Defesas do executado

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Medidas processuais atípicas para coação do devedor

12/02/2019 17:20Thiago dos Santos Moreira 3

Tanto a doutrina como a jurisprudência ainda apresentam grandes divergências acerca da aplicação do art. 139, IV do CPC. Contudo, a diversidade de entendimentos só é massivamente encontrada nos tribunais estaduais.

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