Capa da publicação O duelo Lula e Trump na ONU: da escalada à barganha
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Do Tribunal ao Salão Oval: a escalada de uma disputa que ameaça 200 anos de amizade

23/09/2025 às 19:58

Resumo:


  • O confronto diplomático entre Brasil e EUA na ONU envolveu discursos contraditórios dos presidentes Lula e Trump, evidenciando a complexidade de uma crise que começou nos tribunais brasileiros e se tornou um embate geopolítico.

  • A resistência da empresa de tecnologia Rumble às ordens judiciais brasileiras desencadeou uma escalada do conflito, levando os EUA a aplicarem sanções, transformando a disputa em um confronto geopolítico de alto risco.

  • A aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra o Ministro Moraes representou uma mudança sísmica, transformando uma ferramenta de direitos humanos em uma arma de pressão geopolítica, afetando a economia brasileira e expondo vulnerabilidades estratégicas.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

O que começou como um inquérito sobre fake news no STF escalou para uma crise diplomática sem precedentes, com sanções americanas que agora exigem uma negociação direta entre presidentes para salvar uma aliança histórica.

Um “Duelo” na ONU

O palco da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 23 de setembro de 2025, testemunhou um dos momentos mais tensos e, ao mesmo tempo, intrigantes da diplomacia moderna. De um lado, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, usou seu discurso para defender firmemente a soberania nacional, condenando o que chamou de "agressão inaceitável" e "medidas unilaterais e arbitrárias" impostas pelos Estados Unidos contra as instituições brasileiras1. Do outro, o presidente dos EUA, Donald Trump, adotou um tom mais enigmático. Em uma fala curta, afirmou que "o Brasil tem problemas e sem os EUA esses problemas piorarão", mas, surpreendentemente, revelou um encontro casual com o líder brasileiro nos corredores da ONU, descrevendo uma "empatia" mútua e confirmando uma reunião entre os dois na semana seguinte.

A aparente contradição entre a ameaça velada e o aceno diplomático não diminuiu a gravidade da crise. Pelo contrário, apenas destacou a complexidade de um conflito que começou nos tribunais brasileiros e escalou para um confronto geopolítico. A reunião iminente não era sobre acordos comerciais rotineiros; seu objetivo era desatar um nó complexo do século XXI, onde a Justiça de um país, as plataformas digitais globais e a política de uma superpotência se chocaram de frente. Este artigo mergulha na cronologia dessa crise, analisa as armas jurídicas e políticas de cada lado e explora os caminhos possíveis para uma paz que se tornou indispensável.


1. A Primeira Peça do Dominó: Quando a Justiça Brasileira Disse "Basta"

As decisões do Ministro Alexandre de Moraes, que se tornaram o epicentro da crise, não surgiram em um vácuo. Elas representam a resposta de um poder judicial que se percebeu sob ataque sistemático e existencial. Para compreender a origem do conflito, é imperativo retroceder ao seu nascedouro jurídico e político.

O ponto de partida foi o controverso "Inquérito das Fake News", instaurado de ofício pelo STF em março de 2019. A Corte sentiu que estava sendo alvo de uma campanha organizada de ameaças e mentiras e, diante da inação de outros órgãos, decidiu agir em autodefesa. A medida, embora polêmica, foi validada pelo plenário do tribunal por 10 a 1, que a considerou um ato legítimo de defesa institucional. A investigação logo se aprofundou, mirando uma suposta estrutura de desinformação apelidada de "gabinete do ódio", que, segundo as apurações, operava de dentro do governo do então presidente Jair Bolsonaro.

O ano de 2021 marcou uma escalada dramática. Em fevereiro, Moraes determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira por um vídeo com ameaças aos ministros2. O ápice da tensão ocorreu em 7 de setembro, quando o presidente Bolsonaro, em discursos inflamados, afirmou que não mais cumpriria decisões de Moraes, a quem chamou de "canalha", e instigou milhares de apoiadores contra o Poder Judiciário3. Para o STF, esses eventos não eram atos isolados de expressão política, mas sim componentes de uma tentativa coordenada de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito4.

