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Abstract: This paper critically examines the role of Brazilian jurisprudence, particularly that of the Superior Court of Justice (STJ), in shaping a legal system that disproportionately favors creditors, especially financial institutions, over debtors and human dignity. It discusses how jurisprudence has innovated the legal order, often usurping legislative powers, resulting in practices such as the capitalization of interest and the flexibilization of wage garnishment, which reinforce social inequalities. A debate is proposed on the need to reorient jurisprudence to be more sensitive to social realities and committed to social justice.
Key words : Judicial Activism; Debtor Rights; Legislative Power Usurpation; Human Dignity; Financial System.
