode ser possível curar o mal por meio de uma análise correta do problema, preservando ao mesmo tempo a eficácia e a liberdade [42].
Keynes era de uma época em que os regimes autoritários borbulhavam. Nada mais natural, até mesmo pela assimilação das idéias contrárias a tais regimes, que Keynes demonstre aversão aos mesmos. E aí a influência que o meio em que viveu exerceu sobre ele. Daí o fato de crer que a liberdade só seria cerceada num regime autoritário. Não concebendo os mesmos moldes num mundo capitalista.
Capítulo V
ANTINOMIA KEYNES-ATUALIDADE
Tendo consciência da diminuta quantidade de obras dirigidas a um enfoque atual das teorias de Keynes e sendo esta a proposta primeira da investigação em tela, expomos aqui em prolegômenos de uma visão atual do pensamento keynesiano depreendidos das reflexões já colacionadas em capítulos anteriores.
A par disto, a influência dos pensamentos keynesianos na atualidade é notória, embora modificada e adaptada às condições contemporâneas. Tanto as teorias econômicas, quanto a economia política, ditas modernas e atuais, se vêem intimamente relacionadas ao pensamento keynesiano. Se hoje se atingiu um patamar diverso de evolução econômica, deve-se isso ao empenho dos economistas do passado, entre os quais um dos mais importantes, senão mesmo o mais importante, foi Keynes. A Economia é viva e construtiva, não é algo pronto e posto do qual se possa fazer uso. Ela cresce e é construída, num processo lento e diário. O que não pode ocorrer é que o conhecimento econômico seja apresentado (construído) com atraso em relação aos fatos, o que moveu Keynes a divulgar suas teorias antes mesmo de consolidadas em obra para tal fim, uma vez que a utilidade de uma teorização no campo econômico prima por se antecipar aos fatos ou, na pior das hipóteses, ser concomitante a eles, a fim de modificar o quadro real.
Um exemplo disso é que Keynes fornece subsídios para a análise de questões atuais como o "desemprego tecnológico", ainda que ele, assim como Malthus, tenha desprezado o papel da evolução tecnológica em sua teoria. As idéias keynesianas receberam e recebem uma carga de críticas desmedida e desproporcional ao que mereceria. Em contrapartida, ainda é visível o uso de suas políticas econômicas nos dias de hoje. Adota-se idéias liberais (clássicas e neoclássicas) mescladas a suas teorias econômicas, decerto modificadas, e, sobretudo, a sua economia política. Por se constituir o cerne da presente análise, deixamos alguma parte das considerações de maior vulto sobre a visão atual do Keynesianismo figurarem em nossas considerações finais.
A análise de Keynes se debruçou sobre a macroeconomia; e é sobre ela que iremos tratar, focando os aspectos da globalização, em suas muitas roupagens, da reforma do Estado e da chamada Gestão Participativa, como principais nuances atuais com que queremos confrontar e coadunar o pensamento Keynesiano.
Pois bem, o que se tem observado, grosso modo, — e isso até mesmo os mais leigos na temática poderiam confirmar, seja pelas informações colhidas em jornais televisivos ou impressos, além de revistas ou outros meios — é que o excesso de burocracias no "fazer público" tem tornado inócua a maioria das ações neste âmbito, seja a nível federal, estadual ou municipal. (E usamos aqui o termo "excesso de burocracia" porque burocracia em si, como bem ignora o vulgo, é, etimologicamente, sinônimo de organização). As verbas e dotações públicas não atingem suas destinações (ou pelo menos não com o vigor com que pretendia inicialmente o gestor) e acabam diluídas nas excessivas instâncias que há até chegar àquele que realmente irá concretizar o fim destinado pela verba. É lugar-comum dizer que impera uma considerável falta de preparo por parte dos chamados "administradores públicos" exatamente na área Administrativa. Somente em raros casos, aquele que empresta seu nome para administrar o público possui uma formação hábil a facilitar o gerir da "coisa pública". Entendemos, porém, que, em alguma medida, a deficiência não estaria tanto na formação, mas na visão de mundo que se descortina ao homem moderno e que não parece ter sido apreendida por aqueles que pretendem lidar com a "coisa pública".
