Tudo de Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem é delegado da Polícia Federal e ficou nacionalmente conhecido por ter sido indicado por Jair Bolsonaro para chefiar a PF em 2020, indicação barrada pelo STF. Ele também foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2022.
Análise do voto de Luiz Fux na Ação Penal 2668
Na AP 2668, o Ministro Luiz Fux sustentou a incompetência absoluta do STF, apontou nulidades processuais graves e reafirmou a legalidade estrita como limite da jurisdição penal. A análise minuciosa distinguiu atos de cogitação e preparatórios, impuníveis, de atos de execução, puníveis, questionando se a tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito realmente se amoldariam aos tipos penais invocados.
STF e 8 de janeiro: crítica à pena por concurso material
O STF ignorou o princípio da consunção ao aplicar concurso material entre os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático. Cabe o concurso material apesar da conexão objetiva, subjetiva e temporal entre os delitos?
A constitucionalidade do art. 142 da CF/88
1. INTRODUÇÃO O ponto crucial a ser analisado está presente no preceito do artigo 142, § 1º, da Carta Fundamental de 1988, infra: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes...
O modus operandi do STF nas eleições de 2022
1. INTRODUÇÃO É cediço que o Supremo Tribunal Federal (STF), mediante voto secreto, escolhe, dentre os seus ministros, os que deverão compor a Corte Eleitoral para assumir o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que...
Breves considerações sobre o artigo "Ministrocracia: o STF e o processo democrático brasileiro"
SÍNTESE DOS ARGUMENTOS DO TEXTO EM ANÁLISE De largada, para que se entenda um pouco o que significa ministrocracia, trago um vídeo com animação e situações nas quais atuam os ministros do STF1, segundo os autores do artigo ora enfrentado:...
Intervenção das Forças Armadas
Entende-se que as Forças Armadas podem intervir contra tentativas de tomada de um Poder por outro Poder da República, em detrimento das leis constitucionais e infraconstitucionais instituídas, ou motivado por julgamentos tipicamente políticos ao arrepio da estabilidade jurídica.
A morte agonizante da Justiça brasileira.
O presente texto tem por objetivo analisar a morte agonizante da Justiça brasileira em face do ativismo hemorrágico que se implantou em solo brasileiro, sobrevindo invasões, usurpações e aberrações na batalha pela prevalência dos Poderes, e disputa por espaço dos holofotes sociais, na guerra de quem brilha com maior intensidade, em detrimento da segurança jurídica.
Tribunal de exceção
A doutrina define o Tribunal de Exceção, como aquele instituído em caráter temporário ou excepcional que, respeitadas a regras pertinentes ao Estado de Direito, deve estar inserida na jurisdição especial prevista por lei.
ABIN e o caso Queiroz: mais um ato de improbidade administrativa
Até onde irão as surpresas?
A desistência do investigado com relação a seu depoimento pessoal na investigação policial
Segundo informou a imprensa, as investigações apuram acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre suposta interferência indevida de Bolsonaro para trocar o comando da PF. Em abril de 2020, o ex-juiz da Lava Jato deixou o...
Usurpação do poder
O crime de usurpação de função pública não é de natureza funcional, desde que, na previsão do art. 328 do Código Penal, praticado por particular contra a Administração. Mas pode ser cometido por funcionário público ou assemelhado que atue dolosamente.
Uma conduta ofensiva à moralidade administrativa
Revela-se grave a notícia trazida pela revista Época sobre o encontro que o presidente Bolsonaro teve com advogadas de seu filho Flávio Bolsonaro, senador, para receber uma denúncia contra a Receita Federal Disse Merval Pereira, em sua coluna para o...
Sistema particular, pessoalidade e imoralidade
A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.
A politização judiciária na Polônia e o como isso ocorre no Brasil
A nova reforma judiciária na Polônia entrou em confronto direto com os princípios europeus, assim como a tentativa de interferência na Polícia Federal e as manifestações antidemocráticas ocorridas no Brasil ferem o Estado de Direito.
A demissão de Moro, a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal e a condenação das “intenções futuras”.
O Ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu (liminarmente) a nomeação de Alexandre Ramagem como Diretor da PF, com base em uma ação protocolada pelo PDT alegando “abuso de poder por desvio de finalidade”.
Bolsonaro, fake news e o aparelhamento do Estado
Diante da tentativa de manipulação da população por parte de notícias falsas e do aparelhamento estatal por parte do Governo, é necessária a análise do cenário atual.
Alexandre de Moraes suspende posse de Alexandre Ramagem
Atos administrativos que preterem a finalidade pública incorrem em vício de desvio de poder ou desvio de finalidade. Devem ser anulados!
STF: suprapoder ou guardião da Constituição?
O Brasil é um país de contradições. O Direito brasileiro muitas vezes causa estranheza e perplexidade nas pessoas. Ele tem dessas coisas. Por vezes, pautas necessárias da República ultimamente vem sendo o ativismo judicial que busca se praticar, às projeções,...
O Estado de Direito resiste!
As recentes ondas de apoio ao fim da democracia e as tentativas infrutíferas de interferência em órgãos independentes fizeram com que o STF restringisse uma série de atos realizados pelo atual Presidente.
