Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br
Capa da publicação A publicidade dos atos à luz da Nova Lei de Licitações
Capa: smartmockups
Artigo Destaque dos editores

A publicidade dos atos à luz da Nova Lei de Licitações

Exibindo página 3 de 3
Leondenis Sarmento de Castro
31/01/2024 às 09:00

Resumo:


  • O princípio da publicidade é essencial na Administração Pública para garantir transparência e permitir o conhecimento das ações governamentais pela população.

  • A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e a Constituição de 1988 enfatizam a importância da divulgação de informações em contratações públicas, com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centralizando essas informações.

  • O cadastro no PNCP é uma condição para a eficácia dos contratos administrativos, e a lei permite a criação de sites complementares conectados ao PNCP para aumentar a visibilidade das contratações públicas.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Portal do Tribunal de Contas da União. Consulta TC 008.967/2021-0 (Acórdão nº 2.458/2021 - TCU- Plenário. Disponível em https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C710C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-%20aplicacao%20imediata%20contratacao%20direta.pdf. Acesso em 29 jan 2024.

BRASIL. Portal PNCP. Manual de Integração do PNCP, Versão 2.2.9. Disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/manual-de-integracao-pncp-versao-2-2-9.pdf. Acesso em 25 jan 2024.

BRASIL. Portal do Tribunal de Contas da União (TCU). Aplicação Imediata da Contratação Direta. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C710C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-. Acesso em 25 jan 2024.

BRASIL. Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Disponível em https://www.gov.br/pncp/pt-br. Acesso em 20 jan. 2024

BRASIL. Lei 14.133. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 24 jan. 2024.

BRASIL. Zenite Blog. Disponível em: https://zenite.blog.br/nova-lei-de-licitacoes-contratacao-inexigibilidade-esta-disponivel-no-comprasnet-e-no-pncp/. Acesso em 24 jan 2024.

COUTINHO, Alessandro Dantas. Considerações sobre a incidência dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nas licitações públicas regidas pela lei n° 14.133/2021. In: DOUGLAS, William; BORELLI, Renato (coord.); CASTRO, Leonardo; ROCHA, Marcelo Hugo da (org.). Nova Lei de Licitações: apontamentos práticos. São Paulo: Rideel, 2021.

NASCIMENTO, Elyesley Silva do. Publicidade e transparência na ótica da nova Lei de licitações. In: DOUGLAS, William; BORELLI, Renato (coord.); CASTRO, Leonardo; ROCHA, Marcelo Hugo da (org.). Nova Lei de licitações: apontamentos práticos. São Paulo: Rideel, 2021.

JACOBY FERNANDES, JACOBY FENANDES Ana Luiza, JACOBY FERNANDES Jorge Ulisses; JACOBY FERNANDES Murilo.Contratação Direta em Licitação na Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021, 11. Ed. 3,reimpr. Belo Horizonte. Fórum, 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, 2. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.

TORRES, Ronny Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas Comentadas – 13ª. Ed., rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. p. 445.

Notas

1 COUTINHO, Alessandro Dantas. Considerações sobre a incidência dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nas licitações públicas regidas pela lei n° 14.133/2021. São Paulo: Rideel, 2021.

2 NASCIMENTO, Elyesley Silva do. Publicidade e transparência na ótica da nova Lei de licitações. São Paulo: Rideel, 2021.

3 https://www.gov.br/pncp/pt-br. Acesso em 20 jan. 2021

4 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 24 jan. 2021

5 https://zenite.blog.br/nova-lei-de-licitacoes-contratacao-inexigibilidade-esta-disponivel-no-comprasnet-e-no-pncp/. Acesso em 24 jan 2024.

6 https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/manualdeintegrao-pncpverso2-2-9.pdf. Acesso em 25 jan 2024.

7 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 26 jan. 2024

8 https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C[710]C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-%20aplicacao%20imediata%20contratacao%20direta.pdf. Acesso em 29 jan 2024.

9 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, 2. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.

10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 25 jan. 2024

11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 26 jan 2024.

12 Torres, Ronny Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas Comentadas – 13ª. Ed., ver. atual e ampl. – São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.

13 JACOBY FERNANDES, Ana Luiza; JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses; JACOBY FERNANDES, Murilo. Contratação Direta em Licitação na Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021, 11. Ed., 3. reimpr., Belo Horizonte. Fórum, 2021. P.183

Abstract: The article discusses the importance of the principle of publicity in a democratic rule of law. The 1988 Constitution and the New Public Procurement Law (Law 14,133/2021) highlight the need to disclose information to ensure transparency in procurement processes. The National Public Procurement Portal (PNCP) plays a fundamental role in this context by centralizing information on public procurement and promoting citizen participation. Registration on the PNCP is essential to comply with the law and make administrative contracts effective. Furthermore, the law allows for complementary websites connected to the PNCP to increase the visibility of public procurement. The disclosure of direct contracts strengthens publicity. In summary, the article emphasizes the relevance of publicity in public procurement and the central role of the PNCP in transparency.

Key words: Publicity. Procurement Law. PNCP. Disclosure of direct contracts. DOU. Major circulation newspaper.

Assuntos relacionados
Licitações e Contratos Administrativos Lei n. 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Sobre o autor
Leondenis Sarmento de Castro

Pesquisador, palestrante e professor de direito público há mais de 10 anos. Servidor público federal há mais 20 anos com experiência em assessoria de desembargador e assistência de juiz no TRE-MA (2000/2006) e TRT-PI (desde 2006 até os dias atuais). Foi Secretário Geral da Corregedoria, Assessor Administrativo do TRT da 22ª Região e, atualmente, é Assessor Jurídico-Processual da Presidência do TRT da 22ª Região. É Presidente da Comissão de Regularização de Imóveis do TRT da 22ª Região. Bacharel em direito e letras inglês pela Universidade Estadual do Piauí-UESPI. Pós-graduado em direito constitucional, direito público, direito do trabalho e escrita criativa (foco em autobiografias e biografias). Possui, ainda, formação complementar em Administração Pública, Auditoria, Análise de Balanço, Administração de Conflitos e Gestão de Pessoas por Competências.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CASTRO, Leondenis Sarmento. A publicidade dos atos à luz da Nova Lei de Licitações. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7518, 31 jan. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108244. Acesso em: 23 dez. 2024.

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos