Namorar uma menina de 13 anos é crime?
A idade mínima para namoro (idade de consentimento) é de 14 anos.
Se ela tem menos de 14 anos, qualquer ato libidinoso é considerado estupro de vulnerável. A pena é de reclusão de 8 a 15 anos (art. 217-A do Código Penal).
Namoro sem sexo pode?
Para configurar o estupro, não é necessário que haja relação sexual.
Basta qualquer ato libidinoso. Por exemplo, pode se configurar por beijos e amassos.
E se ela concordar?
Não importa se a vítima concordou ou se não era mais virgem.
Nessa situação, a lei considera que a pouca idade não lhe permite decidir e que o consentimento não tem valor. A proteção existe para evitar a exploração sexual de jovens.
E se eu for menor também?
Tecnicamente, não é crime, mas continua sendo um ilícito penal.
Trata-se de um ato infracional equiparado ao estupro de vulnerável, sujeito às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Posso namorar quando ela fizer 14 anos?
A princípio, não é crime namorar uma menina de 14 anos ou mais, desde que haja consentimento.
Se a diferença de idade for grande, as questões de poder e maturidade podem ocasionar situações delicadas. O respeito mútuo deve ser prioridade em qualquer relacionamento. Todos devem agir conforme as responsabilidades atribuídas por lei.
E se mesmo assim os pais dela forem contra o namoro?
Até completar 18 anos, os filhos estão sob a tutela dos pais (ou de quem tiver a sua guarda).
Nessa situação, podem impedir qualquer relacionamento que considerem inadequado.
Os pais podem ser contra o casamento?
Ao completar 18 anos, atinge-se a chamada idade núbil: não é necessário mais a autorização dos pais para casar.
Se os pais concordarem com o casamento, a idade mínima cai para 16 anos.
O juiz pode autorizar o casamento antes da idade núbil em caso de gravidez ou para evitar cumprimento de pena (art. 1520 do Código Civil).
E se eu fugir com a namorada?
É crime induzir um menor de 18 anos a fugir da casa dos pais ou dos responsáveis. A pena é de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa (art. 248 do Código Penal).
O menor de 16 anos só pode viajar para fora da comarca acompanhado dos pais ou de quem tem a guarda judicial, ou então por alguém autorizado por escrito. Caso contrário, só com permissão do juiz competente (art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
Transar com uma prostituta "novinha" é crime?
Até dentro de prostíbulo existem regras: o cliente só pode transar com quem tem 18 anos ou mais. Caso contrário, mesmo pagando, é crime (art. 218-B do Código Penal).
Pedofilia é crime?
Pedofilia é um distúrbio psiquiátrico em que a pessoa sente intensa atração sexual por crianças e adolescentes.
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Tecnicamente, não existe um crime com o nome de "pedofilia" na lei penal brasileira. Porém, o comportamento do pedófilo pode configurar diversos crimes sexuais, que incluem não só o estupro de vulnerável como também a pornografia infantil.
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