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O direito à educação no Estado cientificista.

Estado, sociedade, cidadania e o direito à autonomia

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21/04/2009 às 00:00
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6ª PARTE

Neste item do texto, o objetivo é analisar (ou pelo menos indicar) as bases de uma ampla rede técnica, científica e intelectual de apoio à modernidade: racionalismo-mecanismo, positivismo-industrialismo. A modernidade construiu as bases técnicas e científicas de sua razão e as transportou por meio dos meios de comunicação os média. O contexto sócio-político em que isto ocorreu pode ser tratado como Estado-Ciência, quando se vê uma forma política que precisa da ciência para o seu próprio desenvolvimento, mas, para isso, sabe que é preciso ter "liberdade para conhecer" e, para conhecer, é preciso difundir.

A mídia, então, nada mais é do que a fase em que ocorre esta difusão de conhecimentos necessários à preservação do próprio modelo sócio-político. Em determinados momentos, é claro, surgem mídias alternativas – a exemplo dos panfletos e dos escritores populares na Revolução Francesa.

A visão/convicção da imprensa livre vem do Iluminismo. Porém, para se chegar a tanto, foi necessária a ocorrência de uma ampla modificação no cenário e no imaginário, portanto, uma fase anterior. Esta fase teve uma partida mais acentuada no Renascimento.

O Renascimento de Gutemberg

A descoberta da prensa e depois a invenção da imprensa por Gutemberg (por volta de 1450) fortaleceu a afirmação do Estado-Laico, do mesmo modo como seria o marco precursor da base material do Iluminismo e isto, é claro, proporcionou novos níveis de racionalidade. O suporte técnico (a prensa 42) permitiria uma difusão de idéias, conhecimentos, teses, ideologias num nível realmente revolucionário. Com os copistas, o conhecimento não poderia ser levado ao mundo e nem a revolução das idéias poderia ser deflagrada, daí o impacto sensacional que o suporte técnico (prensa) teria na designação futura da divulgação do saber e dos ideais modernos. Séculos depois, a Revolução Francesa investiria intensamente neste processo/fluxo, pois, ao criar a escola pública, divulgaria amplamente seu referencial ideológico e amalgamaria popularmente o saber que era portador desta modernidade que se iniciara em 1450.

No sentido apontado, portanto, uma das grandes chaves da modernidade — quanto à sua produção e interpretação — será o aporte/suporte tecnológico. Com isto veio a necessidade de se fixar, para melhor compreender, esta noção de modernidade tecnológica. Assim, divulgar a racionalidade era como iluminar o mundo de um novo sentido, equivalia a revelar novos conteúdos. E este foi o papel desempenhado por esta tecnologia, naquele momento, pois, do mesmo modo, divulgar a racionalidade foi fundamental porque sem a precisão do cálculo (previsibilidade que gera estabilidade) não haveria controle rigoroso sobre o possível valor atribuído às coisas (criações, invenções) e nem às relações sociais e ideologias. As novas idéias a serem "trocadas" nesta fase, eram os ideais propriamente modernos, clássicos — o que também aprofundou as próprias bases racionais deste processo de formação/expansão do "moderno".

Desse modo, a imprensa teria contribuído para a criação de um espaço público? Se assim se deu, houve então um tempo em que a imprensa realmente se podia dizer pública?

Há imprensa pública?

Este processo, portanto, teria criado um "padrão cultural", racional e, em complemento, a perspectiva moderna de espaço público. De modo simples, entendendo-se espaço público como a superação política dos interesses e conflitos individuais e afirmação de uma generalidade por meio de um processo de legitimação de interesses difusos e coletivos (portanto, públicos). Na prática da Revolução Francesa, porém, o iluminismo se revelaria mais ideológico (como idealização contratualista, por exemplo) ou seria mais realista, materialista, limitando-se a impulsos mais exclusivistas?

Curiosamente, este é um dos problemas instrumentalizados nesta fase, mas que nos aflige atualmente, ou seja, foi aí que criamos uma dimensão que agora parece subvertida (para não dizer soterrada). Foi aí que criamos o Estado Liberal e o espaço público, mas parece que hoje vivemos sob o Estado (que tende a se encolher na prática das políticas públicas) só que sem a égide do público. Certamente, tal qual aí floresceu a concepção vencedora do espaço público, hoje vivenciamos o declínio desse mesmo homem público.

