Tudo de Penhora de salário
Intangibilidade salarial: qual seu limite frente à execução?
A proteção ao executado passou a ser excessiva e prejudicial, pois violou o direito fundamental da outra parte, o credor, a ter seu crédito garantido através de uma sentença eficaz.
Impenhorabilidade salarial e sua relativização
O STJ relativizou a lei para autorizar penhoras de salário, contanto que respeitado o mínimo existencial do devedor. Só não se sabe o que é esse mínimo, que depende da cabeça de cada juiz.
Possibilidade de penhora do salário ou aposentadoria para satisfação de crédito trabalhista
Será que a intangibilidade salarial é absoluta?
A possibilidade de penhora do salário por dívida não alimentar
O texto visa, de forma sucinta, elucidar a guinada de interpretação legislativa que vem, aos poucos, consolidando a possibilidade de penhora salarial por débito não alimentar, à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
STJ profere decisão autorizando penhora de salário
O devedor teve seu salário penhorado no limite máximo autorizado pela jurisprudência - de 30% - mas, de maneira alguma, a porcentagem penhorada prejudicaria seu sustento e o de sua família.
Penhora de remuneração e o Judiciário legislador
O STJ autorizou o desconto de 30% nos salários de funcionário público para pagamento de dívida não alimentar do mesmo, quando a lei é clara ao não permitir que tal circunstância ocorra. Não pode o Poder Judiciário fazer as vezes de legislador, em a lei não sendo omissa. Ou pode?
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC
O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.
Banco pode cobrar débito de cliente sem autorização, descontando da conta salário?
O banco pode se valer de um débito em seu favor para negar a abertura de uma conta salário? É lícito o banco descontar valores diretamente nessa conta? O consumidor é obrigado a aderir aos termos sem a possibilidade de rediscutir o débito?
Mudanças na penhora, conforme novo CPC
Este artigo tem como intuito demostrar as principais alterações do novo CPC em relação a penhora.
Penhora salarial: o estudo da possibilidade da relativização da impenhorabilidade salarial na execução à luz do princípio da dignidade humana do credor.
O presente artigo analisa a possibilidade da relativização da impenhorabilidade salarial, submetendo o Direito a um juízo que a comunidade jurídica está amadurecendo ao longo dos anos, demonstrando a extrema importância da atuação dos órgãos julgadores.
Possibilidade de penhora parcial de salário para pagamento de dividas comuns executadas
Discussão a cerca da possibilidade de penhora parcial de salário para pagamento de dividas comuns ajuizadas, o texto defende a possibilidade utilizando como parâmetro o valor correspondente aos 30% (trinta por cento) ou menor.
Da possibilidade da penhora sobre o salário
A possibilidade da penhora sobre o salário do devedor.
Salário é penhorável?
É possível penhorar um percentual do salário, conforme as normas e os princípios constitucionais?
A penhora de salário em execução não alimentar
Todo e qualquer salário deveria ser considerado verba de natureza alimentar e portanto impenhorável? Que afronta ao mínimo existencial existiria na penhora de valor de salário que ultrapassasse um teto constituído?
A impenhorabilidade dos benefícios previdenciários
O presente estudo pretende demonstrar que, apesar das restrições legais, o Poder Judiciário, em especial na primeira instância, em busca da efetividade das execuções, tem tentado relativizar o caráter alimentar dos benefícios previdenciários.
Penhora de salário: razoabilidade e proporcionalidade pós-positivistas
Surge uma tendência para flexibilizar a absoluta impenhorabilidade de créditos de natureza salarial, sobretudo quando há confronto entre duas verbas salariais e a ameaça à dignidade humana está mais avivada junto ao exequente, o credor.
Impenhorabilidade do salário: relativização e o projeto do CPC
Tratando-se de verba oriunda de salário e/ou pensão, eventual constrição judicial sobre ela realizada é absolutamente inadmissível, em decorrência de seu caráter alimentar, comportando como única exceção a decorrente do inadimplemento de prestação alimentícia. Parte da comunidade jurídica vem tentando mitigar esta regra.
Impenhorabilidade da poupança: limites
Analisa-se a impenhorabilidade da poupança nos seguintes casos: quando a poupança é utilizada como se fosse conta corrente; quando o valor de 40 salários mínimos está distribuído em várias contas de poupança; quando o saldo excedente é mantido por salários.