O contexto sócio-econômico moderno nos brindou, e isso desde há mais de 200 anos, com o fenômeno da globalização, o qual, estranhamente, e desde então, continua a parecer uma novidade [43], sempre se travestindo em roupagens novas, mutável e adaptável ao sabor das exigências do contexto de época. E trás no bojo de sua mais nova faceta uma mudança de visão de mundo, ou uma mudança paradigmática [44], como pediria o termo acadêmico em voga. O conseqüente encurtamento das distâncias, que facilitou a aproximação dos povos e a formação de uma cultura global média; a desmaterialização da informação, donde antes nos valíamos de livros volumosos, hoje podendo armazenar bibliotecas inteiras em estruturas menores que uma polegada — como é o caso dos pen-drives; e a visão corrente (e talvez até ideologicamente comprometida [45]) de que o Estado deva (novamente) diminuir sua área de abrangência em prol das liberdades individuais (leia-se: liberdades das corporações e empresas, em regra de âmbito mundial) são exemplos dessa brutal alteração no modo de viver humano em toda a Terra. E esta mudança atinge sensivelmente nosso modo de gerir os bens públicos, num mundo que pede rapidez, eficiência, economia, moralidade e responsabilidade para com tudo o que é público — um mundo onde o Mercado e não o Estado parece ser o Leviatã tão temido [46], quase que moldando o atuar das nações conforme suas conveniências e necessidades. Neste sentido é que, por exemplo, os jornais corriqueiramente anunciam o (não-mais-velado) "financiamento" do atual governo norte-americano pelas empresas de armamentos, em troca da defesa de seus interesses. Por outro lado, em matéria jurídico-econômica, vemos o cair das velhas estruturas e da atuação direta do Estado em face das agências reguladoras (de que são exemplos, ANATEL, ANEEL, etc), as quais assumem a função de fiscalizadoras e nunca fiscalizadas, com excessiva autonomia, por não-vinculadas às antigas esferas da Administração Pública [47].
É neste contexto que discutiremos, nas linhas que se seguem, alguns contornos da reforma do Estado, no tocante restrito da paulatina mudança no modelo de gestão adotado pelos entes públicos, sob o enfoque de Keynes.
5.1 Os Limites entre a Reforma do Estado e a Gestão Pública Empreendedora no Contexto da Globalização: uma reflexão sob o prisma Keynesiano
A discussão sobre a reforma do Estado precisa se dar sob o enfoque de sua finalidade: para quê, qual o sentido de se reformar e qual o resultado final que se quer obter, uma vez que o Estado esteja reformado? A partir daí, sabe-se qual reforma deve ser feita e de que maneira deve ocorrer a transição do Estado que se tem para o Estado que se deseja. (...) Melhorar a mecânica de funcionamento de uma organização não é suficiente para que ela produza bons resultados. Primeiro, é preciso pensar que resultados se quer, como fruto do funcionamento dessa organização, que é o Estado - nas esferas federal, estadual e municipal -, para depois definir que mecanismos internos devem ser transformados. [48]
A noção que temos de Estado, já vimos, vem mudando paulatinamente. E o observador perspicaz da parca passagem humana sobre a Terra, terá notado prevalecer um movimento pendular — ou cíclico, como queiram — onde ora se move o homem para interesses de âmbito mais restrito e individualista, ora se permite expandir para horizontes mais amplos, buscando a conectividade com o próximo, com a Divindade (ou divindades), com a Natureza e com o todo. Isso se tem repetido em todas as áreas da atuação humana, cada qual com suas peculiaridades próprias, e com a Administração Pública não seria diferente. Ora nos apoiamos no Estado-Mínimo e Liberal (cujo maior teórico, já vimos, foi Adam Smith), ora vemos o Estado Providência e Dirigente grassar espaço (o Welfare State — Estado de bem-estar — defendido, guardadas as devidas proporções, por nosso John Maynard Keynes, entre outros mais).
