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Meios extraordinários de investigação criminal.

Infiltrações policiais e entregas vigiadas (controladas)

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13/05/2008 às 00:00
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Conclusão

No conflito de tensões estabelecido entre a busca da eficácia e da eficiência da persecução acusatória e a garantia dos direitos fundamentais dos investigados, deverá ser buscada a visualização de uma "zona de equilíbrio", de modo a se encontrar, pontos de equilíbrio que compatibilizem este paradoxo. Particular importância nessa tarefa deverá ser debitada ao princípio da proporcionalidade.

Por outro lado, duas são as principais razões que levaram os diversos países, a elaborarem legislações que prevêem novas formas de se afrontar a delinqüência organizada: em primeiro, o caráter transnacional real e virtual, próprio da globalização econômica pela qual atravessa a sociedade em pleno século XXI, acelerada por uma tecnologia que permite atuar em tempo real em qualquer economia local, em qualquer momento, desde qualquer lugar; e em segundo, a abundancia de meios para perpetração de delitos e a perfeição das estruturas delitivas que, em muitos casos, fazem com que se tornem inviáveis e insuficientes as técnicas tradicionais de investigação.

Que a expansão do crime organizado vem adquirindo contornos inaceitáveis do ponto de vista do controle da delinqüência, não há que se discutir, restando, porém, em aberto, a infindável discussão acerca da difilcudade em se buscar um conceito que abarque todos os elementos caracterizadores dessa espécie de criminalidade globalizada.

A investigação criminal, dada sua importância e magnitude, não pode continuar sua utópica epopéia de perseguir as novas formas de criminalidade, utilizando-se do mesmo modus operandi empregado no tocante ao combate à delinqüência tradicional, perpetrada de forma individualizada e sem requintes de estruturação logística.

Em face da insuficiência ora explicitada, impõe-se a adoção de meios extraordinários de investigação criminal, a exemplo das entregas controladas e das infiltrações policiais, técnicas essas, que se empregadas objetivamente de uma forma coerente e político-criminalmente correta, obedecendo-se os postulados dos princípios da proporcionalidade e do devido processo legal, poderão contribuir em muito para o êxito da persecução penal contra a delinqüência organizada.

Eis o grande desafio, buscar uma regulamentação adequada e pertinente a respeito desses meios de investigação, de modo que ao Estado seja possibilitado o exercício do ius puniendi, ao mesmo tempo em que deverão ser resguardados os direitos e garantias das pessoas investigadas. Aguarda-se para um futuro próximo, o anúncio de um Direito processual penal do equilíbrio.


