I - INTRODUÇÃO
É cediço que o Supremo Tribunal Federal (STF), mediante voto secreto, escolhe, dentre os seus ministros, os que deverão compor a Corte Eleitoral para assumir o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que deverão cumprir o interstício de um biênio (dois anos) de mandato na Corte Eleitoral, podendo ser reconduzido no cargo por mais um biênio.
Na data de 22/02/2022, o ministro Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes tomaram posse como presidente e vice-presidente do TSE, respectivamente, oportunidade em que pela primeira vez na história do Brasil, a assunção de um ministro do STF no cargo de presidente do STE, tenha sido acolhida com tamanha pompa, com presenças de autoridades e políticos como os do PT.
Logo em seguida, o ministro Edson Fachin, exonerou-se do cargo de presidente do TSE, para que o ministro Alexandre de Moraes, seu substituto, assumisse a presidência da Corte Eleitoral, no dia 16/08/2022, ou seja, o ministro permaneceu o cargo por 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, para dar lugar do ministro Alexandre de Moraes, fato inusitado que comprova o esteio do STF, mantê-lo como presidente do TSE nas eleições de 2022, a fim de que possa continuar a agir contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, seja como presidente dos inquéritos do outro mundo, seja para atuar de perto com as investigações das fake news , relativamente ao pleito de 2 de outubro de 2022.
II - DEBATES SOBRE AS URNAS ELETRÔNICAS
Vislumbra-se sobre a posição inversa tomada entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e os integrantes da Justiça Eleitoral, que já vem perdurando há bastante tempo, por meio de trocas de acusações de estilo, até que o Presidente promoveu uma reunião ministerial, com o esteio de perquirir sobre a possibilidade de que as urnas eletrônicas não são confiáveis e que poderão alvo de fraudes visando a derrota do Presidente Bolsonaro.
Assim sendo, com o esteio de comprovar tecnicamente às suas teorias, o Presidente convocou o deputado Filipe Barros (PL-PR), relator na Câmara dos Deputados da PEC nº 135, de 2019, apresentada em 13/09/2019, e de Autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), acrescentando o § 12 ao artigo 14, da CF/88, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para os fins de auditoria. Contudo, o plenário da Câmara Federal rejeitou, por 229 favoráveis, contra 218 e uma abstenção. Para que fosse aprovada, a PEC necessitava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação, porquanto foi arquivada.
Nessa mesma reunião, o deputado Filipe Barros, após manusear vários papéis, manifestou-se sobre um ataque hacker ao sistema do TSE ocorrido no ano de 2018, cuja notícia foi objeto de uma sindicância interna do STE, além de uma investigação da Polícia Federal. Ademais, o parlamentar disse que, de acordo com documento assinado por um funcionário graduado do STE, a invasão pode ter fraudado o resultado de uma eleição no município de Aperibé (RJ), embora o aludido funcionário tenha negado peremptoriamente a revista Veja.
Por outro lado, o parlamentar disse, haver estranhado que as apurações administrativas do TSE e investigativa da Polícia Federal, não tenham avançado, sugerindo uma blindagem indevida. Ademais, disso, não teria ocorrido sequer uma perícia no sistema do tribunal, que também teria perdido informações consideradas essenciais, segundo o parlamentar, para que se descobrisse a extensão dos danos provocados pelo hacker.
De acordo com o deputado Barros, O próprio TSE obstou o andamento das investigações em razão de um suposto equívoco no armazenamento de evidências, relacionadas a uma gravíssima falha de segurança. É definitivamente um cenário alarmante.
No entanto, antes mesmo do TSE impedir o andamento das investigações, a Polícia Federal chegou a conclusão de que o Deputado Filipe Barros e o Presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeram o delito de vazamento de dados sigilosos, envolvendo o TSE com a invasão de hacker no seu sistema, embora peças do inquérito da Polícia Federal tenha sido recebida pela Câmara dos Deputados, na data de 02/02/2022, sem a indicação de sigilo, uma vez que o deputado Filipe Barros era o relator da PEC do Voto Impresso, e que este teria solicitado peças do inquérito, para as medidas de praxe relativas ao referido projeto.
De conformidade com o parlamentar, O inquérito não era sigiloso, e que o delegado responsável pelo caso, é a pessoa que tem autonomia de colocar o sigilo ou retirar, e que não havia qualquer decisão colocando o inquérito sob sigilo. O inquérito virou sigiloso após a live, afirmou o parlamentar.
