O modus operandi do STF nas eleições de 2022

5. CENSURA CRIADA PELO STF

Em decorrência da medida tomada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no sentido de extinguir a verba pública que era destinada as emissoras de televisão pelos governos anteriores. Assim sendo, desde o início da campanha presidencial no ano de 2018, o Presidente Bolsonaro faz referência a rede Globo como sua inimiga. Porquanto, comumente tem-se observado que até a presente data, que o Presidente em seus compromissos oficiais e não oficiais sempre se indispõe contra os jornalistas da Globo, diante de suas indagações sem fundamentos, sempre objetivando contrariar os atos de gestão do Governo Federal.

Por conseguinte, diante da precitada implicação, o Presidente Bolsonaro passou a divulgar todos os seus atos de gestão do Governo Federal, por meio das redes sociais, aos seus apoiadores da sociedade brasileira, trazendo em consequência, estrategicamente, a censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pela criação da figura atípica das fakes news pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando-a, na prática, como crime, em detrimento ao princípio constitucional da legalidade, um direito fundamental, previsto no inciso XXXIX, do artigo 5º da CF/88, que reza:

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Nesta inteligência, o preceito garante que nenhum cidadão seja acusado de crime, caso não haja previsão legal deste ato como sendo criminoso perante a legislação. Assim sendo, trata-se porquanto de uma garantia essencial para o estabelecimento da segurança jurídica, e por meio desta segurança é que as liberdades individuais dos cidadãos são protegidas.

6. RELAÇÃO DOS ALVOS NO IPL DAS FAKE NEWS

Na data de 27/05/2020, a Polícia Federal deflagrou a operação policial visando apurar as ocorrências de fake news e ameaças aos integrantes do STF, por parte de alvos em Brasília e outros cinco Estados.

Segue abaixo o rol dos alvos, dentre eles estão parlamentares, empresários e influenciadores digitais:

I - Deputados Federais:

Bia Kicis (PSL-SP)

Deputada Federal em primeiro mandato. É procuradora do DF (aposentada).
Carla Zambelli (PSL-SP)

Deputada Federal em primeiro mandato. É gerente de projetos e fundadora do movimento Nas Ruas.
Daniel Silveira (PSL-RJ)

Deputado Federal em primeiro mandato. É ex-policial militar do Estado do Rio de Janeiro.
Filipe Barros (PSL-PR)

Deputado Federal em primeiro mandato. É ex-vereador de Londrina (PR) e Advogado. Atualmente é aluno do curso de filosofia do Ideólogo Olavo de Carvalho.
Cabo Junior Amaral (PSL-MG)

Deputado Federal em primeiro mandato. É policial militar do Estado de Minas Gerais reformado.
Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP)

Deputado Federal em primeiro mandato, conhecido como Príncipe, por pertencer a família monárquica, no período anterior à República. É administrador de empresas e mestre em Ciência Política.
Otoni de Paula (PSL-RJ)

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF, o parlamentar foi ouvido no IPL das fakes news na Polícia Federal, para explicar as declarações de suposta guerra civil no Brasil e por haver xingado ministros do STF de vagabundos, filhos de satanás.

II - Deputados Estaduais de São Paulo:

Douglas Garcia (PSL-SP)

Deputado Estadual em primeiro mandato e vice-presidente do movimento conservador de Direita em São Paulo.
Gil Diniz (PSL-SP)

Deputado Estadual em primeiro mandato e líder do PSL na Assembleia de São Paulo. É conhecido como Carteiro Reaça. Foi assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

III - Estado de São Paulo:

Edgard Gomes Corona

Empresário, proprietário de um grupo de academias de ginásticas e responsável pelas redes SmartFit e BioRitmo.
Edson Pires Salomão

Assessor Parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e presidente do Instituto Conservador.
Enzo Leonardo Suzi Momenti

Blogueiro do You Tube, defensor da tese de que a Terra, o planeta Terra é plano.
Marcos Dominguez Bellizia

Porta-Voz do movimento Nas Ruas.
Otavio Oscar Fakhoury

Empresário e colaborador do site: Crítica Nacional.
Rafael Moreno

Ativista conservador e monarquista.
Rodrigo Barbosa Ribeiro

Assessor Parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e integrante do movimento de Direita em São Paulo.

IV- Estado do Rio de Janeiro:

Paulo Gonçalves Bezerra

É empresário.
Reynaldo Bianchi Junior

Humorista, conhecido como Rey Bianchi.
Roberto Jefferson

Ex-deputado federal e presidente do PTB.

