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Caso Master e prova digital: verificabilidade técnica em investigações de alta repercussão

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Referências

ANDROID OPEN SOURCE PROJECT. Hardware-backed Keystore. Atualizado em: 17 jun. 2026. Disponível em: https://source.android.com/docs/security/features/keystore. Acesso em: 9 set. 2026.

APPLE INC. Visão geral da segurança do hardware. Apple Platform Security, 19 dez. 2024. Disponível em: https://support.apple.com/pt-br/guide/security/secf020d1074/web. Acesso em: 9 set. 2026.

AYERS, Richard; BROTHERS, Sam; JANSEN, Wayne. Guidelines on Mobile Device Forensics. NIST Special Publication 800-101 Rev. 1. Gaithersburg, MD: National Institute of Standards and Technology, 2014. Disponível em: https://csrc.nist.gov/pubs/sp/800/101/r1/final. Acesso em: 9 set. 2026.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025. Disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Brasília, DF, 2025. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?numero=520&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o+BCB. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023. Regulamenta a Lei nº 14.478/2022 para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11563.htm. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14478.htm. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Agravo em Recurso Especial nº 3.126.435/MT. Relator: Min. Ribeiro Dantas. Publicado no DJEN em 13 abr. 2026. Brasília, DF: STJ, 2026. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=13%2F04%2F2026&num_registro=202503861559. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 1.085.352/RS. Relator: Min. Ribeiro Dantas. Julgado em sessão virtual de 21 a 27 maio 2026. DJEN 2 jun. 2026. Brasília, DF: STJ, 2026. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?dt_publicacao=02%2F06%2F2026&num_registro=202601205641. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 828.054/RN. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik. Julgado em 23 abr. 2024. DJe 29 abr. 2024. Informativo de Jurisprudência n. 811. Brasília, DF: STJ, 2024. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28%28AGRHC+INPATH%28CLAS%29+OR+%22AgRg+no+HC%22+INPATH%28CLAP%29%29+AND+828054+INPATH%28NUM%29%29. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 1.014.212/ES. Relator: Min. Carlos Pires Brandão. Julgado em 10 fev. 2026. DJEN 20 fev. 2026. Informativo de Jurisprudência n. 878. Brasília, DF: STJ, 2026. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27022145%27. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 16.662/DF. Relator: Min. André Mendonça. Despacho de 1º set. 2026. Brasília, DF: STF, 2026. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7681133. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 16.704/DF. Presidência. Autuada em 3 set. 2026; despacho de 4 set. 2026. Brasília, DF: STF, 2026. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7687920. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF determina abertura de investigação para apurar vazamento de mensagens de celular de Daniel Vorcaro. Brasília, DF, 6 mar. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-determina-abertura-de-investigacao-para-apurar-vazamento-de-mensagens-de-celular-de-daniel-vorcaro/. Acesso em: 9 set. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 977 da repercussão geral. ARE nº 1.042.075/RJ. Relator: Min. Dias Toffoli. Julgado em 25 jun. 2025. Brasília, DF: STF, 2025. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=977. Acesso em: 9 set. 2026.

FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Seventh Targeted Update on Implementation of the FATF Standards on Virtual Assets/VASPs. Paris: FATF, 16 jul. 2026. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfrecommendations/targeted-updated-virtualassets-vasps-2026.html. Acesso em: 9 set. 2026.

FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Understanding and Mitigating the Risks of Offshore Virtual Asset Service Providers (oVASPs). Paris: FATF, 11 mar. 2026. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Virtualassets/Understanding-Mitigating-Risks-Offshore-VASPs.html. Acesso em: 9 set. 2026.

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FINANCIAL ACTION TASK FORCE. Updated Guidance for a Risk-Based Approach for Virtual Assets and Virtual Asset Service Providers. Paris: FATF, 2021. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/content/dam/fatf-gafi/guidance/Updated-Guidance-VA-VASP.pdf. Acesso em: 9 set. 2026.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC 27037:2012 — Information technology — Security techniques — Guidelines for identification, collection, acquisition and preservation of digital evidence. Geneva: ISO, 2012. Disponível em: https://www.iso.org/standard/44381.html. Acesso em: 9 set. 2026.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC 27041:2015 — Information technology — Security techniques — Guidance on assuring suitability and adequacy of incident investigative method. Geneva: ISO, 2015. Disponível em: https://www.iso.org/standard/44405.html. Acesso em: 9 set. 2026.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC 27042:2015 — Information technology — Security techniques — Guidelines for the analysis and interpretation of digital evidence. Geneva: ISO, 2015. Disponível em: https://www.iso.org/standard/44406.html. Acesso em: 9 set. 2026.

NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY. Secure Hash Standard (SHS). FIPS PUB 180-4. Gaithersburg, MD: NIST, 2015. Disponível em: https://csrc.nist.gov/pubs/fips/180-4/upd1/final. Acesso em: 9 set. 2026.

YAGA, Dylan; MELL, Peter; ROBY, Nik; SCARFONE, Karen. Blockchain Technology Overview. NISTIR 8202. Gaithersburg, MD: National Institute of Standards and Technology, 2018. Disponível em: https://csrc.nist.gov/pubs/ir/8202/final. Acesso em: 9 set. 2026.

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Sobre o autor
Francisco José Prezado Louro Marques

Bacharel em Direito e em Administração, tecnólogo em Gestão Pública, atuante na área de segurança pública e mestrando em Ciberdelinquência pela Universitat Oberta de Catalunya (UOC), com pesquisa em forense digital de criptoativos aplicada a crimes financeiros transnacionais e lavagem de capitais.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARQUES, Francisco José Prezado Louro. Caso Master e prova digital: verificabilidade técnica em investigações de alta repercussão. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 31, n. 8476, 15 set. 2026. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/120012. Acesso em: 16 set. 2026.

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