CONSIDERAÇÕES FINAIS
O constante avanço dos meios de comunicação demonstra a crescente influência dos meios contemporâneos de interação na vida social e nos aspectos econômicos. No contexto do Direito Autoral, quando se discute a proteção adequada das obras em relação ao seu uso legal, é essencial considerar a responsabilidade associada ao monitoramento de cópias, especialmente no ambiente virtual, o qual o acesso a obras que a Lei nº 9.610/1998 procura regulamentar, é amplamente facilitado. Entre os desafios apresentados pela era digital, destaca-se a facilidade de transferência e comercialização de arquivos, desafiando a aplicação da lei atual.
Nesse sentido, a questão crucial reside em encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e o acesso à cultura, conciliando os interesses dos autores com a liberdade de acesso. Uma possível solução seria o desenvolvimento de software capaz de gerenciar o controle de cópias de música, garantindo a remuneração adequada dos autores, ao mesmo tempo em que se reduzem os preços de CDs e DVDs, incentivando a compra de obras em formato físico e contribuindo para a redução da pirataria.
É importante observar que proibir totalmente a disponibilização de obras musicais na internet representaria um retrocesso tecnológico significativo, uma vez que muitos artistas usam a plataforma digital para ganhar popularidade e disseminar suas obras. Além disso, a independência dos artistas e a ampla gama de possibilidades no mundo analógico estimulam a criação de materiais originais e adaptados.
Por outro lado, é inegável a necessidade de revisar a legislação de direitos autorais, especialmente no que diz respeito à gestão coletiva desses direitos. Muitos conflitos poderiam ser resolvidos com a implementação de um sistema que permitisse aos autores monitorar o uso de suas obras, além de tornar transparente a arrecadação e a distribuição dos valores obtidos. Além disso, a legislação brasileira de Direitos Autorais precisa esclarecer melhor a distinção entre exceções, nas quais o direito do autor não se aplica, e limitações, que podem afastar esse direito gratuitamente ou mediante pagamento.
Diante dessas considerações, fica evidente a necessidade de modernizar a legislação vigente. No entanto, os conflitos de interesses entre as partes envolvidas dificultam a implementação de mudanças que atendam a todas as partes envolvidas. A expansão da internet não para, tornando os autores cada vez mais vulneráveis a perdas financeiras, à medida que as transformações habilitadas pela web facilitam o acesso às obras.
Portanto, é imperativo dar atenção à urgência de proteger tanto os direitos autorais quanto o direito individual à liberdade de expressão e acesso à cultura em meio a um ambiente em constante evolução. A harmonização entre os interesses dos autores e das comunidades que desejam acessar e utilizar obras é essencial para encontrar soluções adequadas que preservem a propriedade intelectual e a liberdade criativa.
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Abstract: This study will address the protection of musical copyrights in the digital environment as a reflection of fundamental human rights. The absence of regulatory provisions on the use and distribution of musical works on social media, such as Instagram and TikTok, brings to light the need for an in-depth study of this violation, in light of the evolution of the means of musical reproduction. The central problem of the research focuses on determining whether the distribution of musical works in the virtual environment, in addition to streaming platforms, is protected by general copyright law and what is the reflection of fundamental human rights in the violation of these musical copyrights. From this, the general objective of the research is to understand the legal security applied to producers and performers of musical works and its application with regard to violations on social media, in addition to streaming platforms. The justification for this study lies in the growing importance of social media as music distribution channels, which raises questions about the protection of copyright and the guarantee of fundamental human rights of creators. The research is relevant to understanding the legal challenges faced in this constantly evolving digital landscape and to finding an appropriate balance between the protection of copyright and the promotion of culture and artistic expression.
Keywords: Copyright. Human rights. Streaming.
