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A (im)prescritibilidade da pretensão da reparação civil de dano ambiental

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[1] [SI], Notícias socioambientais: Em carta aberta, povo Ashaninka exige resolução de processo que dura mais de 20 anos. 2018. Disponível em: <https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-carta-aberta-povo-ashaninka-exige-resolucao-de-processo-que-dura-mais-de-20-anos>. Acesso em 30. jan. 2020.

[2]  STJ – 2ª Seção - REsp 1596081 / PR – j. 25/10/2017- rel. min. Ricardo Vilas Boas Cueva; STJ – 2ª Seção - REsp 1602106 / PR – j. 25/10/2017 – rel. min. Ricardo Vilas Boas Cueva; STJ – 2ª Seção – REsp 1.374.284/MG – j. 27/8/2014 – rel. min. Luís Felipe Salomão – recurso que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do CPC/1973; STJ – 4ª T. – AgRg no AgRg no AREsp 153.797/SP – j. 5/6/2014 – rel. min. Marco Buzzi; STJ – 3ª T. – REsp 1.373.788/SP – j. 6/5/2014 – rel. min. Paulo de Tarso Sanseverino; STJ – 4ª T. – AgRg no REsp 1.412.664/SP – j. 11/2/2014 – rel. min. Raul Araújo; STJ – 2ª Seção – REsp 1.114.398/PR – j. 8/2/2012 – rel. min. Sidnei Beneti – recurso que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos do artigo 543-C do CPC/1973; STJ – 4ª T. – AgRg no AREsp 273.058/PR – j. 9/4/2013 – rel. min. Antonio Carlos Ferreira.

[3] NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria B. B. de Andrade. Responsabilidade civil, meio ambiente e ação coletiva ambiental. Em BENJAMIM, Antônio Herman V. (Coord.). Dano Ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993. p. 280.

Sobre a autora
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARTINS, Dharani. A (im)prescritibilidade da pretensão da reparação civil de dano ambiental. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 27, n. 7013, 13 set. 2022. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/99961. Acesso em: 22 nov. 2024.

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