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Notas

⁰¹ DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 9.

⁰² PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de. Problemas atuais de bioética. 6. ed. São Paulo: Loyola, 2002, p. 32.

⁰³ SANCHES, Mário Antonio. Bioética: ciência e transcendência. São Paulo: Loyola, 2004, p. 13.

⁰⁴ FERNÁNDEZ, Javier Gafo. Dez palavras chave em bioética: bioética, aborto, eutanásia... Tradução de Maria Luísa Garcia Prada. São Paulo: Paulinas, 2000. Tradução de: 10 palabras clave en bioetica, p. 11.

⁰⁵ DINIZ, 2002, op. cit., p. 18.

⁰⁶ SINGER, Peter. Ética prática. 3. ed. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2002. Tradução de: Practical ethics, p. 174-175.

⁰⁷ WOMEN on waves. Legislação sobre o aborto. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2006.

⁰⁸ SOUZA e SILVA, Rebeca de. Padrões de aborto provocado na Grande São Paulo, Brasil. Revista de Saúde Pública. Rio de Janeiro, n. 1, v. 32, p. 7-17, 1998.

⁰⁹ FERNÁNDEZ, op. cit., 2000, p. 69.

¹⁰ SINGER, 2002, op. cit., p. 218.

¹¹ BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. Tradução de: L’età dei Diritti, p. 19.

¹² FERNÁNDEZ, 2000, op. cit., p. 89.

¹³ CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, p. 67.

¹⁴ FERREIRA JÚNIOR, Celso Rodrigues. O caso Vincent Humbert: a abordagem positivista e a necessidade de ponderação. Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 382, 24 jul. 2004. Disponível em: jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=5501>. Acesso em: 09 jun. 2005.

¹⁵ KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 67.

¹⁶ KELSEN, Hans, O que é Justiça? Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 05.

¹⁷ CAMPBELL, Alastair. Eutanásia e o princípio da justiça. Bioética, Brasília, n. 1, v.7, p. 49-57, 1999. Semestral. Simpósio Eutanásia.

¹⁸ REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 215.

¹⁹ ESTADO JUIZ BRINCA DE SER DEUS. Biodireito. 23 mar. 2005. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 2005.

²⁰ BRANDÃO, Dernival da Silva. O embrião e os direitos humanos: o aborto terapêutico. In: PENTEADO, Jaques de C. (Org.) et al. A vida dos direitos humanos: bioética médica e jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1999, p. 127-145.

²¹ DINIZ, 2002, op. cit., passim.

²² BOBBIO, 1992, op. cit., p. 15.