Tudo de Democracia direta
Impeachment não é recall
Examina-se a importância e a banalização do impeachment. No caso de Santa Catarina (gov. Carlos Moisés, PSL), há parecer abosolvitório da PGR na área penal, tornando não-recomendável sua condenação política. Um afastamento sem base jurídica se transformaria num "recall".
Direito do consumidor: do dever de informação e recall
Apresentam-se alguns aspectos relacionados ao direito à informação sobre a qualidade e a segurança dos produtos, bens ou serviços, e o papel do recall no cenário do direito do consumidor.
Voto distrital e recall: conheça suas histórias
Se é reconhecido o direito do cidadão de eleger e reeleger os seus representantes, por que não se dá o poder de destituí-los?
Vício oculto ou defeito aparente de produto e o direito do consumidor
O consumidor, quando adquire bens duráveis ou não duráveis, tem garantias estabelecidas por lei, independente daquela que o fornecedor possa oferecer.
Revogação do mandato do Presidente: pode?
Revogação do mandato. É possível a revogação de mandato no nosso ordenamento? Compreenda esse instrumento da democracia direta e as propostas para sua instituição no nosso ordenamento.
A democracia como realização da dignidade humana
A relação indissolúvel entre a democracia e a dignidade humana.
Recall: o direito de revogação do mandato político
O recall, que não faz parte das propostas da reforma política em andamento, se mostra um remédio mais eficaz contra a crise política e de representatividade, pois conferirá ao cidadão um maior controle dos seus representantes.
A democracia: breve histórico, conceito e tipos
O presente artigo disserta sobre a democracia, sua evolução histórica, conceito, tipos de democracia (direta, indireta, semidireta), sua importância e sobre os institutos necessários para garantir sua eficácia.
Direito de revogação: o recall e o abberufungsrecht
Em uma democracia representativa, é fundamental a existência de mecanismos de controle popular sobre determinados agentes políticos.
As máculas da democracia representativa
A teoria da representação deve ser progressivamente mitigada, em face da real, legítima e consciente participação do povo.
Recall automotivo: obrigação do fornecedor e compromisso do consumidor
O conceito do recall é de prevenção. Mesmo com todos os testes realizados pelos fabricantes de veículos automotivos, há problemas que não podem ser previstos. Tendo sido detectado qualquer defeito que cause risco ao consumidor, terá início o Recall.
Derrubada da Política Nacional de Participação Social por meio de Decreto Legislativo é inconstitucional
Em oposição a um modelo de participação cidadã, alguns membros das classes dominantes preferem o uso de relações de cumplicidade ou compadrio, do clientelismo e de cooptação. E isso é muito grave, pois limita transformações necessárias em vários setores da sociedade.
Democracia participativa no Brasil
A verdadeira consolidação do Estado somente se configura com uma participação popular concreta e efetiva, a qual depende de processo educacional voltado para cidadania participativa.
O Estado Democrático de Direito no Brasil
O Estado Democrático de Direito um pilar fundamental de uma sociedade democrática.
Participação popular no processo legislativo
As leis que tiveram sua origem na iniciativa popular tratam de relevante interesse social e objetivam a melhora do país.
Petrobra$: "cassação já" dos políticos envolvidos
O "recall" (recolhimento de um produto com defeito) no campo político significa o povo "deleger" um político eleito que se mostra corrupto ou incompetente, no exercício do seu mandato, tão logo se constate a corrupção ou a inapetência para o cargo público.
Participação Popular: Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243/2014
O artigo propõe debater os aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243, que, sob o rótulo de participação popular, tem subvertido a ordem constitucional de titularidade e exercício da soberania.
Breves comentários sobre a Política Nacional de Participação Social:
O artigo debate a relevância que a participação social ganhou na administração a partir da publicação do Decreto nº 8.243/2014 que, ao mesmo tempo, consolidou instrumentos e criou espaços para intercâmbios entre Conselhos.
Ação popular constitucional
A ação popular é um instituto de direito constitucional processual voltado a garantir a participação política do cidadão no seio da administração estatal, sendo tipicamente uma forma de realização da democracia direta.