V - Estado de Santa Catarina:

Luciano Hang

Empresário, proprietário da rede de lojas Havan.

VI - Estado do Paraná:

Bernardo Pires Kuster

Blogueiro do You Tube e autor do site Brasil Sem Medo.
Eduardo Fabris Portela

Ativista e militante do PSL.

VII - Estado do Mato Grosso:

Marcelo Stachin

Empreendedor, monarquista e ativista de direita.

VIII - Brasília (DF):

Allan Lopes dos Santos

Blogueiro, autor do site Allan Terça Livre.
Sara Fernanda Giromini

Blogueira, conhecida como Sara Winter, surgiu no debate público brasileiro como líder da sucursal brasileira do movimento Feminista. Mas, abandonou a pauta feminista, tornando-se militante da direita. Apresenta-se constantemente nos protestos em Brasília.
Winston Rodrigues Lima

Comandante Winston, ativista e coordenador do Bloco Movimento Brasil. Oficial da Marinha do Brasil da reserva.

Na data de 02/08/2021, na sessão do STF, os ministros atenderam ao pedido do ministro Alexandre de Moras, por unanimidade, inserindo o nome do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, como investigado no inquérito das fake news , por ataques ao sistema eleitoral.

É sabido que o inquérito das fake news foi aberto no mês de março de 2019, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o esteio de investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF.

7. CENSURA DO YOU TUBE

Na data de 10/08/2022, a plataforma You Tube excluiu o vídeo do encontro do Presidente Jair Bolsonaro com os embaixadores, ocorrido em 18/07/2022, por entender que a plataforma foi infringida com o conteúdo do vídeo, com base na política de integridade eleitoral, quando o Presidente passou a criticar as urnas eletrônicas, defendeu o voto impresso e voltou a referir-se sobre possíveis fraudes no sistema eleitoral.

Ademais, a rede social passou a banir as desinformações sobre as eleições de 2014 e 2018, identificadas no vídeo o Presidente Bolsonaro, além de proibir conteúdo com informações falsas, que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores, após os resultados já terem sido oficialmente confirmados. Afirmando que, Essa diretriz agora também se aplica às eleições presidenciais brasileiras de 2014, além do pleito de 2018.

Por outro lado, a plataforma noticiou que também removerá qualquer material sobre o esfaqueamento do Presidente Jair Bolsonaro que viole esta política se não fornecer contexto educacional, documental, científico ou artístico no vídeo ou áudio.

De acordo com a plataforma do You Tube, essa não foi a primeira vez que os vídeos do Presidente foram removidos, pois, em outubro de 2021, a plataforma penalizou o Presidente por compartilhar informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra Covid-19 e a Aids.

8. DISCURSO DO PRESIDENTE BOLSONARO NA AGNU

Na abertura do Debate Geral da ONU, relativa à 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na data de 20/09/2022, após as manifestações preliminares de estilo, mencionou sobre o tema escolhido para o Debate Geral, que gira em torno de um conceito aplicável perfeitamente ao momento que vivemos: um divisor de águas.

Em ato contínuo, o Presidente Bolsonaro deu início a sua fala, nos termos, ipsis litteris , seguintes:

Senhor Presidente:

Nossa responsabilidade coletiva, nesta Assembleia Geral, é compreender o alcance dos desafios que compõem esse divisor de águas. E, a partir daí, construir respostas que tirem sua força dos objetivos que são comuns a todos nós. A tarefa não é simples. Mas, rigor, não temos alternativa.

Esse esforço tem de começar no interior de cada um dos nossos países. Antes de tudo, é aquilo que realizamos no plano interno que dá a medida da autoridade com que agimos no plano internacional.

Deixe-me falar da perspectiva do meu país.

Quando o Brasil se manifesta sobre a agenda da saúde pública, fazemos isso com a autoridade de um governo que, durante a pandemia da Covid-19, não poupou esforços para salvar vidas e preservar empregos.

Como tantos outros países, concentramos nossa atenção, desde a primeira hora, em garantir um auxílio financeiro emergencial aos mais necessitados.

O nosso objetivo foi proteger a renda das famílias para que elas conseguissem enfrentar as dificuldades econômicas decorrentes da pandemia. Beneficiamos mais de 68 milhões de pessoas, o equivalente a 1/3 da nossa população.

Em paralelo, lançamos um amplo programa de imunização, inclusive com produção doméstica de vacinas. Somos uma nação com 210 milhões de habitantes e já temos mais de 80% da população vacinada contra a Covid-19. Todos foram vacinados de forma voluntária, respeitando a liberdade individual de cada um.