Ademais, segundo o parlamentar, Os pedidos foram feitos oficialmente pela Câmara, aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão, e também recebemos a resposta oficialmente.
Segundo o entendimento da delegada, Denisse Ribeiro, sobre o vazamento de dados do inquérito sobre um ataque hacker ao TSE, ocorrido em 2018, esse vazamento aconteceu em uma transmissão, ao vivo, nas redes sociais do Presidente Bolsonaro, no dia 4 de agosto de 2021. Assim sendo, tanto o Presidente quanto Filipe Barros, no entendimento da delegada, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial, que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.
Concernente ao relatório do inquérito, a autoridade policial não concorda com o argumento do parlamentar, afirmando que O inquérito policial, ao contrário do processo judicial, possui como regra o sigilo. Ou seja, sem a necessidade de estabelecimento desta condição, para que ele não seja divulgado antes da conclusão das investigações.
Contestando sobre a interpretação dada pela delegada da Polícia Federal, o parlamentar impugnou reiterando sobre a inexistência do sigilo, uma vez que foi o próprio delegado federal, Victor Feitosa, foi que afirmou sobre a situação do inquérito sem sigilo, inclusive repassando os dados do inquérito à Câmara Federal. Ademais, a referida autoridade policial também foi ouvida no STF. O deputado Barros afirmou, ainda, que:
O delegado é categórico ao afirmar que não havia sigilo. Se ele mentiu, a dra. Denisse deveria ter indiciado o delegado. A doutora não o indiciou. Essa premissa que a delegada parte é falsa, falaciosa, ela sabe disso, mas quer criar uma narrativa contrária a isso.
Por outra monta, a Polícia Federal não requereu o indiciamento do Presidente da República, tampouco do deputado federal, por entender que havia a necessidade de prévia autorização do STF.
Destarte, a partir de então, o debate passou para o campo político, onde ficou acertado que o Presidente e os militares sob suas ordens pretendem recorrer a tudo, no sentido de fiscalizar e auditar o processo eleitoral. Assim, na condição de peça-chave nessa estratégia, o Ministro da Defesa, Gen. Paulo Sérgio de Oliveira, manifestou-se de forma contundente contra a cúpula da Justiça Eleitoral, afirmando que as Forças Armadas foram convidadas para colaborar com a transparência das eleições, embora ora são ignoradas, desrespeitadas e negligenciadas, alegando que não há diálogo de fato entre as partes, tampouco discussões técnicas. Aliás, o Ministro reclamou que o TSE não respondeu à maioria das sugestões enviadas por sua equipe. Assim, diante desse fato, o general afirmou que as Forças Armadas pretendem elaborar um cronograma para exigir do TSE, as respostas aos seus questionamentos, dizendo que: Se preciso for, convocarão à comissão de transparência do tribunal, para prestar os esclarecimentos que consideram necessários.
Ademais disso, na hipótese das respostas solicitadas não sejam fornecidas a tempo e a contento, deverá ser feita por conta própria uma auditoria da votação. Porquanto, não cumprida a determinação, os militares podem, em última instância, não reconhecer uma eventual vitória do ex-presidente Lula da Silva.
Aliás, por determinação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, o seu partido contratará uma empresa para auditar as eleições, embora não se saiba como poderá ser possível.
Na condição participante da reunião, o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, manifestou-se afirmando que:
As Forças Armadas terão um cronograma de fiscalização quer o TSE queira ou não, e que as eleições não pertencem a três caras togados, referindo-se aos ministros do STF, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, afirmando que, As eleições não pertencem a um poder só, pertencem a todos os poderes. As eleições são de todos os brasileiros.
Presente a reunião, também estava o Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, lembrando que, quando a Câmara analisava a PEC do Voto Impresso, o Tribunal de Contas da União correu para se manifestar, preliminarmente, pela confiabilidade e a segurança das urnas eletrônicas, que eram objeto de uma auditoria do TCU. Na oportunidade, o Presidente Bolsonaro arguiu sobre qual ministro do TCU teria tomado essa iniciativa, tendo ouvido como resposta o ministro Bruno Dantas. Assim, reagindo sobre a resposta, o Presidente acusou Dantas de haver agido por motivação política.
O Presidente Jair Bolsonaro, assim como seus aliados, está convencido de que há uma conspirata em curso para tirá-lo do poder.
