REFERÊNCIAS
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TORRES, Ronny Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas Comentadas – 13ª. Ed., rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora Juspodivm, 2022. p. 445.
Notas
1 COUTINHO, Alessandro Dantas. Considerações sobre a incidência dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nas licitações públicas regidas pela lei n° 14.133/2021. São Paulo: Rideel, 2021.
2 NASCIMENTO, Elyesley Silva do. Publicidade e transparência na ótica da nova Lei de licitações. São Paulo: Rideel, 2021.
3 https://www.gov.br/pncp/pt-br. Acesso em 20 jan. 2021
4 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 24 jan. 2021
5 https://zenite.blog.br/nova-lei-de-licitacoes-contratacao-inexigibilidade-esta-disponivel-no-comprasnet-e-no-pncp/. Acesso em 24 jan 2024.
6 https://www.gov.br/pncp/pt-br/pncp/integre-se-ao-pncp/manual-de-integracao/manualdeintegrao-pncpverso2-2-9.pdf. Acesso em 25 jan 2024.
7 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 26 jan. 2024
8 https://portal.tcu.gov.br/data/files/84/92/E7/19/D3E9C[710]C74E7EB7E18818A8/008.967-2021-0%20-%20AN%20-%20aplicacao%20imediata%20contratacao%20direta.pdf. Acesso em 29 jan 2024.
9 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, 2. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2023.
10 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 25 jan. 2024
11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em 26 jan 2024.
12 Torres, Ronny Charles Lopes. Leis de Licitações Públicas Comentadas – 13ª. Ed., ver. atual e ampl. – São Paulo: Editora Juspodivm, 2022.
13 JACOBY FERNANDES, Ana Luiza; JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses; JACOBY FERNANDES, Murilo. Contratação Direta em Licitação na Nova Lei de Licitações: Lei 14.133/2021, 11. Ed., 3. reimpr., Belo Horizonte. Fórum, 2021. P.183
Abstract: The article discusses the importance of the principle of publicity in a democratic rule of law. The 1988 Constitution and the New Public Procurement Law (Law 14,133/2021) highlight the need to disclose information to ensure transparency in procurement processes. The National Public Procurement Portal (PNCP) plays a fundamental role in this context by centralizing information on public procurement and promoting citizen participation. Registration on the PNCP is essential to comply with the law and make administrative contracts effective. Furthermore, the law allows for complementary websites connected to the PNCP to increase the visibility of public procurement. The disclosure of direct contracts strengthens publicity. In summary, the article emphasizes the relevance of publicity in public procurement and the central role of the PNCP in transparency.
Key words: Publicity. Procurement Law. PNCP. Disclosure of direct contracts. DOU. Major circulation newspaper.