A comunicação moderna gera liberdade?

É difícil responder a isso de um modo definitivo (sim ou não) e é provável que poucos se arrisquem a isso, pois há exemplos tanto para o sim, quanto para o não.

Mas, se retomarmos o realismo, veremos que se apóia na idéia da difusão para salientar o papel da imprensa (a mídia impressa) e, se fosse hoje, diria da comunicação (incluindo a idéia de rede ou ciberespaço). Para Victor Hugo é o caminho da liberdade, como diz: é o pensamento humano que larga uma forma e veste outra...

Victor Hugo ainda nos leva a seguir por um minuto o caminho do sociólogo Max Weber, quando analisa o "desencantamento do mundo" (no sentido de desmagificação ou a própria "construção humana de sua inteligência"), ao dizer que: (a imprensa) é a completa e definitiva mudança de pele dessa serpente diabólica, que, desde Adão, representa a inteligência.

Um século e meio depois, diz-se que o ciberespaço é nossa segunda pele (acompanhado da idéia de que a pós-modernidade é um segundo "desencantamento do mundo"). Literalmente, a comunicação iria do "grito ao satélite", tendo a TV como grande espaço de mediação (depois seguida pela web) e Marshall Macluhan foi seu ícone. Sua expressão mais clara e conceitual do período das mídias, mas também dos efeitos da comunicação da condução do processo humano-civilizatório é: "o meio é a mensagem". Agora, o mais curioso é que aí se tem um slogan que nada mais procurou retomar o pensamento clássico e há muito bem-dito: "Só a mão que apaga pode escrever a coisa certa" 43.

Então, quando se diz que Só a mão que apaga pode escrever a coisa certa, em si, não configura uma proposta avançada de educação, no sentido de "conhecer para crescer"?

Como grande mago da mídia moderna, MacLuhan tinha uma posição de crítico severo da educação, quando se aplicassem formas de puro entretenimento. A isto se poderia acrescentar que as novas mídias desmascaram a educação fundamentada no uso da memória. .. melhor usar o pen-drive. Porém, MacLuhan foi um crítico dessa modernidade tardia:

Por muito tempo, supusemos que civilização e humanização fossem a mesma coisa. A civilização é fruto da cultura letrada; a humanização pode ser ou não [...] O homem civilizado imagina que irá ajudar o nativo liquidando o seu mundo, feito de mito e lenda, ritual e superstição. O paradoxo é que, na idade eletrônica, nós próprios estamos caminhando, retornando para o mundo acústico do envolvimento e da percepção simultâneos, experimentando o afloramento da vida subliminar. Quando todas as coisas são simultâneas, isto é, à velocidade da luz, aquelas que comumente são postas de lado no subconsciente voltam ao consciente. Tal é o significado de A interpretação dos sonhos, de Freud. O afloramento do subconsciente do homem ocorreu com o telégrafo, o telefone, o rádio, a televisão e outros meios elétricos. É impossível sublimar ou manter qualquer coisa oculta a essa velocidade [...] Imaginávamos poder, simplesmente, aniquilar a cultura acústica dos primitivos e nativos para civilizá-los; no entanto, o aniquilamento de nossa própria civilização está ocorrendo ao mesmo tempo, graças à nova tecnologia (MacLuhan, 2005, pp. 348-349 – grifos nossos).

De um modo amplo, Benjamin (1996) assim se referiu à "perda da aura" (outra idéia de "desencantamento do mundo", na era da massificação técnica). Portanto, para que se faça um uso não-meramente instrumental do conhecimento e dos sentidos (de modo não-egoísta e utilitário), nada substitui a livre manifestação dos mesmos sentidos, ordenados por pensamentos e transformados em palavras (e conceitos).

Os recursos tecnológicos, desde o binóculo aos telescópios, inicialmente, e depois os microscópios eletrônicos e finalmente o Hubble, todos têm o "sentido" de dar visão a quem não tinha, a não ser por seu entorno, a realidade imediata à sua volta. Desde com o rádio (ultrapassando de vez o telégrafo) e, definitivamente na era da TV (do crítico McLuhan), com o maior alcance da cultura de massa, substituindo-se a idéia de massificação (Adorno e a Teoria Crítica), nunca se pensou tanto sobre a informação e seu conteúdo político, educativo (ou não).