Em seguida, o Presidente abriu a reunião ministerial, mencionando que teria havido indício de fraude na eleição vencida pela petista Dilma Rousseff em 2014. Segundo o Presidente, no transcorrer da apuração foi registrada uma estranha e inexplicável alternância na liderança, ora Dilma aparecia na frente, ora era Aécio Neves, então candidato do PSDB, sem que houvesse uma explicação minimamente razoável para isso, afirmando que: Se o Lula ganhar no voto contado em outro canto, eu entrego a faixa a ele feliz e contente.
Segundo o Presidente Bolsonaro, tudo faz parte de um grande plano, que envolveria os ministros do STF e do TSE, pois em primeiro lugar a Justiça tirou da cadeia o ex-presidente Lula, e depois tornou-o elegível e, em seguida, age para impedir o voto impresso.
Porquanto, nada disso seria fruto do acaso, pois, bem recentemente chegou ao Planalto mais um ingrediente para reforçar essa teoria, um relato informando sobre os laços anormais entre o gabinete do ministro Luís Barroso e duas das maiores empresas de tecnologia do planeta. Ademais, são mencionados dois casos como exemplos do que seria parte de uma estratégia para prejudicar a campanha do Presidente Bolsonaro. O primeiro, é caso de uma advogada, ex-assessora do gabinete do ministro do STF que, após deixar o tribunal em janeiro de 2022, foi trabalhar como consultora de políticas públicas do WhatsApp, em um setor que deverá receber e investigar denúncias de uso irregular do aplicativo durante as eleições.
O segundo caso, há citação de um advogado ligado ao ministro do STF, que teria entre seus clientes o Google, empresa que havia firmado, também, uma parceria com o STF para ajudar a combater a desinformação. De conformidade com o dossiê, haveria um acordo com claro conflito de interesses. Na verdade, o que existe é uma insanidade completa.
Dados confirmam em torno de uma conferência, que deverá ser realizada em Nova York e que virou uma evidência conspirata, uma vez que um dos painéis versará sobre A Economia do Brasil com o Novo Governo. Dentre os palestrantes convidados para a referida conferência, estão os ministros do STF e economistas identificados como opositores ao Presidente Bolsonaro. Assim, a expressão O Novo Governo, seria uma referência a um futuro governo de Lula, ou seja, na visão do Presidente e de seus auxiliares, meses antes da eleição já se saber quem será o vencedor.
No entanto, posteriormente, a empresa organizadora do evento, que pertence ao ex-governador de São Paulo, João Dória, modificou o nome da palestra para A Economia do Brasil Pós-Eleição.
O General Braga Netto, provável vice-presidente na chapa à reeleição, também participa da guerra, quando reunidos com empresários afirmou que não haverá eleição se não for realizada a auditoria dos votos defendida pelo Presidente Bolsonaro.
No âmbito do governo federal, o ministro Barroso é apontado como um dos três ministros, ao lado de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que se movimentam com o objetivo de derrubar o Presidente. No mês de setembro de 2021, quando Barroso presidia o TSE, chegou a convidar as Forças Armadas para integrar o comitê de transparência eleitoral, como um meio de tentar segurar o ímpeto dos discursos do Presidente, contra a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas, como um gesto de apaziguamento. Porém, essa boa intenção contribuiu mais ainda a confusão, pois, sob as ordens, em primeiro lugar de Braga Neto, e ora de Paulo Sérgio de Oliveira, os militares, na prática, passaram a engrossar o coro puxado pelo Presidente Bolsonaro, sempre simulando questões técnicas.
O ministro Barroso providenciou o precitado convite, meses após o Presidente criar uma live expondo as descobertas de vulnerabilidades nas urnas eletrônicas, detalhando ataques hackers contra tribunais regionais eleitorais e sistemas informatizados relativos às eleições.
Dentre os dados mencionados pelo Presidente, faziam parte de um dos mais 100 inquéritos sigilosos, que tramitam na Polícia Federal, instaurados para apurar ataques cibernéticos a instituições públicas. E, de acordo com o monitoramento do TSE na dark web , tornaram-se uma das informações mais compartilhadas em chats que discutem as fragilidades do processo eleitoral brasileiro.
No pertinente à denúncia de fraude na eleição municipal de Aperibé, manifestada na reunião ministerial, consta como inserida no meio dessas apurações. No ano de 2018, consta que o hacker copiou duas senhas do juiz eleitoral que coordenaria as eleições suplementares para a escolha do novo prefeito desse município, depois do titular do cargo ter sido cassado.
