Você já conhece os valores das multas para 2022? Desde quando a Lei Nº 14.071/20 entrou em vigor em abril de 2021, muitas coisas foram alteradas no Código de Trânsito Brasileiro.
Várias coisas que antes eram infrações foram amenizadas ou tiveram outras condições aplicadas, de forma que não mais seriam consideradas infrações. Um exemplo é o caso de cruzar o sinal vermelho quando há a possibilidade de entrar à direita do cruzamento.
Dadas essas informações, fica o questionamento: será que você está realmente por dentro de tudo que acontece no mundo do trânsito hoje?
Preparamos um artigo completo sobre tudo o que você precisa ficar de olho: valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, pontuação, entre outras informações úteis. Confira a seguir e boa leitura!
Como funciona a gravidade das multas de trânsito?
Apesar de infrações de trânsito serem, em sua essência, uma transgressão da lei, elas possuem pesos e gravidades diferentes.
Não dá para tratar um caso de atropelamento de pedestre da mesma forma que se trata um caso de motorista que estacionou muito longe da calçada, por exemplo. É necessário ter ponderância e olhar para a situação da forma que a situação pede.
Sendo assim, cada uma das infrações possui um nível de gravidade, um valor de pontos a serem somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa a ser paga em dinheiro:
1. Infração leve
O grau mais baixo das infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista precisa pagar uma multa no valor de R$ 88,38 e tem 3 pontos somados à sua CNH. Ele não corre o risco de ter sua CNH suspensa ou cassada devido à infração.
2. Infração média
A infração mediana abre os olhos do motorista: é preciso ter atenção para não cometer nenhuma infração mais grave. Aqui, ele necessita desembolsar R$130,16 para pagar a multa e terá 4 pontos somados à sua CNH. Também não corre risco de ter a Carteira suspensa ou cassada devido à infração.
3. Infração grave
Aqui, a situação já começa a ficar mais séria. Provavelmente o motorista cometeu alguma infração que colocava ele ou terceiros em risco. A multa para infrações dessa gravidade é de R$ 195,23 e o motorista terá 5 pontos adicionados à sua CNH.
4. Infração gravíssima
O grau mais alto das infrações de trânsito. As penalidades são as mais altas e costumam causar a suspensão ou cassação da CNH. Multa no valor R$ 293,47 e 7 pontos adicionados à CNH do motorista.
Existem multas mais caras do que as gravíssimas?
Sim, mas o grau é o mesmo. Então, como o valor da multa é mais caro do que o normal?
Simples: algumas multas têm o que chamamos de fator multiplicador. E o que é isso? Quando uma infração é tão grave que ela recebe uma multa que pode ter o seu valor multiplicado.
O valor da multa pode ser multiplicado em 2x, 3x, 5x, 10x, 20x ou 60x, podendo chegar até R$ 17.608,20, no caso de fator multiplicador em infrações gravíssimas.
O motorista pode recorrer essas infrações, independente da gravidade ou valor da multa?
Sim. O motorista sempre poderá recorrer e é importantíssimo que ele o faça o quanto antes, para garantir que não perca o seu direito de dirigir por um tempo ou tenha sua CNH cassada.
A entrada com recurso pode ser realizada em três momentos diferentes:
1. Defesa prévia
É a primeira coisa que o motorista precisa fazer após receber a notificação pelos correios de que foi autuado. O condutor tem o prazo de até 30 dias para dar entrada na defesa prévia.
Caso a defesa prévia seja indeferida ou simplesmente não tenha dado entrada nela, ele ainda tem outra chance de recorrer.
2. Primeira instância
Nesse caso, o condutor autuado precisa entrar com um recurso formal, enviado diretamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Esse recurso precisa ser realizado a partir de 30 dias após o recebimento da multa e a JARI tem um prazo de até 30 dias para avaliar o caso e dar um veredito.
Caso o recurso seja indeferido em primeira instância, ainda existe a possibilidade de recorrer em segunda instância.
3. Segunda instância
Para recorrer em segunda instância, só é possível quando a primeira foi indeferida.
Nesse caso, o recurso é direcionado ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do seu estado. Essa é a última chance que o condutor terá de ter sua multa abonada.
Em caso de indeferimento, o motorista precisará pagar a multa, terá os pontos adicionados à CNH e, se for o caso, terá sua CNH suspensa ou cassada.
Quais são os valores de cada infração?
Como falamos acima, cada multa varia de acordo com o grau da infração.