As primeiras ondas liberais ou os primeiros ciclos de predominância individualista se mostraram realmente infrutíferos e o ponto culminante disso foi a derrocada da idéia central do pensamento de Adam Smith, segundo a qual uma "mão invisível" agiria para equilibrar as atuações "egoísticas" e individuais no sentido do bem-estar geral [49]. Tal teoria se viu frustrar ante o "crack" da bolsa de Nova York em 1922, levando o mundo inteiro a um colapso financeiro de proporções nunca antes vistas. Foi aí que se percebeu a interdependência de todo o sistema financeiro-econômico mundial. E os rudimentos dessa visão sistêmica a integrar todo o mundo econômico foram erigidos por Keynes.
Keynes, a par de dar maior primazia ao enfoque macro, tinha por finalidade garantir (não o pleno emprego idealista dos neoclássicos), mas um maior grau de emprego, mostrando — em termos técnico-acadêmicos — que o investimento público é imprescindível (mesmo em épocas de crise) para gerar emprego, renda e poupança, numa clara antevisão do que seria a tão alardeada Gestão Pública Empreendedora. Difícil crer que se possa abordar o político-econômico, em qualquer de suas facetas, sem encontrar base e fundamento inicial em Keynes. Ora, Gestão Pública Empreendedora seria, numa visão primária que seja, a busca por uma forma de gerir a "coisa pública" que leve em consideração a pluralidade de interesses encerradas, ora na proposta liberal, ora na proposta social, conforme o mover do pêndulo (ou o ciclo) a que já nos referimos. E isso encontra severo assento em Keynes. O keynesianismo, já vimos, foi um misto de antítese e síntese, uma vez que se permitiu mesclar com propugnações neoliberais sem se contaminar em seu cerne.
A atual discussão acerca da reforma do Estado e a conseqüente definição do que fazer no sentido de bem-administrar o bem público está relacionada ao próprio debate sobre o papel do Estado no mundo globalizado (e pós-moderno, segundo a terminologia atualmente adotada). As mudanças que se operaram em 1922 e com as quais Keynes teve de lidar foram apenas o primeiro movimento a nível global, cujas dimensões, somente hoje, estamos tendo condições de encetar uma tentativa de elucidação.
Apesar de ser um debate sobremaneira antigo (como já vimos) essa é uma questão de suma-importância ainda hoje. Não fosse isso, não haveria uma agenda de consenso mundial sobre o tema, e o mundo inteiro (ao menos o chamado mundo ocidental) não estaria ocupado em consolidar o processo democrático e, ao mesmo tempo, em reduzir os desequilíbrios e conciliar a estabilidade econômica, o desenvolvimento sustentável e a justiça social [50]. Ocorre que mesmo esse modo de pensar reflete a prevalência da visão ocidental de que o modelo ora adotado seja melhor que aqueles eventualmente acolhidos em visões de mundo diversas da nossa, sobretudo as orientais.
Em países como o Brasil, a medida do desequilíbrio é a miséria. Outras nações, embora não tenham miséria nem fome, também apresentam desequilíbrios profundos. Ter um estado democrático consolidado e funcionando com justiça social, estabilidade econômica, desenvolvimento e respeito ao meio ambiente — eis uma agenda de amplo esforço mundial [ocidental] e, ao mesmo tempo, de difícil implantação. [51] [entendimento nosso entre colchetes]
A implementação dessa agenda é uma proposta eminentemente ocidental, não abrindo espaço para todo o complexo [52] que é o universo sócio-cultural global. "O modelo brasileiro de desenvolvimento quase impôs, em muitas situações, que se escolhesse entre o crescimento econômico e a solução para a questão social." [53]
Um diagnóstico preciso da situação do país seria fundamental para se ter clareza sobre a reforma do Estado que se quer, e se o dobrar-se às ondas globais e aos modelos teóricos criados segundo, conforme e para os países do centro econômico mundial é também a melhor alternativa para países periféricos, como é o caso do Brasil.