Nesse ínterim, senhas foram vazadas e divulgadas na dark web , enquanto que o TSE relatava à Polícia Federal que, na pior das hipóteses, o hacker poderia entrar no sistema de registro das candidaturas a prefeito e apagar nomes ou trocar os números de identificação, que os candidatos utilizam nas urnas. Contudo, revelou que, caso isso viesse a ocorrer, não haveria fraude no resultado das eleições, porque os softwares das urnas simplesmente não reconheceriam as alterações e sequer começariam a funcionar.
III - DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES ELEITORAIS
Tratando-se do aplicativo Pardal do TSE, é sabido que o recebimento de denúncias de irregularidades eleitorais, funciona tão somente em propaganda eleitoral de rua, em campanha via internet, enquanto que as demais ilicitudes eleitorais são da competência do Ministério Público na averiguação.
No capital Porto Alegre (RS), no período de 16/08 a 21/09/2022, foram registradas 410 (quatrocentos e dez) denúncias de irregularidades em propaganda de rua, com o percentual de 10% a 15% de denúncias carentes de evidências, que redundaram em apenas 19 denúncias acatadas e que foram judicializadas.
No pertinente às denúncias evidenciadas, estas estão representadas pelo descumprimento da legislação eleitoral, as quais são submetidas ao juizado eleitoral, que determinam notificações, por meio do próprio aplicativo, a fim de que seja retirada a propaganda irregular ou que seja regularizada quando cabível. Na hipótese de a pessoa denunciada apresentar defesa, também, através do aplicativo, fazendo juntada da comprovação da retirada da propaganda irregular, o caso é encerrado após a regularização.
No que diz respeito às punições aplicadas, as zonas eleitorais não são competentes para a aplicação da multa em eleições gerais, enquanto que a fiscalização da propaganda, fica a critério do exercício do poder de polícia, mediante a prerrogativa do Juízo eleitoral de invocar-se dos meios e demais providências necessárias, para impedir o descumprimento da legislação eleitoral.
Neste sentido, tanto o Ministério Público, quanto quaisquer interessados (candidato, partido político, etc) lhes competem provocar os tribunais regionais eleitorais, no concernente à aplicação de sanções inseridas em Lei, desde que existam evidências e provas de propaganda tida como irregular.
Por outra monta, é cediço que indiscutivelmente a competência para apuração de crimes eleitorais é da Polícia Judiciária da União, ou seja, da Polícia Federal, nos termos do inciso I, § 1º, do artigo 144, da CF/88, contudo, em decorrência da sobrecarga de demandas para com a entidade, criou-se uma atribuição concorrente das policiais judiciárias estaduais, para investigar os delitos eleitorais. Destarte, a legislação e os precedentes judiciais, com ênfase as resoluções do TSE, têm-se manifestado no sentido de que a Polícia Civil Estadual também tem as mesmas atribuições para realizarem investigações sobre a prática de crimes eleitorais. Porquanto, diante desses precedentes jurídicos e das motivações de caráter político-criminal justificam essa atuação concorrente, mormente nos municípios em que não existem unidades da Polícia Federal.
Assim sendo, como a Polícia Civil normalmente está sediada em todos os municípios brasileiros, e que praticamente conhece bem a comunidade, possui condições de constituir imediata investigação.
Por outro lado, é cediço que a Polícia Federal é um órgão de âmbito nacional, competente para apurar os crimes de maiores complexidades, inclusive no âmbito eleitoral. Porquanto, essa atribuição concorrente oferece ao Juízo eleitoral ou ao Promotor eleitoral, a melhor opção de acionar a instituição policial judiciária, que achar mais adequada para instruir a investigação criminal no caso in concreto .
Na data de 03/10/2022, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi instituída a Operação Eleições 2022.
Naquela oportunidade, registrou-se a prática de 1.378 de delitos eleitorais, com 352 prisões e apreensão de R$ 137 mil reais, durante o primeiro turno das eleições de 2022, cuja operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI/MJSP).
Durante a fiscalização, o delito eleitoral considerado o mais comum, flagrado pelos agentes de segurança pública, foi o de boca de urna, com o registro de 456 ocorrências registradas em 26 Estados e no Distrito Federal. A compra de votos ou corrupção eleitoral atingiu o segundo lugar, com 95 ocorrências registradas. Ademais, foram registrados 80 casos de tentativa ou violação do sigilo de voto, por meio de foto a urna, e 57 casos de transporte irregular de eleitores.