Foi nesse clima de conflagração que a batalha jurídica transbordou para a arena internacional. Em outubro de 2021, o Ministro Moraes decretou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos, que já se encontrava foragido nos Estados Unidos. A decisão foi acompanhada de ordens para o bloqueio de suas contas em diversas plataformas digitais, incluindo a Rumble, uma empresa de compartilhamento de vídeos sediada nos EUA.

Essa ordem representou um salto jurisdicional. O STF estava tentando exercer sua autoridade para além das fronteiras do Brasil, compelindo uma corporação americana a agir. A recusa da Rumble em cumprir integralmente a ordem, alegando proteger a liberdade de expressão, foi a faísca que acendeu o pavio da crise diplomática 5. O choque de culturas jurídicas era inevitável: o que para o Brasil era a defesa da democracia, para os EUA era um ato de censura com motivação política6.


2. Contra-Ataque: Gigantes da Tecnologia e a Fúria de Washington

A resistência inicial das empresas de tecnologia americanas forneceu o pretexto para que o governo dos EUA interviesse, transformando uma disputa de conformidade judicial em um confronto geopolítico de alto risco.

A Rumble tornou-se o principal estudo de caso dessa resistência. A empresa não apenas se recusou a bloquear canais, mas também descumpriu a ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil. Após reiterados descumprimentos, em fevereiro de 2025, o Ministro Moraes determinou a suspensão completa das atividades da Rumble em território nacional.

A contraofensiva corporativa atingiu um novo patamar quando a Rumble, juntamente com a Trump Media & Technology Group, moveu uma ação judicial em um tribunal da Flórida contra o próprio Ministro Moraes, alegando que as ordens judiciais brasileiras eram uma violação da soberania americana7. O conflito deixou de ser sobre uma empresa desobediente e passou a ser um desafio direto entre dois sistemas jurídicos nacionais.

A narrativa então se desloca dos tribunais para a política externa, onde o governo Trump abraçou a causa das empresas. O gatilho foi a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2025, por crimes que incluíam tentativa de golpe de Estado8. A condenação de um aliado político forneceu a justificativa para a aplicação de uma ferramenta poderosa de política externa: a Lei Magnitsky.

Em 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra o Ministro Alexandre de Moraes9. A escalada continuou. Em 22 de setembro, as sanções foram estendidas à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao instituto jurídico da família10. Simultaneamente, os vistos de entrada nos EUA de outras autoridades brasileiras, como o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, foram revogados. A mensagem era clara: a pressão não seria apenas sobre o indivíduo, mas sobre todo o seu entorno. Veja a seguir a dinâmica de ação e reação que alimentou a crise.

Data (Mês/Ano)

Ação da Justiça Brasileira (Ministro Moraes)

Resposta das Empresas/Governo dos EUA

Outubro 2021

Ordena prisão de Allan dos Santos e bloqueio de suas contas, incluindo na Rumble.

Rumble se recusa a cumprir a ordem.

Fevereiro 2022

Reitera ordem para Rumble bloquear canal e indicar representante legal no Brasil.

Rumble mantém a recusa.

Fevereiro 2025

Determina a suspensão total da Rumble no Brasil.

CEO da Rumble declara publicamente que não vai obedecer 5.

Março 2025

Primeira Turma do STF mantém a suspensão da Rumble.

Rumble e Trump Media processam Moraes na Flórida 7.

Julho 2025

STF avança no julgamento da trama golpista envolvendo Bolsonaro.

Governo Trump aplica sanções da Lei Magnitsky contra Moraes 9.

Setembro 2025

STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe 8.

Governo Trump estende sanções à esposa de Moraes e cancela vistos de outras autoridades brasileiras 10.


3. Arma da Pressão Americana: Sanções e Soberania

A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro da Suprema Corte de uma nação democrática representou uma mudança sísmica, transformando uma ferramenta de direitos humanos em uma arma de pressão geopolítica. Essa legislação permite aos EUA impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos estrangeiros, mas seu uso tradicional é contra funcionários de regimes autoritários, criminosos de guerra e corruptos11.

Neste caso, a lei foi utilizada de uma forma que se desvia de seu propósito original. O governo brasileiro reagiu com indignação, classificando a medida como uma "tentativa de ingerência indevida", uma "ofensa" à amizade de 201 anos entre os países e uma "politização e desvirtuamento" da própria lei1. A ação dos EUA cria um precedente perigoso: se uma superpotência pode sancionar unilateralmente juízes de outra nação por decisões tomadas no exercício de suas funções, o princípio da independência judicial, pilar de qualquer democracia, fica globalmente ameaçado12.


