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Notas
1 As normas de DIH versam sobre os direitos dos combatentes e da população civil, as ações ou as armas, meios e métodos de guerra admitidos e proibidos em caso de conflitos armados (cf. VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 8. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. P. 532)
2 MOTA, Rui Martins da; e AZEVEDO, Carlos E. Franco. in “A Guerra Omnidimensional: novas concepções do pensamento estratégico militar”. Revista da Escola Superior de Guerra, v. 27, n. 55, p. 55-68, Jul/Dez. 2012.
3 Também denominados de Sistemas de Armas Letais Autônomos (LAWS - acrônimo em inglês para Lethal Autonomous Weapons Systems), opta-se pela abreviatura em inglês AWS, por ser mais abrangente. De fato, o verbete “letal”, presente no primeiro acrônimo, é uma qualificação desnecessária. Um sistema de defesa antiaéreo, como o agora notório Iron Dome, é um sistema autônomo, embora seu princípio busque reduzir ou impedir a letalidade de um ataque inimigo mediante o uso de mísseis, em lugar de a provocar. Outrossim, sistemas autônomos podem ser desenvolvidos para ferir e não necessariamente matar o inimigo e essa forma de emprego pode não ser acolhida pelo Direito Internacional Humanitário, se causar ferimento supérfluo ou sofrimento desnecessário, resultando no banimento da arma. No entanto, poderia ser empregada, em português, a abreviatura SALA para Sistema de Armas Letais Autônomas, como ocorre em francês para abreviar “systèmes d’armes létales autonomes”.
4 O mais notável exemplo noticiado pela mídia, foi o ataque realizado por agentes israelenses do Mossad contra Mohsen Fakhrizadeh, o principal cientista nuclear do Irã, em 27 de novembro de 2020. Fakhrizadeh viajava com sua esposa de sua casa de férias no Mar Cáspio para sua casa de campo em Absard, a leste de Teerã, quando foi atacado, na rodovia, por um aparato montado em uma caminhonete, constituído de uma metralhadora FN MAG modificada, de fabricação belga, acoplada a um aparato robótico avançado e controlada com tecnologia de IA. O artefato disparou contra Fakhrizadeh, acertando-o 13 vezes. Contudo, a esposa de Fakhrizadeh, que estava ao lado, a aproximadamente 25 centímetros de distância, não foi atingida, demonstrando que o artefato era capaz de identificar e atuar com precisão contra o alvo que lhe foi designado a atingir. O inevitável emprego da IA em armamentos autônomos é evidenciado pelo passo dado, em fins de 2023, pelo programa Air Combat Evolution (ACE) da Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA) - a Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa dos Estados Unidos. Na ocasião, foram realizadas simulação de combate entre a aeronave X-62A VISTA, comandada por IA contra caças F-16 pilotados por militares, na Base Aérea de Edwards, no Estado da Califórnia. Embora não tenha sido divulgado quem venceu o combate, em voos realizados em simuladores, a IA já havia derrotado pilotos experientes. (Sobre o ataque a Mohsen Fakhrizadeh confira: https://www.bbc.com/news/world-middle-east-55214359. Sobre a aeronave X-62A VISTA: D’URSO, Stefano. AI Flew X-62 VISTA During Simulated Dogfight Against Manned F-16. Disponível em https://theaviationist.com/2024/04/18/ai-flew-x-62-vista-during-dogfight/)
5 São armas que alteram (ou seja, aumentando ou degradando) funções do sistema nervoso, de modo a afetar a atividade e a capacidade cognitiva, emocional e/ou motora (por exemplo, percepção, julgamento, moral, tolerância à dor ou habilidades físicas e resistência) do inimigo – ou melhoram essas capacidades da tropa amiga, como neurotecnologia, por intermédio de interface cérebro máquina e máquina cérebro, resultando em organismo cibernético ou em um ciborgue, com integração de sistemas naturais e artificiais; agentes neurobiológicos, neurofármacos e neurotoxinas.