Nessa operação, em parceria como o TSE, atuaram a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Militar; Ministério da Defesa, da Agência Brasileira de Inteligência e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militares, inclusive representantes de 27 UF, contando em torno de 500 agentes, 70 viaturas, 3 aeronaves e 9 embarcações.
IV - REPERCUSSÃO INTERNACIONAL SOBRE AS ELEIÇÕES
De conformidade com a publicação do The New York Times , a eleição presidencial brasileira obteve uma posição de destaque, em portais da imprensa internacional, em face da posição de Lula da Silva (PT) apontado como vitorioso, contudo, com insuficiente desempenho para garantir vitória no primeiro turno sobre o Presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ademais, a reportagem faz citações de que as eleições estaduais e legislativas, afirmando que, as pesquisas pareceram julgar mal a força dos candidatos conservadores em todo o país. E, que nas próximas quatro semanas, o Presidente Jair Bolsonaro terá que abrir vantagem sobre Lula, que saiu na frente no primeiro turno. O presidente de direita está tentando evitar se tornar o primeiro presidente no cargo a perder sua candidatura à reeleição, desde o início da democracia moderna no Brasil em 1988.
Nesse sentido, a reportagem destaca que a eleição de 30 de outubro é considerada, a votação mais importante em décadas para o país, vista com um grande teste para uma das maiores democracias do mundo.
Ressalte-se sobre a divulgação da revista britânica The Economist , manifestando-se em seu site sobre o resultado do primeiro turno da eleição presidencial brasileira, afirmando que o ex-presidente Lula da Silva, teve uma vitória com gosto de derrota.
Reprodução do site The Economist Foto: Reprodução via BBC
De acordo com a reportagem, há o destaque de que o Presidente Bolsonaro se saiu melhor do que o esperado, uma vez que muitos aliados do Presidente foram eleitos para o Congresso. E, que na hipótese de Lula da Silva vencer, poderá ter dificuldades para governar, e que ocorrerá implicações a longo prazo.
Ademais, a reportagem afirma que, mesmo que o Presidente Bolsonaro não vença no segundo turno, o bolsonarismo parece uma força que chegou no Brasil para ficar. Inclusive o segundo turno servirá como teste para as instituições brasileiras, especialmente se Lula acabar vencendo por uma margem estreita, e Bolsonaro se recusar a aceitar o resultado.
De acordo com o jornal The Guardian , também do Reino Unido, há o destaque de que Lula foi vitorioso no primeiro turno, mas com desempenho insuficiente. Segundo o título de uma das matérias principais do site, que chegou a transmitir os resultados da eleição brasileira em tempo real, afirmava abaixo:
O ex-presidente Lula ganha em votos, mas não com vitória definitiva. O resultado da eleição foi um grande golpe para os brasileiros progressistas que estavam torcendo por uma vitória enfática sobre Bolsonaro, um ex-capitão do Exército (...).
No concernente ao Washington Post , este destacou no topo de sua página principal, que o Brasil teria um segundo turno, informando que, O próximo turno colocará Bolsonaro, (...) contra o seu inimigo político, da Silva, líder do PT.
Quanto ao jornal Público, de Portugal, este destacou em sua manchete que, o Brasil vai ao 2º turno. Lula vence por 6 milhões de votos. Ademais, trouxe no topo do seu site inúmeras matérias e artigos, inclusive de um editorial com o título Brasil: as feridas continuam abertas.
No Diário de Notícias, há publicação no seu site várias notícias sobre a eleição brasileira, além da manchete: Lula e Bolsonaro vão ao segundo turno.
No jornal francês Le Monde , destacou o resultado no Brasil como manchete do site: Eleição presidencial no Brasil: Lula à frente de Bolsonaro, com segundo turno a ocorrer em 30 de outubro.
No México, o segundo maior país da América Latina, o jornal El Universal, publicou como manchete o resultado da eleição brasileira, afirmando: Lula e Bolsonaro definirão a presidência do Brasil em segundo turno. Enquanto que o jornal colombiano El Tiempo destacou em sua manchete: Lula da Silva e Jair Bolsonaro irão ao segundo turno.
Na Argentina, houve destaque por meio do jornal Clarín, como manchete o resultado da eleição brasileira, como inesperado: Eleição surpreendente e apertada: Lula ganhou, mas irá a disputa com Bolsonaro.
Quanto ao jornal La Nación, este trouxe na manchete a surpresa do resultado: Final com suspense no Brasil, Lula ganhou, mas a surpresa foi Bolsonaro e haverá mais uma rodada de votação.