Confira abaixo a tabela com as infrações, valores das multas, gravidade, pontos na carteira e se há ou não a possibilidade de a CNH ser suspensa:
ART. |
Chamada da infração |
Valor |
Gravidade |
Pontos |
Suspende a CNH? |
162, I |
Dirigir veículo sem possuir CNH |
880,41 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
162, II |
Dirigir veículo com CNH cassada ou suspensa |
880,41 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
162, III |
Dirigir com CNH de categoria errada |
586,94 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
162, VI |
Dirigir sem usar lentes corretoras de visão |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
162, V |
Dirigir com a CNH vencida (+30 dias) |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
163 |
Entregar a direção a pessoa nas condições do artigo 162 |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
164 |
Permitir que pessoa nas condições do art. 162 dirija |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
165 |
Dirigir sob a influência de álcool |
2.934,70 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
165-A |
Recusar o teste do bafômetro |
2.934,70 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
166 |
Entregar a direção a pessoa habilitada sem condições de dirigir |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
167 |
Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança |
195,23 |
Grave |
5 |
|
168 |
Transportar crianças de forma irregular |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
169 |
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança |
88,38 |
Leve |
3 |
|
170 |
Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos |
293 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
171 |
Jogar água sobre os pedestres ou veículos |
130,16 |
Média |
4 |
|
172 |
Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias |
130,16 |
Média |
4 |
|
173 |
Disputar corrida |
2.934,70 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
174 |
Promover racha |
2.934,70 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
175 |
Realizar manobra perigosa |
2.934,70 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
176, I |
Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
176, II |
Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
176, III |
Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
176, IV |
Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
176, V |
Condutor envolvido em acidente não prestar informações p/ B.O. |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
177 |
Deixar de prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado |
195,23 |
Grave |
5 |
|
178 |
Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo |
130,16 |
Média |
4 |
|
179, I |
Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível a remoção |
195,23 |
Grave |
5 |
|
179, II |
Reparar veículo nas demais vias quando for possível a remoção |
88,38 |
Leve |
3 |
|
180 |
Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, I |
Estacionar o veículo nas esquinas |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, II |
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (50cm 1m) |
88,38 |
Leve |
3 |
|
181, III |
Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m) |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, IV |
Estacionar o veículo em desacordo com o CTB |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, V |
Estacionar o veículo na pista |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
181, VI |
Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, VII |
Estacionar o veículo nos acostamentos |
88,38 |
Leve |
3 |
|
181, VIII |
Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, IX |
Estacionar o veículo em garagem |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, X |
Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, XI |
Estacionar o veículo em fila dupla |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, XII |
Estacionar o veículo em cruzamento |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, XIII |
Estacionar o veículo em parada de ônibus |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, XIV |
Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, XV |
Estacionar o veículo na contramão de direção |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, XVI |
Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, XVII |
Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181, XVIII |
Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Estacionar) |
130,16 |
Média |
4 |
|
181, XIX |
Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar e Estacionar) |
195,23 |
Grave |
5 |
|
181 |
nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
182, I |
Parar o veículo nas esquinas |
130,16 |
Média |
4 |
|
182, II |
Parar o veículo afastado da guia da calçada (50cm 1m) |
88,38 |
Leve |
3 |
|
182, III |
Parar o veículo afastado da guia da calçada (+ 1m) |
130,16 |
Média |
4 |
|
182, IV |
Parar o veículo em desacordo com o CTB |
88,38 |
Leve |
3 |
|
182, V |
Parar o veículo na pista |
195,23 |
Grave |
5 |
|
182, VI |
Parar o veículo na faixa de pedestres |
88,38 |
Leve |
3 |
|
182, VII |
Parar o veículo na área de cruzamento |
130,16 |
Média |
4 |
|
182, VIII |
Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis |
130,16 |
Média |
4 |
|
182, IX |
Parar o veículo na contramão de direção |
130,16 |
Média |
4 |
|
182, X |
Parar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar) |
130,16 |
Média |
4 |
|
183 |
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal |
130,16 |
Média |
4 |
|
184, I |
Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo |
88,38 |
Leve |
3 |
|
184, II |
Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo |
195,23 |
Grave |
5 |
|
184, III |
Transitar na faixa exclusiva para um transporte coletivo |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
185, I |
deixar de conservar o veículo na faixa correta |
130,16 |
Média |
4 |
|
185, II |
deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita |
130,16 |
Média |
4 |
|
186, I |
Transitar pela contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem |
195,23 |
Grave |
5 |
|
186, II |
Transitar pela contramão em via de sentido único |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
187, I |
Transitar em locais e horários não permitidos (rodizio) |
130,16 |
Média |
4 |
|
188 |
Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito |
130,16 |
Média |
4 |
|
189 |
Deixar de dar passagem veículo em serviço de urgência |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
190 |
Seguir veículo em serviço de urgência |
195,23 |
Grave |
5 |
|
191 |
Forçar passagem entre veículos |
2.934,70 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
192 |
Deixar de guardar distância de segurança |
195,23 |
Grave |
5 |
|
193 |
Transitar com o veículo em local proibido (calçadas, ciclovias etc.) |
880,41 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
194 |
Transitar em marcha à ré, salvo para pequenas manobras seguras |
195,23 |
Grave |
5 |
|
195 |
Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito |
195,23 |
Grave |
5 |
|
196 |
Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção |
195,23 |
Grave |
5 |
|
197 |