6 Como exemplo, toma-se os ataques cibernéticos lançados pela Rússia contra a Estônia, entre o final de abril e 18 de maio de 2007.
7 O texto da Convenção está disponível em: https://front.un-arm.org/wp-content/uploads/2020/12/BWC-text-Spanish.pdf.
8 A Convenção sobre Certas Armas Convencionais de 1980 possui importantes protocolos, a saber: e seus Protocolos I (sobre fragmentos não detectáveis), II (proíbe minas, armadilhas e outros dispositivos), III (proíbe armas incendiárias), estes também de 1980, IV (sobre armas laser cegantes) de 1995, e V (sobre resíduos explosivos de guerra), de 2003
9 HIGGINS, Alexander. Pearce. The Hague peace conferences and other international conferences concerning the laws and usages of war texts of conventions with commentaries. Cambridge University Press. Londres, 1909. P. 7. Disponível em: https://archive.org/details/haguepeaceconfer00higgrich/page/xii/mode/2up.
10 Declaração de São Petersburgo. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/en/ihl-treaties/st-petersburg-decl-1868?activeTab=default.
11 Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/en/ihl-treaties/api-1977?activeTab=1949GCs-APs-and-commentaries.
12 YEVGLEVSKAYA, Natalya. Weapons Review Obligation under Customary International. International Law Studies. Volume 94. 2018. U.S. Naval War College. P. 191
13 CHENGETA, Thompson. Are Autonomous Weapon Systems the Subject of Article 36 of Additional Protocol I to the Geneva Conventions? P. 67. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2755182.
14 BLAKE, Duncan P. IMBRUGIA, Joseph S. Bloodless weapons? The need to conduct legal reviews of certain capabilities and the implications of defining them as Weapons. Air Force Law Review, Vol. 66, p. 166-168. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1850831.
15 CHENGETA, Thompson. Are Autonomous Weapon Systems the Subject of Article 36 of Additional Protocol I to the Geneva Conventions? P. 69. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2755182.
16PILLOUD, Claude; DE PREUX Jean; SANDOZ, Yves; ZIMMERMANN, Bruno. ICRC Database, Treaties, States Parties and Commentaries, Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts (Protocol I), 8 June 1977, § 1471. Disponível em https://ihl-databases.icrc.
17PILLOUD, Claude; DE PREUX Jean; SANDOZ, Yves; ZIMMERMANN, Bruno. ICRC Database, Treaties, States Parties and Commentaries, Protocol Additional to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts (Protocol I), 8 June 1977, § 1471. Disponível em https://ihl-databases.icrc.
18 LAWAND, Katleen; COUPLAND, Robin; HERBY, Peter. A Guide to the legal review of new weapons means and methods of warfare – Measures to implemente article 36 of Additional Protocol I of 1977. Internacional Committee of the Red Cross. Genbra. 2006. P. 11
19 GRUT, Chantal. The Challenge to Autonomous Lethal Robotics to International Humanitar-ian Law. Journal of Conflict and Security Law, [s. l.], v. 18, n. 1, p. 10, Apr. 2013
20 JEVGLEVSKAJA, Natalia. LIIVOJA, Rain. National Practice on the Legal Review of Weapons, Means and Methods of Warfare. As autoras realizaram estudo para o Program on the Regulation of Emerging Military Technologies, catalogando vinte e seis 26 Estados que declararam ter legislação sobre revisão de armas (disponível em https://www.premt.net/weapons-review/). No Brasil, esta atribuição é do Exército, a quem compete fiscalizar produtos de uso proibido, isto é, armas, munições e produtos químicos que atentam contra as convenções da qual o Brasil é parte, além da fabricação, importação e exportação de uso restrito e de uso permitido.
