6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A radiologia legal emerge como um campo de estudo e prática que transcende as fronteiras tradicionais da ciência jurídica, abraçando uma miríade de aplicações que vão desde a esfera forense até questões sociais e culturais. Neste estudo, propomos uma análise abrangente e interdisciplinar das implicações da radiologia legal, destacando sua relevância e alcance na sociedade contemporânea.
As conclusões alcançadas até o momento destacam, com notável ênfase, que o acervo de conhecimento técnico e científico relacionado à produção e manipulação de imagens, seja oriundas de radiação ionizante ou não-ionizante, assim como os preceitos jurídicos aplicáveis em múltiplas dimensões contextuais, devem ser exclusivamente manuseados por profissionais credenciados e registrados em entidades profissionais reconhecidas. Esses profissionais devem possuir uma competência abrangente, que lhes permita não apenas entender, mas também elucidar e aplicar fenômenos científicos e médicos usando o vernáculo jurídico.
Para uma compreensão mais aprofundada, delineamos inicialmente as três vertentes principais da radiologia legal: radiologia forense, radiologia jurídica e radiologia social. Exploramos como cada uma dessas áreas se interconecta e contribui para uma compreensão mais profunda das questões radiológicas, fornecendo insights valiosos para investigações e resoluções de casos complexos.
No contexto jurídico, examinamos o papel crucial desempenhado pela radiologia legal na aplicação dos princípios radiológicos, fornecendo informações fundamentadas para a análise de evidências médico-legais e a tomada de decisões judiciais. Destacamos também a importância da formação especializada dos técnicos radiológicos, que desempenham um papel fundamental na aplicação prática dos conhecimentos radiológicos legais.
A falta de uma formação verdadeiramente interdisciplinar evidencia um vácuo axiológico, revelando a ausência de normas e valores que orientem a prática de forma eficaz. Este déficit de formação, seja nas ciências sociais aplicadas — exemplificadas notavelmente pelo campo do Direito —, seja nas vastas extensões das ciências humanas e médicas — em que a Medicina representa uma especialidade das ciências naturais —, acarreta consequências significativas. A insuficiência de controle administrativo e normativo por parte do Conselho Nacional e Regional de Técnicos em Radiologia, bem como de outras entidades similares na área da engenharia radiológica, tem um profundo impacto em diferentes aspectos da prática do radiodiagnóstico. Esse impacto é especialmente relevante, uma vez que as opiniões e apresentações desses profissionais não se limitam à perspectiva individual de quem as formula; em vez disso, funcionam como barômetros do nível de entendimento e habilidade da comunidade profissional e científica como um todo.
A linguagem que adotamos atua como um catalisador, funcionando como um elo transdisciplinar que facilita o diálogo e a interconexão entre distintas áreas do saber, aproximando diversos campos do conhecimento por meio de analogias e comparações, tanto nas ciências sociais quanto nas naturais. À medida que essa linguagem especializada permeia os campos científicos, ela assume uma importância capital nas interseções entre áreas aparentemente desconexas. Um caso exemplar desse fenômeno se manifesta na evolução das práticas de autópsia.
Anteriormente vista como uma atividade isolada e sujeita a interpretações especulativas, a prática de autópsia sofreu uma metamorfose paradigmática, passando a ser intrinsecamente vinculada ao operador e enriquecida pela incorporação de uma linguagem técnica e simbólica. Este shift não apenas transcende os limites da comunicação verbal, mas também integra a linguagem simbólica que está intrinsecamente imbuída na estrutura da prática profissional, validando o processo científico e explorando modelos e arquétipos matéticos.
Este cenário inovador e complexo exige uma revisão abrangente e profunda da nossa abordagem analítica. Precisamos deslocar nosso foco para as bases fundamentais e os fenômenos subjacentes relacionados à investigação post-mortem. Por meio deste redirecionamento, adotamos uma perspectiva mais simbólica que nos distancia da supremacia do discurso verbal. Embora a fala continue sendo um meio crucial de comunicação, sua relevância central é atenuada. Em seu lugar, voltamos nossa atenção para a estrutura e dinâmica subjacentes, na tentativa de entender como os elementos interagem para formar um conjunto significativo, com um enfoque especial nos motivos intrínsecos, e não meramente nos métodos operacionais.
Nesse contexto, torna-se imperativo o estabelecimento de legislações especificamente formuladas para delinear, validar, apoiar e organizar as atividades desses profissionais especializados, considerando que tais atividades ainda não estão devidamente codificadas em um conjunto deontológico e especializado para os profissionais atuantes no campo do Direito Radiológico. Adicionalmente, há uma demanda crescente para o desenvolvimento de ferramentas metodológicas mais eficientes que facilitem a pesquisa e a incorporação de especialistas em radiologia forense, independentemente de suas origens no âmbito jurídico, forense ou social, dentro de um quadro institucional oficial de peritos forenses.
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Abstract: This scientific article offers a comprehensive and interdisciplinary analysis of legal radiology, highlighting its importance and scope in today's society. Firstly, the three main aspects of legal radiology are outlined: forensic, legal, and social, thoroughly exploring how each contributes to a deeper understanding of radiological issues and to the conduct of investigations in complex cases. In the legal field, the crucial role played by legal radiology in the application of radiological principles is highlighted, providing substantiated information for the analysis of medico-legal evidence and to support judicial decision-making. In addition, aspects related to the role of justice assistants in the efficient management of the judicial system are addressed, highlighting the relevance of systems such as the Justice Assistant Electronic System. Finally, recent changes to the Civil Procedure Code are examined, which are directly linked to the appointment of experts, with the aim of improving the process of selecting qualified professionals. This study aims to contribute to a deeper understanding of the implications of legal radiology in contemporary society, as well as to the advancement of knowledge in this crucial area for the field of justice and forensic science.
Key words : Forensic Radiology, Legal Aspects, Judicial System.
Resumen : Este artículo científico ofrece un análisis integral e interdisciplinario de la radiología jurídica, destacando su importancia y alcance en la sociedad actual. En primer lugar, se esbozan los tres aspectos principales de la radiología jurídica: forense, legal y social, explorando en profundidad cómo cada uno contribuye a una comprensión más profunda de las cuestiones radiológicas y a la realización de investigaciones en casos complejos. En el ámbito jurídico, se destaca el papel crucial que desempeña la radiología jurídica en la aplicación de los principios radiológicos, proporcionando información fundamentada para el análisis de la evidencia médico-legal y para apoyar la toma de decisiones judiciales. Además, se abordan aspectos relacionados con el papel de los auxiliares de justicia en la gestión eficiente del sistema judicial, resaltando la relevancia de sistemas como el Sistema Electrónico de Auxiliares de Justicia. Finalmente, se examinan los cambios recientes al Código de Procedimiento Civil, que están directamente vinculados con el nombramiento de peritos, con el objetivo de mejorar el proceso de selección de profesionales calificados. Este estudio pretende contribuir a una comprensión más profunda de las implicaciones de la radiología jurídica en la sociedad contemporánea, así como al avance del conocimiento en esta área crucial para el campo de la justicia y las ciencias forenses.
Palabras clave: Radiología Forense, Aspectos Legales, Sistema Judicial.