Atualmente, na era das redes, da cibercultura, vemo-nos obrigados ao trabalho coletivo, contra uma "guerra individualista" por publicações quase sempre repetitivas e pouco criativas. Seria curioso pensar a produção de um Balzac, hoje em dia (chegou a escrever por 18 horas seguidas e, no fim da vida, tendo escrito/publicado centenas de livros, artigos e resenhas, morreu pobre).

Na cultura de massa, de certo modo, o sistema cientificista aboliu o belo retirando dele a estética e a arte, "matando a subjetividade de muitos" com uma falsa objetividade científica: incluindo a idéia de uma "informação neutra" criando "métodos mais metódicos" para a transmissão desses conhecimentos. Mas é certo que, sem liberdade não há informação e esta é mãe do conhecimento — o conhecimento indispensável ao nosso crescimento (o que retoma o papel educativo das mídias livres).

Como diz Chauí, na cultura de massas, houve uma privatização da liberdade, portanto, da vida das pessoas e, especialmente, do que até então também se entendia como "vida pública". É como se dissesse: "tanta informação para ficar calado". Esse é um dos efeitos de se consumir cultura/educação. Este curso data do século XIX, quando o projeto da modernidade procurou inibir o público:

No século XIX, em Paris [...] Urbanizar significava construir grandes e largas avenidas, largos espaços abertos por onde os carros militares podiam trafegar rapidamente e sobretudo tornavam impossível construir barricadas 44 [...] Uma das características da sociedade contemporânea [...] é a privatização de nossas vidas, isto é, o isolamento dos indivíduos, a separação entre o local de trabalho e a moradia, formas de lazer solitárias (como a televisão ou o rádio 45), a impessoalidade dos lugares onde fazemos nossas compras (em lugar dos mercados e feiras ao ar livre, onde as pessoas se encontram, artistas populares executam suas artes, vendedores ambulantes anunciam seus produtos milagrosos, pregadores religiosos convidam as pessoas a se converterem à sua religião etc, hoje, vamos a grandes supermercados onde não há vendedores, onde só há vigilantes e caixas, onde as pessoas não se falam, onde nada acontece senão o consumo). Toda uma arquitetura se colocou a serviço dessa privatização e desse isolamento entre as pessoas (Chauí, 1984, pp. 12-13 – grifos nossos).

Ironicamente, a modernidade que inibiu o público, passou a massificar a informação, mas com o intuito de acirrar o consumo. Um tipo de ver para consumir. Aliás, como se vê no pior sentido que há na frase de que: No futuro, toda a gente será célebre durante quinze minutos. A frase, igualmente famosa, é de Andy Warhol (1928 -1987), um dos iniciadores e principais expoentes da Pop Art.

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A produção de Andy Warhol é um exemplo ou resultado claro da manifestação da cultura de massas na personalidade do autor, mas há que se ter em conta que há crítica nessa iniciativa de super-exposição do moderno: Em 1961 realizou a sua primeira obra em série usando as latas da sopa Campbell''s como tema, continuando com as garrafas de Coca-Cola e as notas de Dólar, tentando tornar a sua arte o mais industrial possível, usando métodos de produção em massa. Em 1963 a sua tentativa de «viver como uma máquina» teve uma primeira aproximação com a inauguração do seu estúdio permanente - The Factory - A Fábrica.

Andy Warhol passou então a usar pessoas universalmente conhecidas, em vez de objetos de uso massificado, como inspiração: de Jacqueline Kennedy e Marilyn Monroe, a Mao Tse-tung, Che Guevara ou Elvis Presley. A técnica baseava-se em pintar grandes telas com fundos, lábios, sobrancelhas, cabelo, etc. berrantes — estas obras foram um enorme sucesso, ao contrário da série Death and Disaster (Morte e Desastre), em que reproduzia produções monocromáticas de desastres de automóvel brutais (ou uma cadeira eléctrica). Também pode-se ver em sua produção, a crítica de quem estivesse escancarando, mostrando as entranhas de nossa cultura massificada.

É interessante pensar, entretanto, que mesmo diante da cultura de massas, há uma tensão (ou bipolaridade) entre liberdade/criativa e uso/abuso do "direito de expressão" (o exemplo que trazemos está mais para loucura). Mas, vejamos alguns positivos, da liberdade/criativa, e depois da sua própria negação.

