Lei Orgânica renova impasse da perícia na Polícia Civil

A Lei 14.735/23 reacendeu a disputa sobre perícia oficial e Polícia Civil. A separação das unidades técnico-científicas é compatível com a Constituição?

Investigação criminal em risco com a PEC da Perícia

A PEC 76, de 2019, retira da Polícia Civil a apuração da materialidade do crime. A cisão com a perícia compromete a investigação criminal e enfraquece a persecução penal.

Radiologia legal: imagens que decidem processos

A radiologia legal amplia investigações jurídicas com exames por imagem em contextos forense, jurídico e social. Como garantir a atuação técnica de peritos habilitados em processos judiciais?

Réu pode ter voz usada em perícia sem consentir?

O réu deve ser informado do direito ao silêncio e à não autoincriminação antes de qualquer ato investigativo (aviso de Miranda). Provas obtidas sem esse aviso são ilícitas?

Produtos da investigação criminal

Qual a diferença entre vestígio, instrumento, produto, dado, informação, proveito e objeto do crime?

Grafologia criminal: oportunidades e limitações

A grafologia pode ser utilizada para fins forenses, sendo uma ferramenta complementar na investigação de um crime, por meio da análise da escrita de suspeitos, vítimas ou testemunhas envolvidas no caso.

Perícia criminal: importância para a segurança pública

Como a perícia criminal reforça a segurança pública e a investigação no Brasil? Provas técnicas científicas garantem decisões justas e fortalecem o sistema penal.