A proibição das cotas raciais (ações afirmativas) pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América

09/06/2024 às 17:30
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As cotas raciais nos Estados Unidos da América sempre foram um tema de grande debate e controvérsia. A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, decidiu que a raça de uma criança não pode ser usada para determinar a escola onde ela deve estudar. Em 2023, a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou as cotas raciais inconstitucionais, tornando-as ilegais no país desde a declaração de inconstitucionalidade em 2023. Isso significa que, por exemplo, não é mais permitido que as universidades americanas usem cotas raciais em seus processos de admissão.

A decisão foi tomada com uma votação de 6 a 3, com a maioria dos juízes argumentando que a cor da pele de uma pessoa não deve desempenhar um papel na avaliação individualizada para um ambiente de aprendizagem diversificado. A ministra Sonia Sotomayor, um dos votos contrários à decisão, expressou preocupação de que isso possa aprofundar ainda mais a desigualdade racial na educação. No entanto, o ministro Clarence Thomas, que é negro, tem uma aversão declarada a medidas legislativas e judiciais que beneficiam a população negra. Ele deixou isso bem claro em uma declaração que fez em 2004, na qual associa essas medidas à teoria da inferioridade negra. A respeito das medidas afirmativas que beneficiam a população negra, o economista Walter Williams, que também é negro, afirma que os negros na verdade são prejudicados, pois essas iniciativas reforçam os estereótipos raciais e desestimulam a iniciativa própria. O ministro Clarence Thomas escreveu em seu voto separado que a ação afirmativa gera um estigma contra as minorias que alcançam sucesso em suas carreiras profissionais, com a especulação de que são bem-sucedidos devido a favoritismo, e não ao mérito.

Antes dessa decisão, as universidades americanas tinham a possibilidade de considerar o impacto da raça na vida de um estudante durante o processo de admissão. Contudo, com essa nova determinação, as instituições de ensino superior nos Estados Unidos não podem mais estabelecer cotas raciais, isto é, não podem reservar vagas especificamente para pessoas negras, como é feito no Brasil. Essa mudança reflete uma evolução contínua na abordagem dos Estados Unidos da América em relação à igualdade racial e à educação. A questão das cotas raciais continua sendo um tópico complexo e sensível, com implicações significativas para o futuro da diversidade e inclusão no país.

Sobre o autor
Leandro Teles Rocha

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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