Jurisprudência do STJ
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29/08/2018 13:00 0
Muito embora o emitente da nota fiscal de saída de mercadorias seja o sujeito passivo da obrigação tributária, é fato que o ICMS não é “descontado”, nem tampouco “cobrado” por quem realiza a operação.
17/07/2018 15:00 0
Analisou-se julgado no âmbito do STJ que afastou a presunção absoluta de má-fé, que considerou inaplicável o precedente firmado com o julgamento do REsp nº. 1141990/PR.
28/06/2018 15:44 0
Aborda-se a teoria do adimplemento substancial e sua adoção pelo Superior Tribunal de Justiça, buscando identificar os padrões adotados para a aplicação da teoria e um vislumbre do que seria substancialidade de adimplemento de acordo com o tribunal.
17/06/2018 12:00 0
Refletimos sobre a atuação da Defensoria Pública e a desnecessidade de seus membros estarem inscritos nos quadros da OAB para exercerem seu múnus público, à luz do STJ.
16/06/2018 17:47 0
Uma análise crítica à jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça, positivados com a edição das sumulas 418 e 579.
15/06/2018 00:28 0
Em 2018 pelo rito dos recursos repetitivos o STJ reconheceu a ilegalidade de instruções normativas e definiu conceito mais amplo e benéfico aos contribuintes.
13/06/2018 11:47 0
O dano temporal do consumidor vem sendo periodicamente discutido e convalidado pelo STJ. Saiba um pouco mais sobre isso.
08/06/2018 15:12 0
Elucidação da decisão proferida no RHC nº 97.876 que deu provimento ao recurso a fim de desconstituir a apreensão do passaporte de devedor, determinando sua devolução, mantendo o não conhecimento do writ em relação a apreensão da CNH.
28/05/2018 13:45 0
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
19/05/2018 22:56 0
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
19/05/2018 19:24 0
Pode o Município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
15/05/2018 16:52 0
Uma breve análise acerca da sucumbência recíproca em ações indenizatórias fundadas em dano moral e da aplicabilidade da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.
14/05/2018 13:10 0
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
14/05/2018 10:28 0
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS AO DIREITO BRASILEIRO. Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
08/05/2018 15:13 0
A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.
21/04/2018 11:40 1
O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
04/04/2018 16:08 0
Entendimento jurisprudencial sobre terceiro prejudicado ajuizar ação diretamente contra a seguradora, tendo em vista a cláusula de responsabilidade civil facultativa de veículo – RCFV.
04/04/2018 16:06 0
Recentemente, o STJ editou a súmula 575, razão pela qual trazemos à análise o entendimento do tribunal sobre o direito do proprietário de veículo automotor à indenização de seguro no caso de terceiro dirigir alcoolizado ou embriagado.
03/04/2018 15:54 0
Pensão alimentícia: até quando é devida?
18/03/2018 11:00 2
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
08/03/2018 10:15 1
Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
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