Da mesma forma, no terreno da economia, o Brasil traz a autoridade de um país que, em nome de um crescimento sustentável e inclusivo, vem implementando reformas para a atração de investimentos e melhoria das condições de vida de sua população.

No meu governo, extirpamos a corrupção sistêmica que existia no país. Somente entre o período de 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político e em desvios chegou à casa dos US$ 170 bilhões de dólares.

O responsável por isso foi condenado em três instâncias por unanimidade. Delatores devolveram US$ 1 bilhão de dólares e pagamos para a bolsa americana outro bilhão por perdas de seus acionistas.

Esse é o Brasil do passado.

Aprimoramos os serviços públicos com redução de custos e investimento em ciência e tecnologia. Hoje, por exemplo, o Brasil é o 7º país mais digitalizado do mundo: são 135 milhões de pessoas que acessam 4.900 serviços do meu governo. O Brasil foi pioneiro na implantação do 5G na América Latina.

Levamos adiante uma abrangente pauta de privatizações e concessões, com ênfase na infraestrutura. Concluímos o projeto de transposição do Rio São Francisco, levando água para o Nordeste brasileiro. Adotamos novos marcos regulatórios, como o do saneamento básico, o das ferrovias e o do gás natural. Além disso, melhoramos o ambiente de negócios, com a lei de liberdade econômica e a lei de startups. Como resultado, criamos oportunidades para o jovem empreender e ter empregos de qualidade.

Coroando todo esse esforço de modernização da economia brasileira, estamos avançando, a passos largos, para o ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE.

Apesar da crise mundial, o Brasil chega ao final de 2022 com uma economia em plena recuperação. Temos emprego em alta e inflação em baixa. A economia voltou a crescer. A pobreza aumentou em todo o mundo sob o impacto da pandemia. No Brasil, ela já começou a cair de forma acentuada.

Os números falam por si só. A estimativa é de que, no final de 2022, 4% das famílias brasileiras estejam vivendo abaixo da linha da pobreza extrema. Em 2019, eram 5,1%. Isso representa uma queda de mais de 20%. O Auxílio Brasil, programa de renda mínima criado pelo meu governo, durante a pandemia, que atende 20 milhões de famílias, faz pagamentos de quase US$ 4 por dia às mesmas.

O desemprego caiu 5 pontos percentuais, chegando a 9%, taxa que não se via há 7 anos. Reduzimos a inflação, com estimativa de 6% no corrente ano. Tenho a satisfação de anunciar que tivemos deflação inédita no Brasil nos meses de julho e agosto.

Desde junho, o preço da gasolina caiu mais de 30%. Hoje, um litro no Brasil custa cerca de US$ 0,90. O preço da energia elétrica também teve uma queda de mais de 15%. Quero ressaltar que o custo da energia não caiu por causa de tabelamento de preços ou qualquer outro tipo de intervenção federal. Foi resultado de uma política de racionalização de impostos formulada e implementada com o apoio do Congresso Nacional.

Em 2021, o Brasil foi o 4º maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo. Nosso comércio exterior alcançou a marca histórica de 39% do PIB, mesmo diminuindo ou zerando impostos de milhares de produtos.

No plano interno, também estamos batendo recordes em três áreas: arrecadação fiscal, lucros das empresas estatais e relação entre dívida pública e PIB. Aliás, em 2021 tivemos superávit no resultado consolidado de contas públicas. O PIB brasileiro aumentou 1,2% no segundo trimestre. A projeção de crescimento para 2022 chega a 3%.

Temos a tranquilidade de quem está no bom caminho. O caminho de uma prosperidade compartilhada. Compartilhada entre os brasileiros e, mais além, compartilhada com nossos vizinhos e outros parceiros mundo afora. É isso que vemos, por exemplo, na produção de alimentos. Há quatro décadas, o Brasil importava alimentos. Hoje, somos um dos maiores exportadores mundiais. Isso só foi possível graças a pesados investimentos em ciência e inovação, com vistas à produtividade e à sustentabilidade. Faço aqui um tributo à pessoa de Alysson Paulinelli, candidato brasileiro ao Prêmio Nobel da Paz, por seu papel na expansão da fronteira agrícola brasileira com o uso de novas tecnologias. Este ano, o Brasil já começou a colheita da maior safra de grãos da nossa história. Estima-se pelo menos 270 milhões de toneladas. O Brasil também, em poucos anos, passará de importador a exportador de trigo.