Notas

  1. Exceções feitas às obras de: PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. 4ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2006; MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2007; SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. Procedimento probatório. São Paulo: Atlas, 2003; MORADILLO PINTO, Soraya. Infiltração policial nas organizações criminosas. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2007 e PACHECO, Rafael. Crime organizado. Medidas de controle e Infiltração Policial. Curitiba: Juruá, 2007.
  2. PACHECO, Denilson Feitoza. O princípio da proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 3.
  3. Vid. GUZMÁN FLUJA, Vicente. "El agente encubierto y las garantías del proceso penal". Em La prueba en el Espacio Europeo de Libertad, Seguridad y Justicia Penal. Navarra: Thomson Aranzadi, 2006, p. 199.
  4. ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal (tradução de Gabriela Córdoba). Buenos Aires: Editores Del Puerto, 2003, p. 2.
  5. Sobre este princípio, vide as excepcionais obras de PACHECO, Denílson Feitoza, O princípio da proporcionalidade no Direito Processual Penal Brasileiro, op, cit., CUELLAR-SERRANO, Nicolas Gonzáles. Proporcionalidad y Derechos fundamentales en el proceso penal. Madrid: Colex, 1990; PULIDO, Carlos Bernal. El principio de proporcionalidad y los derechos fundamentales. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2005; LOPERA MESA, Gloria Patricia. Principio de proporcionalidad y ley penal. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2006.
  6. ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal, op, cit., pp. 9 y ss.
  7. UBERTIS, Giulio. La ricerca della verità giudiziale, in AA.VV., La conoscenza del fatto nel processo penale, a cura dello stesso. Milano: Giuffré, 1992, pp. 36-37.
  8. Sobre esta construção dogmática, vide: BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo. Hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 2002.
  9. Nesse sentido, vide: MORENO, JUAN D. ¿Un derecho procesal de enemigos? Derecho penal del enemigo. El discurso penal de la exclusión (2 volúmenes). Cancio Meliá Manuel/Gómez-Jara Díez Carlos (coordinadores). Buenos Aires: Editorial: BdeF, 2006; PORTILLA CONTRERAS, Guillermo. El derecho penal y procesal del enemigo: las viejas y nuevas políticas de seguridad frente a los peligros internos-externos. LÓPEZ BARJA DE QUIROGA, Jacobo, ZUGALDÍA ESPINAR, José Miguel (Coords). Dogmática y ley penal. Madrid: Pons, Madrid, 2004, pp. 693-720.
  10. MUÑOZ CONDE, Francisco. De nuevo sobre el "Derecho penal del enemigo". Buenos Aires: Hammurabi, 2005, p. 25.
  11. JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Derecho penal del enemigo. Madrid: Civitas, 2003, p. 40.
  12. Nesse sentido, vide, POLAINO-ORTS, Miguel. Derecho penal del enemigo. Desmitificación de un concepto. Córdoba: Editorial Mediterránea, 2006, p. 255.
  13. Estudo profundo sobre o tema foi desenvolvido por, MONTOYA, Mario D. Máfia y crimen organizado. Aspectos legales. Autoría mediata. Responsabilidade penal de los aparatos organizados de poder. Buenos Aires: Ad.Hoc, 2004. Referida obra foi recentemente traduzida para o português, através de publicação pela Editora Lumen Juris.
  14. Cite-se, por exemplo, Zaffaroni, que apesar de criticar a desnecessidade de um conceito para a criminalidade organizada, não nega a existência de grupos de pessoas que atuam em conjunto para a prática de crimes. Nesse sentido, aduz que "Debe quedar claro que en modo alguno quiero negar la existencia de la mafia, de la camorra, de bandas de criminales, de organizaciones que practican defraudaciones internacionales, que exportan sobrefacturando e importan subfacturando y que se hacen acreedoras de sí mismas en mercados lejanísimos, o decir que no existe la trata de personas ni de sustancias o servicios prohibidos, o que no hay organizaciones de secuestradores. Lo que quiero significar es que no hay un concepto que abarque todo eso y también, a veces, al terrorismo (como algunos pretenden), y que sirva para algo", ZAFFARONI, Eugenio Raúl. "En torno al concepto de crimen organizado". Nada personal … Ensayos sobre crimen organizado y sistema de justicia. Buenos Aires: Desalma, 2001, p. 10.
  15. ZÚÑIGA RODRÍGUEZ, Laura. "Criminalidad organizada, Derecho penal y sociedad. Apuntes para el análisis". El desafío de la criminalidad organizada, Sanz Mulas, Nieves (Coord). Granada: Comares, 2006, p. 39.
  16. CASTALDO, Andrea. "La naturaleza económica de la criminalidad organizada", artigo publicado no endereço eletrônico, http://www.eldial.com/home/prudentia/pru57/01.asp, acesso em 09/06/2007.
  17. IGLESIAS RÍO, Miguel Ángel. "Criminalidad organizada y delincuencia económica: aproximación a su incidencia global", QUINTERO OLIVARES, Gonzalo; MORALES PRATS, Fermín (coords.). El nuevo derecho penal español: estudios penales en memoria del profesor José Manuel Valle Muñiz., Pamplona: Aranzadi, 2001, p. 1145.
  18. DELGADO MARTÍN, J. Criminalidad organizada., Barcelona: J.M. Bosch, 2001, p. 21.
  19. O termo "novo" empregado nesse sentido, significa que as organizações criminosas utilizam nos dias atuais, métodos e estratégias cada vez mais inovadoras.
  20. Vid., KAISER, G. "Organizaed crime". Kongressakten XIV, Internationaler Strafrechtkongress. AIDP,1989, pp. 203-205.
  21. Vid., SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria. La expansión Del Derecho Penal. Aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales. Madrid: Civitas, 2001.
  22. CASTALDO, Andrea. "La naturaleza económica de la criminalidad organizada". Artigo publicado no endereço eletrônico, http://www.eldial.com/home/prudentia/pru57/01.asp, consulta em 09/06/2007.
  23. BECHARA, Fábio Ramazzini. Criminalidade organizada e procedimento diferenciado: entre eficiência e garantismo". Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais, Visão Luso-Brasileira, Faria Costa, José de/Marques da Silva, Marco Antonio (coords). São Paulo: Quartier Latin, 2006, p. 911.
  24. CAFFERATA NORES, José I. "La eficacia de la investigación penal en el Estado de Derecho". Revista Brasileira de Ciências Criminais, Nº 35, Año 9, Julio/Septiembre. São Paulo, 2001, p. 28.
