CONCLUSÃO
A democracia brasileira tornou-se realidade após diversas fases conturbadas ao longo da história. Pode-se dizer que, após a Constituição de 1988, finalmente o país está experimentando uma democracia estável.
Após 1988, a democracia brasileira tornou-se semidireta ou participativa. Isso significa dizer que a população não apenas elege seus representantes e confia-lhes a tomada de todas as decisões. Em uma democracia semidireta, a população possui outros instrumentos para participar ativamente da política além do voto.
A partir desta participação direta, pode-se buscar a legitimação dos agentes políticos e a representatividade plena. Hoje, nossa democracia tem experimentado uma forte crise de identidade e legitimidade. O que tem afetado a coexistência harmônica dos poderes.
Aplicar instrumentos de participação popular e implementar novos, como a revocação do mandato, trará novamente a legitimidade e manterá a divergências políticas e as tomadas de decisões no campo democrático.
A revocação do mandato, “recall”, por exemplo, permitiria a população retirar e substituir agentes políticos que estão agindo contrariamente aos seus interesses, sem que seja necessário aguardar anos até a realização de novas eleições.
A possibilidade de veto popular seria um verdadeiro controle populacional sobre o processo legiferante. Afinal, o maior interessado nas leis vigentes e futuras é a própria população que, por muitas vezes, não concorda com a edição de determinados diplomas normativas, mas mesmo assim lhe são impostas dado o sistema vigente atual.
Trata-se de buscar de fato o governo do povo, como preceitua a acepção mais conhecida de democracia.
Além disso, a prestação de contas é primordial para o controle da aplicação dos gastos públicos e para a preservação do erário público. As legislações existentes devem ser observadas e aprimoradas de modo a permitir a fiscalização e, se necessário, remanejar a aplicação de verbas em projetos prioritários.
Em face do exposto, conclui-se que a democracia brasileira deve ser cada vez mais participativa, diversamente da democracia cada vez mais representativa que se tem consolidado no Brasil, com o fortalecimento dos instrumentos já previstos e com a implementação de novos instrumentos para junto ao voto legitimarem nossos representantes.
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