21 BOULANIN, Vincent. VERBRIGGE, Maaike. SIPRI Compendium on article 36 Reviews. Disponível em https://www.sipri.org/sites/default/files/2017-12/sipri_bp_1712_article_36_compendium_2017.pdf
22 LAWAND, Katleen; COUPLAND, Robin; HERBY, Peter. A Guide to the legal review of new weapons means and methods of warfare – Measures to implemente article 36 of Additional Protocol I of 1977. Internacional Committee of the Red Cross. Genbra. 2006. P. 11.
23 HUSEK, Carlos Roberto. Conflitos armados específicos, casos e decisões específicas. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Internacional. Cláudio Finkelstein, Clarisse Laupman Ferraz Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/504/edicao-1/conflitos-armados-especificos,-casos-e-decisoes-especificas.
24 EGELAND, Kjolv. Lethal Autonomous Weapon Systems under International Humanitarian Law, 85 NORDIC J. INT'l L. 89. (2016). P. 161.
25 CHENGETA, Thompson, Are Autonomous Weapon Systems the Subject of Article 36 of Additional Protocol I to the Geneva Conventions? P. 84. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2755182.
26 Vedadas pelo Regulamentos da Haia, Regra 72, Artigo 23(a), (1907)
27 Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, CWC, 13 de janeiro de 1993
28 Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Toxínicas e sobre a sua Destruição, BWC, 10 de abril de 1972
29 Protocolo sobre Proibições ou Restrições ao Uso de Armas Incendiárias (Protocolo III), Genebra, 10 de outubro de 1980. Contudo, segundo anotam Pilloud et alii, as regras sobre armas incendiárias não protegem combatentes de armas incendiárias. Elas não têm sido empregadas por serem entendidas como forma de causar sofrimento desnecessário.
30 Disponível em https://www.clusterconvention.org/convention-text/.
31 Trata-se de síntese do art. 51, § 4º do Protocolo Adicional I.
32 CHENGETA, Thompson, Are Autonomous Weapon Systems the Subject of Article 36 of Additional Protocol I to the Geneva Conventions? P. 97. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2755182..
33 O artigo 52°, n.° 2, da AP I define objetivos militares como aqueles que, pela sua natureza, localização, finalidade ou utilização contribuam eficazmente para a ação militar e cuja destruição, captura ou neutralização total ou parcial, na circunstância então em vigor, ofereça uma vantagem militar definitiva
34 BRUUN, Laura. Bo, Marta. GOUSSAC, Netta. Compliance with international humanitarian law in the development and use of autonomous weapon systems. What Does IHL Permit, Prohibit and Require? Disponível em https://www.sipri.org/sites/default/files/2023-03/ihl_and_aws.pdf.
35 GRUT, Chantal. The Challenge to Autonomous Lethal Robotics to International Humanitarian Law. Journal of Conflict and Security Law, [s. l.], v. 18, n. 1, p. 8, Apr. 2013
36 Este tratado foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 11.173, de 15 de agosto de 2022. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11173.htm
37 Chemical Weapons Convention. Disponível em https://www.opcw.org/chemical-weapons-convention/articles/article-ii-definitions-and-criteria.
38 Chemical Weapons Convention. Disponível em https://www.opcw.org/chemical-weapons-convention/articles/article-ii-definitions-and-criteria.
39 Disponível em: https://treaties.unoda.org/t/npt.
40 Resolução 32/84. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/623117?ln=en;
41 Resolução 1540 (disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n22/716/81/pdf/n2271681.pdf?token=rSK1mvd5YZhvuovLkH&fe=true); e Resolução 2663 (2022) (disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n22/716/81/pdf/n2271681.pdf?token=rSK1mvd5YZhvuovLkH&fe=true )
42 Segundo a ONU (https://www.unrcpd.org/wmd/), armas de destruição em massa são uma classe de armamento com potencial para (i) produzir num único momento um enorme efeito destrutivo capaz de matar milhões de civis, pôr em risco o ambiente natural e alterar fundamentalmente a vida das gerações futuras através dos seus efeitos catastróficos; (ii) causar a morte ou ferimentos graves de pessoas através de produtos químicos tóxicos ou venenosos; (iii) disseminar organismos causadores de doenças ou toxinas para prejudicar ou matar seres humanos, animais ou plantas; (iv) entregar dispositivos explosivos nucleares, agentes químicos, biológicos ou tóxicos para utilizá-los para fins hostis ou em conflitos armados. Não há, pois, uma definição de arma, mas uma descrição de efeitos que convertam uma arma, qualquer que seja ela, em uma arma de destruição em massa.