O uso da mídia no processo de ensino-aprendizagem

Chamada de mobile learning (aprendizagem móvel) ou Mlearning, ganhou projeção em países "emergentes" (pobres) em que os computadores não são acessíveis, mas os celulares têm uso regular:

"O professor de matemática e ciências de uma escola da província de KwaZulu Natal, no leste da África do Sul, Kumaras Pillay, transformou arquivos para o formato de celular com informações complementares às aulas. "Os arquivos falam de livros, métodos de aprendizagem, como a melhor maneira de estudar as pesquisas de Isaac Newton" (Cafardo, 02/11/2007 – grifos nossos).

Sem dúvida, é o caso de uma ligação em rede entre os clássicos e o contemporâneo. Na África do Sul, apenas 20% da população têm energia elétrica e menos ainda contam com PCs, mas 80% dispõem de celulares: a experiência garantiu a premiação do primeiro lugar, em concurso promovido pelo Microsoft. Um projeto brasileiro de eleições eletrônicas, em Serra Azul/SP, ficou em terceiro lugar. Alunos da escola Francisco Ferreira Freitas usaram uma "urna virtual" para eleger representantes do grêmio estudantil — ainda abriram um espaço no Orkut para discutir os problemas da escola e as propostas de campanha. No México, o Centro de Educação Superior Tecnológico de Monterrey, usa a tecnologia 3G, praticamente desconhecida no Brasil, mas que permite transmissões dez vezes mais rápidas e pela metade do custo 46. O Brasil tem 113 milhões de celulares, três aparelhos para cada cinco habitantes, mas uma lei sancionada no segundo semestre de 2007 proíbe o uso de celulares nas salas de aula.

O abuso da liberdade

Referente à mídia, a censura é tão nefasta quanto a liberdade que se desprende da responsabilidade social, como é típico do chamado sensacionalismo. Mas há um lado muito perverso nesta frase: "todos terão quinze minutos de fama".

Um caso dramático é o do jovem Pekka Auvinen, de 18 anos, que gravou um vídeo e o fixou no YouTube (maior site de imagens e vídeos), em que anunciava o assassinato em série de colegas, em Helsinque, Finlândia. O jovem foi descrito como um garoto comum, de família comum. A Finlândia é conhecida por ter a melhor educação do mundo, como apontado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desde 2002.

O currículo básico inclui disciplinas como artes, música, economia doméstica, meio ambiente. Nas salas de aula vêem-se instrumentos musicais, computadores e sofás: as escolas têm total autonomia, desde que se cumpra o que se propuserem a fazer. O ensino é bilíngüe: finlandês e sueco. Mas até que terminem o processo de aprendizagem, terão aprendido mais quatro idiomas, os mais procurados são: italiano, inglês, russo, alemão, espanhol e francês. Comida, materiais escolares e transportes são gratuitos, além de que são raras as escolas particulares e não há nenhuma universidade privada. Com tudo isso, por que ocorreu tamanho descalabro?

De modo geral, pode-se explicar pela superexposição do desejo da morte:

Se antes os assassinos escreviam cartas ou enviavam mensagens a jornais para se expressarem, hoje, eles publicam vídeos caseiros na internet [...] "Ele (Auvinen) foi anunciando homeopaticamente o que iria fazer. E um dos sinais que ele deixou foram os vídeos online." Nos posts colocados na internet pelo finlandês, havia homenagens aos atiradores responsáveis pelo massacre de Columbine, ao terrorista americano Unabomber e ao vilão Max Zorin, da série 007 [...] A internet também pode influenciar jovens a criar uma realidade paralela e até viver nela. "Por telefone, você tem uma referência, ainda que mínima, de quem é a outra pessoa. No espaço virtual não, você pode inventar a personalidade que quiser, num mundo sem vínculos com o que o cerca" (Helsinque, 08/11/2007).