Para o período 2022/2023, a previsão é que a produção total ultrapasse as 300 milhões de toneladas. Como afirmou a Diretora-Geral da Organização Mundial do Comércio, em recente visita que nos fez, se não fosse o agronegócio brasileiro, o planeta passaria fome, pois alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo.

O nosso agronegócio é orgulho nacional.

Senhor Presidente,

Quero lembrar que, também na área do desenvolvimento sustentável, o patrimônio de realizações do Brasil é fonte de credibilidade para a ação internacional do nosso país. Em matéria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o Brasil é parte da solução e referência para o mundo.

Dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando o Brasil foi descoberto, em 1500. Na Amazônia brasileira, área equivalente à Europa Ocidental, mais de 80% da floresta continua intocada, ao contrário do que é divulgado pela grande mídia nacional e internacional.

É fundamental que, ao cuidarmos do meio ambiente, não esqueçamos das pessoas: a região amazônica abriga mais de 20 milhões de habitantes, entre eles indígenas e ribeirinhos, cuja subsistência depende de algum aproveitamento econômico da floresta. Levamos internet a mais de 11 mil escolas rurais e a mais de 500 comunidades indígenas.

O Brasil começou sua transição energética há quase meio século, em reação às crises do petróleo daquela época. Hoje, temos uma indústria de biocombustíveis moderna e sustentável. Indústria que contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20.

Cerca de 84% da nossa matriz elétrica atualmente é renovável, e esse é o objetivo que muitos países desenvolvidos esperam alcançar somente depois de 2040 ou 2050.

No ano passado, o Brasil foi escolhido pelas Nações Unidas como país campeão da transição energética. Temos capacidade para ser um grande exportador mundial de energia limpa. Contamos com um excedente, já em construção, que pode chegar a mais de 100 Gigawatts entre biomassa, eólica, terrestre e solar, além da oportunidade, ainda não explorada, de eólicas marítimas de 700 Gigawatts, com um dos menores custos de produção do mundo. Essas fontes produzirão hidrogênio verde para exportação.

Parte desta energia 100% limpa abre a possibilidade de sermos fornecedores de produtos industriais altamente competitivos, especialmente no Nordeste brasileiro, com uma das menores pegadas de carbono do mundo.

A agenda do desenvolvimento sustentável é afetada, de várias maneiras, pelas ameaças à paz e à segurança internacional. Erguemos as Nações Unidas em meio aos escombros da Segunda Guerra Mundial. O que nos motivava, naquele momento, era a determinação de evitar que se repetisse o ciclo de destruição que marcou a primeira metade do século XX. Até certo ponto, podemos dizer que fomos bem-sucedidos.

Mas, hoje, o conflito na Ucrânia serve de alerta. Uma reforma da ONU é essencial para encontrarmos a paz mundial. No caso específico do Conselho de Segurança, após 25 anos de debates, está claro que precisamos buscar soluções inovadoras. O Brasil fala desse assunto com base em uma experiência que remonta aos primórdios da ONU.

É pela décima-primeira vez que ocupamos assento não permanente no Conselho. Temos buscado dar o melhor de nós para a solução pacífica e negociada dos conflitos internacionais, sempre guiados pela Carta da ONU e pelo Direito Internacional.

O Brasil também tem um longo histórico de participação em missões de paz da ONU. De Suez a Angola, do Haiti ao Líbano, sempre estivemos ao lado da manutenção da paz.

Também contribuímos para a paz ao abrirmos nossas fronteiras para aqueles que buscam uma chance de reconstruir suas vidas em nosso país. Desde 2018, mais de seis milhões de irmãos venezuelanos foram obrigados a deixar seu país. Muitos deles vieram para o Brasil.

Nossa resposta a esse desafio foi a Operação Acolhida, que se tornou referência internacional. Já são mais de 350 mil venezuelanos que encontraram, em território brasileiro, assistência emergencial, proteção, documentação e a possibilidade de um recomeço. Todos têm acesso ao mercado de trabalho, a serviços públicos e a benefícios sociais.

Nos últimos meses, chegam por dia ao Brasil, a pé, cerca de 600 venezuelanos, a grande maioria dos quais mulheres e crianças pesando em média 15 quilos a menos do que tinham antes, fugindo da violência e da fome.

A política brasileira de acolhimento humanitário vai além da Venezuela. Temos também recebido haitianos, sírios, afegãos e ucranianos.