Vale salientar, mais que a título de curiosidade já que a análise em alguma parte refulge à temática por nós ora abordada, que um dos modelos científico-teóricos em voga é o de que tanto a sociedade como o Estado que a rege seriam sistemas autopoiéticos, ou seja, sistemas auto-referenciais, auto-organizadores e auto-organizados, qual acontece com os sistemas vivos. Um claro retorno (cíclico) ao organicismo Aristotélico ou Weberiano, porém, numa conformação bem mais elaborada. Senão vejamos: tal proposta foi melhor alicerçada e defendida pelo filósofo, Niklas Luhmann [54]. E o que viria a ser, apropriadamente, um sistema autopoiético? Seria um sistema que produziria (e reproduziria) apenas a si próprio. Ele não criaria outra sorte de coisas, além de a si mesmo. Uma linha de produção, por exemplo, seria um sistema alopoiético, uma vez que produz algo diverso das máquinas que compõem a própria linha de produção. Células vivas reproduzem apenas outras células vivas. Bem assim podemos dizer, ao menos a nível teórico, que a única função de um sistema vivo (um sistema autopoiético, portanto) seria a de sua perpetuação, a auto-proteção, a auto-defesa, o "não-permitir-se" perecer. Temos, pois, que os sistemas vivos se comportam de modo a desdenhar o "sacrifício" de pequenas células periféricas ou de anticorpos, todos dispensáveis, desde que o sistema como um todo se perpetue e não morra. Ora, se tomarmos o Estado como um sistema (ou sub-sistema que seja) autopoiético, estamos igualmente propondo que ele vise, única e exclusivamente, à sua própria perpetuação, e não a garantir a paz, a justiça e o bem-estar à sociedade e aos indivíduos que a compõem. E, mais que grave que isso, tal idéia abre larga margem a regimes totalitários, que se impõem pela simples força impositiva e não pela legitimidade com que foram elevados; além de culminar no desprezo às minorias, na marginalização dos já marginalizados, como "células" desprezíveis para a manutenção do status quo do sistema social e estatal. Nos dizeres de Edgar Morin, em seu, Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro:
Nossos sistemas de idéias (teorias, doutrinas, ideologias) estão não apenas sujeitos ao erro, mas também protegem os erros e ilusões neles inscritos. Está na lógica organizadora de qualquer sistema de idéias resistir à informação que não lhe convém ou que não pode assimilar. As teorias resistem à agressão das teorias inimigas ou dos argumentos contrários. [55]
E foi o que Keynes, com suas idéias, tornou possível visualizar: seria bastante conveniente para os países de centro apregoar idéias não-intervencionistas, como as defendidas pelos neoclássicos, uma vez que, exatamente eles, dispunham de meios — velados ou não — de intervir nas regras do jogo econômico, a fazê-lo pender para onde rumassem seus interesses. E, por isso, "é imperativo que ela [essa reforma] atinja de fato os resultados almejados: uma sociedade de bem-estar, onde as pessoas se sintam valorizadas e consigam produzir, e onde a renda dessa produção se distribua com eqüidade e gere benefícios para todos." [56]
A reforma do Estado, conforme os postulados de Keynes, não deve se limitar à simples intervenção na engenharia administrativa, mera estrutura formal do fazer público, nem se vincular, exclusivamente, ao equilíbrio econômico, desconsiderando as conseqüências correntes para toda a esfera social. Assim, — entendemos — uma visão crítica do tema clama igualmente por uma coalizão dialética [57] dos opostos, se se quer uma Administração plural como plural é a sociedade a qual ela deve servir, e se pretende fazê-lo de forma equânime e justa.
Não há maior equívoco do que este — o de vincular a discussão da reforma o Estado à questão do equilíbrio fiscal, como vem ocorrendo há alguns anos, por parte de determinados setores. Por isso, é preciso rediscutir o propósito final de se reformar o Estado. Hoje, ele está muito associado ao processo de radicalização da democracia — e isto significa rever o sistema político, promover o equilíbrio econômico e o desenvolvimento, e lidar com as desigualdades sociais, sem transigir com a preservação do meio ambiente. [58] É o que se concluir com fulcro, mediato ou imediato, nos postulados keynesianos.