43 LAWAND, Katleen; COUPLAND, Robin; HERBY, Peter. A Guide to the legal review of new weapons means and methods of warfare – Measures to implemente article 36 of Additional Protocol I of 1977. Internacional Committee of the Red Cross. Genebra. 2006. P. 9.
44 Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016 - Glossário das Forças Armadas – MD35-G-01 (5ª Edição/2015).
45 “A principal diferença entre um vírus e um “word” reside no fato de que os vírus devem ser acionados pela interação do hospedeiro/vítima com o arquivo infectado. Por outro lado, os “worms’ são programas maliciosos, independentes, que podem se autorreplicar e se propagar de forma independente assim que violam o Sistema”. Conforme define a Kaspersky, in “O que são vírus de computador e “worm” de computador?”. Disponível em https://www.kaspersky.com.br/resource-center/threats/computer-viruses-vs-worms
46 The Washington Post. Cyber-Attacks by Al Qaeda Feared. Disponível em https://www.washingtonpost.com/archive/politics/2002/06/27/cyber-attacks-by-al-qaeda-feared/5d9d6b05-fe79-432f-8245-7c8e9bb45813/).
47 BUXTON, Oliver. Stuxnet: o que é e como funciona. Disponível em https://www.avast.com/pt-br/c-stuxnet
48 BLAKE, Duncan P. IMBRUGIA, Joseph S. Bloodless weapons? The need to conduct legal reviews of certain capabilities and the implications of defining them as Weapons. Air Force Law Review, Vol. 66, p. 182. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1850831.
49 HERZOG, Stephen. Revisiting the Estonian Cyber Attacks: Digital Threats and Multinational Responses. Journal of Strategic Security 4, no. 2. (2011): 49-60. DOI: https://dx.doi.org/10.5038/1944-0472.4.2.3 Disponível em: https://digitalcommons.usf.edu/jss/vol4/iss2/4
50 BLAKE, Duncan P. IMBRUGIA, Joseph S., Bloodless weapons? The need to conduct legal reviews of certain capabilities and the implications of defining them as Weapons. Air Force Law Review, Vol. 66, p. 203. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1850831.
51 SHANKS, Daimeon. Martens’ Clause: Irony and Codification at the Birth of Modern Humanitarian Law. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3772320. P. 1.
52 Comitê Internacional da Cruz Vermelha. International Humanitarian Law Databases. Disponível em: https://ihl-databases.icrc.org/en/ihl-treaties/hague-conv-ii-1899/preamble?activeTab=undefined.
Abstract: Given the lack of a concept in Customary International Humanitarian Law (IHL) or in IHL treaties, it is important to outline the understanding of what constitutes a weapon for the purposes of the Law of Armed Conflict, in order to accommodate the material, instrument, mechanism or devices, including intangibles, such as software, that may or may be used by one of the parties involved in an International or Non-International Armed Conflict, aiming to weaken the war capabilities of its enemy. From the moment that there is an understanding of what constitutes a weapon, it will be easier to verify the incidence on these objects used as weapons of the provisions contained in IHL, notably Additional Protocol I to the Geneva Conventions, aiming at the protection of the population and civilian property and of the combatants themselves in the face of new scenarios and challenges of the Omnidimensional Armed Conflicts of the 21st Century.
Key words : International Law. International Humanitarian Law. Armed conflicts. War. Weapon. Understanding.