Senhor Presidente,

O conflito na Ucrânia já se estende por sete meses e gera apreensão não apenas na Europa, mas em todo o mundo.

Quero, em primeiro lugar, renovar o agradecimento do Brasil aos países que ajudaram na evacuação de brasileiros que se encontravam na Ucrânia quando começou o conflito. Refiro-me especialmente à Eslováquia, Hungria, Polônia, Romênia e República Tcheca. A operação foi exitosa. Não deixamos ninguém para trás, nem mesmo seus animais de estimação.

Diante do conflito em si, o Brasil tem-se pautado pelos princípios do Direito Internacional e da Carta da ONU. Princípios que estão consagrados também em nossa Constituição. Defendemos um cessar-fogo imediato, a proteção de civis e não-combatentes, a preservação de infraestrutura crítica para assistência à população e a manutenção de todos os canais de diálogo entre as partes em conflito. Esses são os primeiros passos para alcançarmos uma solução que seja duradoura e sustentável.

Temos trabalhado nessa direção. Nas Nações Unidas e em outros foros, temos tentado evitar o bloqueio dos canais de diálogo, causado pela polarização em torno do conflito. É nesse sentido que somos contra o isolamento diplomático e econômico.

As consequências do conflito já se fazem sentir nos preços mundiais de alimentos, de combustíveis e de outros insumos. Estes impactos nos colocam a todos na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Países que se apresentavam como líderes da economia de baixo carbono agora passaram a usar fontes sujas de energia. Isso configura um grave retrocesso para o meio ambiente.

Apoiamos todos os esforços para reduzir os impactos econômicos desta crise. Mas não acreditamos que o melhor caminho seja a adoção de sanções unilaterais e seletivas, contrárias ao Direito Internacional. Essas medidas têm prejudicado a retomada da economia e afetado direitos humanos de populações vulneráveis, inclusive em países da própria Europa.

A solução para o conflito na Ucrânia será alcançada somente pela negociação e pelo diálogo.

Faço aqui um apelo às partes, bem como a toda a comunidade internacional: não deixem escapar nenhuma oportunidade de pôr fim ao conflito e de garantir a paz. A estabilidade, a segurança e a prosperidade da humanidade correm sério risco se o conflito continuar.

Senhor Presidente,

Tenho sido um defensor incondicional da liberdade de expressão. Além disso, no meu governo, o Brasil tem trabalhado para trazer o direito à liberdade de religião para o centro da agenda internacional de direitos humanos. É essencial garantir que todos tenham o direito de professar e praticar livremente sua orientação religiosa, sem discriminação. Quero aqui anunciar que o Brasil abre suas portas para acolher os padres e freiras católicos que tem sofrido perseguição do regime ditatorial da Nicarágua. O Brasil repudia a perseguição religiosa em qualquer lugar do mundo.

Outros valores fundamentais para a sociedade brasileira, com reflexo na pauta dos direitos humanos, são a defesa da família, do direito à vida desde a concepção, à legítima defesa e o repúdio à ideologia de gênero.

Quero também destacar aqui a prioridade que temos atribuído à proteção das mulheres. Nosso esforço em sancionar mais de 70 normas legais sobre o tema desde o início de meu governo, em 2019, é prova cabal desse compromisso.

Combatemos a violência contra as mulheres com todo o rigor. Isso é parte da nossa prioridade mais ampla de garantir segurança pública a todos os brasileiros.

Os resultados aparecem em nosso governo: a queda de 7,7% no número de feminicídios e a diminuição do número geral de mortes por homicídio. Em 2017, eram 30 mortes por 100 mil habitantes. Agora são 19.

A violência no campo também caiu ao mesmo tempo em que aumentamos a regularização da propriedade da terra para os assentados. No meu governo, entregamos 400 mil títulos rurais, 80% deles para as mulheres.

Trabalhamos no Brasil para que tenhamos mulheres fortes e independentes, para que possam chegar aonde elas quiserem. A Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, trouxe novo significado ao trabalho de voluntariado desde 2019, com especial atenção aos portadores de deficiências e doenças raras.

Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, Senhoras e Senhores chefes de Estado e de governo.

Senhoras e Senhores,

Neste 7 de setembro, o Brasil completou 200 anos de história como nação independente. Milhões de brasileiros foram às ruas, convocados pelo seu presidente, trajando as cores da nossa bandeira.

Foi a maior demonstração cívica da história do nosso país, um povo que acredita em Deus, Pátria, família e liberdade.

Muito obrigado a todos os senhores.