A corrupção e sua relação com os crimes contra a humanidade pelo viés da violação dos direitos humanos

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta do presente trabalho foi de estudar a corrupção e sua relação com os Crimes Contra a Humanidade pelo viés da violação dos Direitos Humanos: os apontamentos da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção Interamericana Contra a Corrupção. Para que houvesse o desenvolvimento da pesquisa foi trabalhado o seguinte problema: O crime de corrupção previsto no Código Penal pode ser classificado como um crime contra a humanidade com base na declaração dos direitos humanos e das convenções existentes? A resposta obtida após todo conteúdo exposto foi o da hipótese positiva levantada no início da pesquisa: Sim, o crime de corrupção previsto no Código Penal pode ser classificado como um crime contra a humanidade com base na declaração dos direitos humanos e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção Interamericana contra a corrupção.

A diversidade dos sistemas jurídicos nacionais e das respectivas legislações anticorrupção torna necessária a elaboração de normas internacionais com vista a uma harmonização mínima. Ademais, o combate efetivo contra a corrupção não seria possível sem a cooperação interestadual e internacional, necessária para superar tanto as inconsistências que esta diversidade apresenta, quanto a falta de mecanismos internacionais eficientes no julgamento dos sujeitos envolvidos.

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Existem muitas variações através das quais os atos corruptos podem se manifestar. Nisso, são inegáveis seus males nas sociedades democráticas, acentuando problemas como a pobreza e a falta de oportunidades para as classes menos favorecidas, na medida em que os recursos destinados à melhoria das estruturas do Estado e à promoção de políticas públicas são desviados de seus verdadeiros fins. Diante desse cenário, o grau de fragilização de diferentes direitos fundamentais saúde, vida, devido processo legal, governo majoritário é incomensurável. É verdade que práticas supostamente corruptas contradizem objetivos constitucionais orientados para questões socioeconômicas, países em crescimento e a realização dos valores humanos.

REFERÊNCIAS

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6. BOBBIO, N. MATTEUCCI, N. PASQUINO, G. Dicionário de política trad. Carmen C, Varriale et ai; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1ª ed., 1998. p 291.
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9. BEZERRA, M. O. Corrupção: um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995Gomes, C. L. G. Manual de Criminologia. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. E-book.
10. BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República. não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 14 set. 2021

Abstract: This article works on the following theme "Corruption and its relationship with crimes against humanity through the violation of human rights" aims to bring the relationship between corruption and crimes against humanity through the perspective of human rights. a serious obstacle to development and governance in democratic countries like Brazil. As an analytical method, the text examines, in addition to clarifying the concept of corruption, how corrupt actions can violate human rights. First, the concept, classification and characteristics of corruption will be contextualized. Secondly, crimes against humanity, the understanding of human rights and the legal correlation between corruption and human rights violations. For a third moment the corruption in International Law and its Conventions and for a fourth moment the correlation of the fundamental right to life, which led to the positive answer that the crime of corruption provided for in the Penal Code can be classified as a crime against humanity based on the Declaration of Human Rights and the United Nations Convention against Corruption and the Inter-American Convention against Corruption.

Keywords: Corruption; Crimes Against Humanity; Human rights; International right.