A análise geral é de Renato Alves, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Cabe também destacar que em todos os casos onde houve esta superexposição dos agentes (jovens assassinos) os mesmos não procuravam pelo anonimato que a rede, supostamente, lhes daria; ao contrário, queriam é exatamente aparecer e deixar um "recado claro". Em sua camiseta estava escrito: "A humanidade é supervalorizada". Também deixou cerca de 80 vídeos anteriores, em que costumava afirmar: "Não quero fazer parte desta sociedade"; "já tive o bastante"; "estou disposto a morrer por minha causa". Tratava-se de uma tragédia mais do que anunciada: mesmo que os homicídios por arma de fogo sejam quase nulos, é uma das populações que mais se arma no mundo.

No caso finlandês ainda é preciso ressaltar que o isolamento social causado pelo intenso frio nórdico é um dado constante. O índice de suicídio é muito alto, provocado pelo isolamento social e depressão clínica. Esse conjunto, enfim, encontrou na superexposição um componente explosivo e ainda mais isolacionista 47:

Às vésperas do inverno, os estudantes quase não vêem a luz do dia. Entram e saem da escola na escuridão do mundo [...] Assim, a amizade torna-se virtual. A internet [...] é o substituto da televisão [...] "Na Finlândia, crianças de seis anos já freqüentam a escola com seu telefone celular 48. Isso mostra como o mundo virtual tornou-se, entre os finlandeses, um substituto do contato humano", disse o psicólogo Sven Christianson, professor da Universidade de Estocolmo, na Suécia (Helsinque, 08/11/2007).

Mas, é preciso ter claro que, o isolamento social e a depressão e outras patologias, não decorrem de forma mecânica do uso (mesmo que prolongado) da tecnologia.

Reflexões: a liberdade é educativa

Por fim, observando-se pelo lado construtivo da liberdade, como um processo de conhecimento, significa dizer que de momento a momento estamos nos fazendo, que é a nossa liberdade que nos põe um "para-si" (além de um "em-si") e um "para-o-Outro", e que é nosso aluno-interlocutor. Este senso de liberdade (tão cara à comunicação) nos diz que podemos conservar ou modificar aquilo que porventura tenham feito de nós, para isto é necessário "a consciência com paciência", formando uma consciência de nós mesmos e do mundo, mas com o tempo necessário à educação e à reflexão. O mundo moderno precisa da palavra livre:

  • O papel principal da imprensa (ou das mídias de comunicação, de forma geral) seria exatamente este: divulgar abertamente a "palavra livre" para um livre conhecimento, convicção ou convencimento, do interlocutor. Tem um papel educativo na medida em que se torna uma AÇÃO EDUCATIVA COM VISÃO DE MUNDO DE APROXIMAÇÃO ou de convicção: tornar o Outro convicto de que se fala ou, ao menos, se busca a verdade.

  • A IMPRENSA e as mídias decorrentes (não só a impressão de livros: incluindo os livros didáticos), no período glorio do Iluminismo, proporia uma "outra" ética social: de reconhecimento, convicção e validação da procura da verdade e do Outro.

  • É interessante pensar como o conhecimento (fator preponderante da educação só advém da informação (quanto mais livre a imprensa, mais real) e, por fim, como o crescimento só se dá pelo conhecimento. O dogmático, preso a certezas inquestionáveis, não se abre à informação e, assim, não conhece e, em não-conhecendo(-se), não pode crescer (como alguém modificado e que se modifica e, ao se modificar, modifica o entorno). Daí outra relação intrínseca entre educação e informação (mídias em geral).

Talvez se compreenda um pouco melhor a afirmação de Heidegger: Nenhuma época soube menos que a nossa que coisa é o homem. Pelo simples fato de que é um tempo em que tudo está por ser refeito, com muitas hipóteses e alternativas em aberto ou, no sentido clássico, "a sorte está lançada" (Alea iacta est). Então, que façamos de nossa parte um processo educativo e não só competitivo.

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Sobre o autor
Vinício Carrilho Martinez

Pós-Doutor em Ciência Política e em Direito. Coordenador do Curso de Licenciatura em Pedagogia, da UFSCar. Professor Associado II da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Departamento de Educação- Ded/CECH. Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade/PPGCTS/UFSCar Head of BRaS Research Group – Constitucional Studies and BRaS Academic Committee Member. Advogado (OAB/108390).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MARTINEZ, Vinício Carrilho. O direito à educação no Estado cientificista.: Estado, sociedade, cidadania e o direito à autonomia. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2120, 21 abr. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12666. Acesso em: 2 mai. 2024.

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