Tudo de Aplicação da pena
![Capa da publicação Dosimetria da pena, reincidência e confissão](https://t.jus.com.br/vlMaZ0St92RZZM2D5K-AWyeUEH0=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/826/991a5596845d081cb0bf4334e24da912.jpg)
Dosimetria da pena, reincidência e confissão
O que acontece quando presentes a atenuante da confissão e a agravante da reincidência? Alguma prevalesce?
![Capa da publicação Reincidência criminal seria inconstitucional?](https://t.jus.com.br/ygFtjGOwfDF5nTzzz0aMGB2UWuI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/707/36cd1a34e86d134be61c0b176727dc10.jpg)
Reincidência criminal seria inconstitucional?
Elaboramos uma crítica do Recurso Extraordinário 453.000, em que foi reconhecida a constitucionalidade da agravante da reincidência criminal pelo STF, com força de repercussão geral.
![Capa da publicação Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)](https://t.jus.com.br/t-TV7_ZqkYdM_Oyd3rLUKm9JaJQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/693/3fb6598663197ac27f200cfe21ba9ab5.jpg)
Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/21)
Havendo entidade disposta a tratar do cão ou gato doente e não se tratando de doença infectocontagiosa incurável, a prática do abate do animal configurará crime.
![Capa da publicação Novo aumento de pena nos crimes contra a honra](https://t.jus.com.br/v4B33P35yZlG93NQBzSslsFcLdY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/501/9bb98bdccd490ba68fb8c203a6737e20.jpg)
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
Análise do novo artigo 141, § 2º, CP - causa de aumento de pena nos crimes contra a honra em redes sociais.
Wergeld: identitarismo cria retrocesso ético-jurídico
Tem sido comum legislar para conferir especiais tratamentos a determinados grupos considerados hipossuficientes ou de alguma forma prejudicados, deserdados histórica, cultural, econômica ou socialmente. A igualdade é uma versão invertida da desigualdade?
Condenações passadas no cálculo da pena
A dupla valoração da reincidência, enquanto circunstância judicial e enquanto circunstância legal, não deve ser admitida.
![Capa da publicação Lei Sansão (n. 14.064/2020) e o crime de maus tratos a animais](https://t.jus.com.br/U_ao0gtyEmqE3NlNM9ZzdiNFsNE=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/149/52d8fe001bb7a1478e9660caaa353c29.jpg)
Lei Sansão (n. 14.064/2020) e o crime de maus tratos a animais
Apesar das muitas críticas a se fazer sobre a Lei 14.064/2020, trata-se de avanço civilizatório que tenderá inibir práticas humanas absurdas e cruéis contra cães e gatos.
![Capa da publicação Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?](https://t.jus.com.br/hKFXixA8Ydg2HnF2WNYZsZq2w9s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/796/78974dcba615d36ef4a16407048229f0.jpg)
Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?
Analisa-se se as condutas antes criminalizadas no Estatuto do Estrangeiro permanecem típicas, com foco na análise da continuidade normativo-típica da conduta antes prevista no artigo 125, XIII, do citado diploma.
Reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância?
Qual o alcance do princípio da insignificância frente à reincidência?
A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.
Direito ao esquecimento: a questão dos antecedentes criminais
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve análise acerca da aplicação dos antecedentes criminais para majoração da pena-base, bem como suas peculiaridades e distinções com relação a reincidência.
Roubos a banco em contexto de invasão de cidades: crimes em série e composição do concurso delitivo
O artigo tende a discutir as implicações práticas do reconhecimento do concurso de crimes para a dosimetria da pena privativa de liberdade, especialmente nos recentes casos de composição de roubos, a partir da clara compreensão dos institutos.
![Capa da publicação Aumento de pena por utilização de arma branca no roubo (Lei 13.654/18)](https://t.jus.com.br/y1JczOkLQ1R7wxC766EPJ9Z1CIk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/228/1cd4ccdc2e3e054a18ccde1ff67ebc19.jpg)
Aumento de pena por utilização de arma branca no roubo (Lei 13.654/18)
A novel redação do dispositivo do delito de roubo já vem causando diversos efeitos e fazendo com que penas transitadas em julgado de autores que se utilizaram de arma branca, para o cometimento de roubo, estejam sendo revistas.