Análise do voto de Luiz Fux na Ação Penal 2668

Na AP 2668, o Ministro Luiz Fux sustentou a incompetência absoluta do STF, apontou nulidades processuais graves e reafirmou a legalidade estrita como limite da jurisdição penal. A análise minuciosa distinguiu atos de cogitação e preparatórios, impuníveis, de atos de execução, puníveis, questionando se a tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito realmente se amoldariam aos tipos penais invocados.

Golpe de Estado no STF: controvérsias

Existe prova do início da execução do golpe de Estado? Este artigo crítico defende Jair Bolsonaro e questiona a legalidade das decisões de Alexandre de Moraes.

O modus operandi do STF nas eleições de 2022

1. INTRODUÇÃO É cediço que o Supremo Tribunal Federal (STF), mediante voto secreto, escolhe, dentre os seus ministros, os que deverão compor a Corte Eleitoral para assumir o cargo de presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que...