4. O Efeito Dominó: Como a Briga de Gigantes Atingiu o Bolso dos Brasileiros

As sanções americanas não foram meramente simbólicas. Elas enviaram ondas de choque através da economia e do sistema financeiro brasileiro, expondo vulnerabilidades estratégicas.

A reação dos mercados foi imediata. Os anúncios de sanções provocaram quedas no Ibovespa e uma valorização do dólar, refletindo a incerteza gerada pela crise 13. Mais profundamente, o confronto elevou o "prêmio de risco" do Brasil, tornando o capital mais caro e desestimulando investimentos 13. As instituições financeiras brasileiras foram colocadas em uma posição insustentável, presas entre cumprir as ordens do STF e aderir às sanções dos EUA para não serem excluídas do sistema financeiro internacional 14.

Diante dessa escalada, torna-se necessário reavaliar a utilidade das medidas judiciais originais, especificamente o bloqueio de plataformas como a Rumble, que permanece suspensa no Brasil por decisão do STF. O que foi uma medida de emergência para desarticular redes de desinformação em um momento de crise aguda pode ter se tornado uma responsabilidade diplomática contraproducente.

Com os principais arquitetos da tentativa de golpe já julgados e condenados, o bloqueio da plataforma assume um papel mais simbólico do que efetivo. Este simbolismo, contudo, tem um custo diplomático altíssimo, servindo como justificativa contínua para as retaliações dos EUA e alimentando a narrativa de censura. Manter os bloqueios neste novo cenário pode estar causando mais danos ao Brasil em termos de relações internacionais do que benefícios em termos de proteção democrática, tornando sua remoção uma poderosa moeda de troca em uma negociação de paz.


5. Agenda para a Paz e o Futuro Digital

O encontro entre os presidentes Lula e Trump não é apenas uma chance de apagar um incêndio, mas uma oportunidade de construir algo duradouro. A desescalada é possível e passa por um caminho de pragmatismo e visão de futuro, onde ambos os lados podem sair ganhando.

A solução mais promissora na mesa de negociação é um acordo inteligente, uma "grande barganha" que atende aos interesses centrais de ambos os países.

O Brasil oferece um caminho claro para a pacificação. O primeiro passo seria a reavaliação e remoção dos bloqueios a plataformas como a Rumble, um gesto de distensão que remove o principal irritante imediato da relação (até porque, diante do contexto atual, tais bloqueios trazem mais problemas do que soluções). Em paralelo, o governo brasileiro se compromete a acelerar a criação de um marco regulatório moderno para as plataformas digitais. Essa nova lei exigiria que todas as big techs com operação no país tivessem representação jurídica local, "nacionalizando" a resolução de futuras disputas e evitando novas crises internacionais.

Em troca desses compromissos, os Estados Unidos retiram todas as sanções da Lei Magnitsky contra as autoridades brasileiras e encerram as ameaças de retaliação econômica1.

Este acordo permite que ambos os líderes declarem vitória. Trump pode anunciar que sua pressão funcionou, garantindo a reabertura de uma empresa americana e um ambiente de negócios mais seguro no Brasil. Lula, por sua vez, pode afirmar que defendeu a soberania nacional ao conseguir o levantamento das sanções, ao mesmo tempo em que posiciona o Brasil como um líder na modernização da legislação digital.

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Essa solução vai além de resolver a crise atual. Ela cria um caminho sustentável para o futuro. Ao estabelecer regras claras para a operação de plataformas digitais, o Brasil fortalece sua soberania e protege sua democracia, sem precisar recorrer a medidas de exceção que geram conflitos. A crise Brasil-EUA, embora tensa, pode ter um legado positivo: forçar o mundo a encarar a tensão entre leis nacionais e a realidade de um espaço digital sem fronteiras. Ao encontrarem uma solução baseada na cooperação e na modernização, Brasil e EUA podem não apenas resolver sua disputa, mas oferecer um modelo para o futuro das relações internacionais no século XXI.