  25. CAFFERATA NORES, José I. "La eficacia de la investigación penal en el Estado de Derecho", op, cit; p. 28.
  26. Para uma melhor e mais aprofundada compreensão da instrumentalidade garantista como fundamento da existência da investigação criminal, vide, LOPES JR, Aury. Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp. 47 e ss.
  27. LOPES JR, Aury. "A crise do inquérito policial: breve análise dos sistemas de investigação preliminar no processo penal". Artigo publicado no endereço eletrônico, http://www.aurylopes.com.br/art0006.html, consulta em 07/08/2007.
  28. Vide, FASSONE, Elvio. "La valutazioni della prova nei processi di criminalità organizzata". Processo Penali e criminalità organizzata. Roma/Bari: Laterza, 1993.
  29. A terminologia "novos" não se refere ao fato de que esses meios extraordinários de investigação tenham surgido recentemente, mas sim, ao fato de que só nos últimos anos acabaram sendo incorporados às legislações processuais penais dos países democráticos.
  30. GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente encubierto. Granada: Comares, 2001, p. 2.
  31. PRADO SALDARRIAGA, Víctor Roberto. "La entrega vigilada: orígenes y desarrollos". Artigo doutrinário publicado originalmente no idioma castelhano, no endereço eletrônico, http://www.unifr.ch/derechopenal/articulos/pdf/02septiembre06/entregavigilada_prado.pdf, consulta em 06/03/2007.
  32. SUITA PÉREZ, Nora. "La diligencia de investigación mediante la entrega vigilada". La actuación de la policía judicial en el proceso penal. Madrid/Barcelona: Marcial Pons, 2006, p. 217.
  33. ARAÚJO SILVA, Eduardo. Crime organizado. Procedimento probatório. São Paulo: Atlas, 2003, p. 93.
  34. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado. Aspectos gerais e mecanismos legais. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2007, pp. 49-50.
  35. "Mulas" na gíria policial seriam aquelas pessoas, que por razões geralmente de ausência de condições financeiras, submetem-se ao labor de transporte da droga, com o objetivo de entregá-la em determinado local aos compradores.
  36. PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: DelRey, p. 506-507.
  37. "Não há crime quando a preparação do flagrante pela policia torna impossível a sua consumação".
  38. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado. Aspectos gerais e mecanismos legais, op, cit., pp. 49 e ss.
  39. SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. Procedimento probatório, op, cit., p. 86.
  40. CARMONA SALGADO, Concepción. "La circulación y entrega vigilada de drogas y el agente encubierto en el marco de la criminalidad organizada sobre narcotráfico". Estudios jurídico-penales y Político-criminales sobre tráfico de drogas y figuras afines (Coord. Lorenzo Morillas Cueva). Madrid: Dykinson, 2003, pp. 181/182.
  41. GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente encubierto, op, cit., p. 10.
  42. Vide, Lei n. 9.034/95 (alterada pela Lei n. 10.217/01).
  43. PEREIRA, Flávio Cardoso. A investigação criminal realizada por agentes infiltrados. Revista do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, Ano 2, n. 2, janeiro/junho-2007. Cuiabá: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, 2007, pp. 176-177.
  44. Citem-se como exemplos, a Espanha, a Alemanha, a Itália, a França, a Argentina, o Chile.
  45. MONTOYA, Mario Daniel. Informantes y técnicas de investigación encubiertas. Análisis Constitucional e Procesal Penal. 2ª edición. Buenos Aires: Ad-hoc, 2001, p. 199.
  46. PÉREZ ARROYO, M.R. "La provocación de la prueba, el agente provocador y el agente encubierto: la validez de la provocación de la prueba y del delito en la lucha contra la criminalidad organizada desde el sistema de pruebas prohibidas en el Derecho Penal y Procesal Penal". La Ley, nº 4987, 8 de febrero de 2000, p. 2.
  47. FONSECA-HERRERO, Marta Gómez de Liaño. Criminalidad organizada y medios extraordinarios de investigación. Madrid: Colex, 2004, p. 153.
  48. CHOCLÁN MONTALVO, José Antonio. La organización Criminal. Tratamiento penal y procesal. Madrid: Dykinson, 2000, pp. 65/66.
  49. GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente encubierto, ob, cit., p. 28. Em sentido contrário, aceitando a nomenclatura "undercover" como palavra sinônima de "agente encoberto", vid., PAZ RUBIO, José María; MUÑOZ, Julio Mendoza; OLLE SESÉ, Manuel; RODRÍGUEZ MORICHE, Rosa Mª. La prueba en el proceso penal. Su práctica ante los tribunales. Madrid: Colex, 1999, p. 395; DELGADO MARTÍN, J. Criminalidad Organizada. Barcelona: Bosch, 2001, p. 44/45.
  50. GLASER, Julios. Zur Lehre von Dolus des Ansfifters, II. Der Gerichtssal. 1858, p. 53, apud SEÖANE SPIEGELBERG, José Luis. "Aspectos procesales del tráfico de drogas". Actualidad Penal, Fascículo 1, 1996, p. 345.
  51. Vide Súmula 145, do Supremo Tribunal Federal.
  52. Vid, GASCÓN INCHAUSTI, Fernando. Infiltración policial y agente encubierto, op., cit, pp. 9 y ss.
  53. Exceções feitas às obras de: PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. 4ª edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2006; MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado. 2ª edição. São Paulo: Atlas, 2007; SILVA, Eduardo Araújo. Crime Organizado. Procedimento probatório. São Paulo: Atlas, 2003.
  54. PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis, op, cit., p. 968.
  55. PEREIRA, Flávio Cardoso. A investigação criminal realizada por agentes infiltrados, op, cit., p. 182.
  56. PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis, op, cit., p. 968.
  57. Notícia extraída do site, Folha on line, podendo ser acessada no endereço eletrônico, http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u125993.shtml.
  58. Assuntos relacionados
    Sobre o autor
    Flávio Cardoso Pereira

    promotor de Justiça em Goiás, pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha)

    Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

    PEREIRA, Flávio Cardoso. Meios extraordinários de investigação criminal.: Infiltrações policiais e entregas vigiadas (controladas). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1777, 13 mai. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11258. Acesso em: 16 abr. 2024.

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