Notas
1 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 458-459
2 PRADO. Curso de Direito Penal brasileiro..., p. 427.
3 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 459.
4 FRAGOSO. Lições de Direito Penal..., p. 415.
5 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 842.
6 FRAGOSO. Lições de Direito Penal..., p. 416.
7 MESTIERI. Manual de Direito Penal..., p. 286.
8 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 461.
9 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 462.
10 FRAGOSO. Lições de Direito Penal..., p. 418.
11 MAGGIO. Direito Penal..., p. 198.
12 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 462.
13 DOTTI. Curso de Direito Penal..., p. 520.
14 FRAGOSO. Lições de Direito Penal..., p. 417.
15 FRAGOSO. Lições de Direito Penal..., p. 417.
16 FRAGOSO. Lições de Direito Penal..., p. 417.
17 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 459.
18 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 842.
19 CAPEZ. Curso de Direito Penal..., p. 459.
20 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 842.
21 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 842.
22 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 842-843.
23 Apud CARVALHO. Reincidência e antecedentes criminais...
24 Apud CARVALHO. Reincidência e antecedentes criminais...
25 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 838.
26 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 839.
27 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 839-840.
28 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 839.
29 PASSENTI, Edson. A atualidade do Abolicionismo Penal In: Curso livre de Abolicionismo Penal. Rio de Janeiro : Revan, 2004, p. 23.
30 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 839.
31 FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. 5. ed., rev. e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1995, p. 781.
32 Apud ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 840.
33 ZAFFARONI; PIERANGELI. Manual de Direito Penal Brasileiro..., p. 840.
34 CARVALHO. Reincidência e antecedentes criminais...
35 CARVALHO. Reincidência e antecedentes criminais...
36 Apud CARVALHO. Reincidência e antecedentes criminais...
37 CARVALHO. Reincidência e antecedentes criminais...