Não mudar de pista com antecedência para dobrar |
130,16 |
Média |
4 |
|
198 |
Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado |
130,16 |
Média |
4 |
|
199 |
Ultrapassar pela direita |
130,16 |
Média |
4 |
|
200 |
Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
201 |
Deixar de guardar a distância lateral (01m50cm) ao ultrapassar bicicleta |
130,16 |
Média |
4 |
|
202, I |
Ultrapassar veículo pelo acostamento |
1467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
202, II |
Ultrapassar veículo em interseções e passagens de nível |
1467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
203 |
Ultrapassar pela contramão em curvas, aclives e declives |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
203, II |
Ultrapassar pela contramão veículo nas faixas de pedestre |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
203 |
Ultrapassar pela contramão veículo em pontes, viadutos ou túneis |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
203, IV |
Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
203, V |
Ultrapassar em faixa amarela contínua |
1.467,35 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
204 |
Não aguardar no acostamento a oportunidade de cruzar a pista |
195,23 |
Grave |
5 |
|
205 |
Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização |
88,38 |
Leve |
3 |
|
206, I |
Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
206, II |
Executar retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
206, III |
Executar retorno passando por local proibido (calçadas, ciclovias etc.) |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
206, IV |
Executar retorno entrando na contramão da via transversal |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
206, V |
Executar retorno com prejuízo da circulação ou da segurança |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
207 |
Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos |
195,23 |
Grave |
5 |
|
208 |
Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
209 |
Transpor bloqueio viário sem autorização |
195,23 |
Grave |
5 |
|
209 |
Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos |
195,23 |
Grave |
5 |
|
209 |
Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio |
195,23 |
Grave |
5 |
|
210 |
Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
211 |
Ultrapassar veículos em fila, parados em sinal luminoso, ou qualquer obstáculo |
195,23 |
Grave |
5 |
|
212 |
Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
213, I |
Deixar de parar o veículo por agrupamento de pessoas (passeatas) |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
213, II |
Deixar de parar o veículo por agrupamento de veículos (cortejos) |
195,23 |
Grave |
5 |
|
214, I |
Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
214, II |
Não deixar pedestre concluir a travessia, mesmo com sinal verde |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
214, III |
Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, crianças, idosos e gestantes |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
214, IV |
Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia |
195,23 |
Grave |
5 |
|
214, V |
Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo |
195,23 |
Grave |
5 |
|
215, I |
Deixar de dar preferência em interseção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita |
195,23 |
Grave |
5 |
|
215, II |
Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência |
195,23 |
Grave |
5 |
|
216 |
Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança |
130,16 |
Média |
4 |
|
217 |
Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos |
130,16 |
Grave |
5 |
|
218, I |
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% |
130,16 |
Média |
4 |
|
218, II |
Transitar em velocidade superior à máxima permitida em 20% até 50%. |
195,23 |
Grave |
5 |
|
218, III |
Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida |
880,41 |
Gravíssima |
7 |
Suspende |
219 |
Transitar em velocidade inferior à metade permitida |
130,16 |
Média |
4 |
|
220, I |
Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
220, II |
Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, III |
Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se da calçada ou acostamento |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, IV |
Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de interseção não sinalizada |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, V |
Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, VI |
Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, VII |
Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou trabalhadores na pista |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220 |
Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, IX |
Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220 |
Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, XI |
Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, XII |
Deixar de reduzir a velocidade em declive |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220, XIII |
Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista |
195,23 |
Grave |
5 |
|
220 |
Deixar de reduzir a velocidade perto grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, etc.) |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
221 |
Portar no veículo placas de identificação irregulares |
130,16 |
Média |
4 |
|
222 |
Não ligar giroflex nas situações de atendimento de emergência (ambulâncias e viaturas) |
130,16 |
Média |
4 |
|
223 |
Transitar com o farol desregulado ou com luz alta |
195,23 |
Grave |
5 |
|
224 |
Fazer uso de luz alta em vias providas de iluminação pública |
88,38 |
Leve |
3 |
|
225, I |
Deixar de sinalizar a via quando tiver de remover o veículo da pista ou permanecer no acostamento |
195,23 |
Grave |
5 |
|
225, II |
Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via |
195,23 |
Grave |
5 |
|
226 |
Deixar de retirar objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via |
130,16 |
Média |
4 |
|
227, I |
Usar buzina em situação que não a de advertência ao pedestre ou a condutores |
88,38 |
Leve |
3 |
|
227, II |
Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto |
88,38 |
Leve |
3 |
|
227, III |
Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas |
88,38 |
Leve |
3 |
|
227, IV |
Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização |
88,38 |
Leve |
3 |
|
227, V |
Usar buzina em desacordo com estabelecido pelo CONTRAN |
88,38 |
Leve |
3 |
|
228 |
Usar som no veículo em volume não autorizado pelo CONTRAN |
195,23 |
Grave |
5 |
|
229 |
Usar alarme ou aparelho que produza sons e ruído que perturbem o sossego público |
130,16 |
Média |
4 |
|
230, I |
Conduzir o veículo com placa ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
230, II |
transportar passageiros em compartimento de carga |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
230, III |
Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
230, IV |
Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
230, V |
Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
230, VI |
Conduzir o veículo com a placa ilegível |
293,47 |
Gravíssima |
7 |
Não suspende |
230, VII |
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada |
195,23 |
Grave |