Notas

  1. Lula aponta aos EUA. Presidente brasileiro denuncia na ONU "agressão inaceitável contra poder judiciário" do país - RTP, setembro 2025, https://www.rtp.pt/noticias/mundo/lula-aponta-aos-eua-presidente-brasileiro-denuncia-na-onu-agressao-inaceitavel-contra-poder-judiciario-do-pais_n1685633

  2. Lei Magnitsky: o que acontece com quem é alvo dela? - CNN Brasil, setembro 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lei-magnitsky-o-que-acontece-com-quem-for-alvo-dela/

  3. Magnitsky na prática: veja perguntas e respostas sobre a lei | CNN Brasil, setembro 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/magnitsky-na-pratica-veja-perguntas-e-respostas-sobre-a-lei/

  4. Lei Magnitsky: entenda o que é, como funciona e quais os seus impactos - InfoMoney, setembro 2025, https://www.infomoney.com.br/guias/lei-magnitsky-entenda-o-que-e-como-funciona-e-quais-os-seus-impactos/

  5. Bancos brasileiros reforçam atuação nos EUA para evitar serem alvos da Lei Magnitsky, setembro 2025, https://www.infomoney.com.br/mercados/bancos-brasileiros-reforcam-atuacao-nos-eua-para-evitar-serem-alvos-da-lei-magnitsky/

  6. STF dá seguimento a inquérito das fake news por 10 votos a 1 - JOTA, setembro 2025, https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-da-seguimento-a-inquerito-das-fake-news-por-10-votos-a-1

  7. Sanções dos EUA ampliam desgaste diplomático e reforçam abertura para novas restrições, setembro 2025, https://noticias.r7.com/brasilia/sancoes-dos-eua-ampliam-desgaste-diplomatico-e-reforcam-abertura-para-novas-restricoes-23092025/

  8. ‘Brasil não se curvará a mais essa agressão’, diz Itamaraty sobre sanção dos EUA, setembro 2025, https://veja.abril.com.br/mundo/brasil-nao-se-curvara-a-mais-essa-agressao-diz-itamaraty-sobre-sancao-dos-eua/

  9. Moraes determina bloqueio de redes sociais de deputado - Agência Brasil - EBC, setembro 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-02/moraes-determina-bloqueio-de-redes-sociais-de-deputado

  10. Lula: soberania e Justiça do Brasil não são negociáveis - YouTube, setembro 2025, https://www.youtube.com/watch?v=yQEo1_ffBQA

  11. Governo de Donald Trump sanciona esposa e empresa de Moraes - JOTA, setembro 2025, https://www.jota.info/stf/do-supremo/governo-de-donald-trump-sanciona-esposa-e-empresa-de-moraes

  12. 'Notícia No Seu Tempo': EUA aplicam novas sanções para atingir Moraes; Eduardo Bolsonaro é denunciado, setembro 2025, https://www.estadao.com.br/brasil/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-eua-aplicam-novas-sancoes-para-atingir-moraes-eduardo-bolsonaro-e-denunciado/

  13. Agronegócio, bancos e energia podem ser alvos de novas sanções dos EUA, setembro 2025, https://veja.abril.com.br/coluna/radar-economico/agronegocio-bancos-e-energia-podem-ser-alvos-de-novas-sancoes-dos-eua/

  14. Veja quem são os alvos das novas sanções impostas pelos EUA ao Brasil, setembro 2025, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/veja-quem-sao-os-alvos-das-novas-sancoes-impostas-pelos-eua-ao-brasil/

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Sobre o autor
Adilson Furlani

Advogado com expertise única na intersecção entre Direito e Tecnologia. Minha formação multidisciplinar em Direito, Sistemas, Segurança da Informação e Geoprocessamento permite oferecer soluções jurídicas inovadoras e precisas. Atuo com Direito Civil, Digital e LGPD, compreendendo a tecnologia por trás da lei, e com Direito Imobiliário e Ambiental, utilizando análises de dados geoespaciais. Meu compromisso é traduzir a complexidade técnica e jurídica em estratégias claras e seguras para os meus clientes.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FURLANI, Adilson. Do Tribunal ao Salão Oval: a escalada de uma disputa que ameaça 200 anos de amizade. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 30, n. 8119, 23 set. 2025. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/115731. Acesso em: 5 dez. 2025.

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