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O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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16/07/2009 às 00:00
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REFERÊNCIAS

AMAZARRAY, Mayte Raya; KOLLER, Silvia Helena. Alguns aspectos observados no desenvolvimento de crianças vítimas de abuso sexual. Scientific electronic library online – Scielo, São Paulo, 7 ago. 1998. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2008.

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2006.

ARAÚJO, Maria de Fátima. Violência e abuso sexual na família. Scientific electronic library online – Scielo, São Paulo, 2002. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2008.

BIANCHINI, Neorides; STEFANI, Cleonice C.. Síntese da análise da COFI – Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS 10ª Região – Fevereiro 2008. Conselho Regional de Serviço Social da 10ª Região, Rio Grande do Sul. Disponível em: . Acesso em: 08 mai. 2009.

BITENCOURT, Luciane Potter. Vítima sexual infanto-juvenil: sujeito ou objeto do processo judicial. Revista da AJURIS/ Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. v. 34, n. 105. pp. 265 – 285. Porto Alegre: AJURIS, 2007.

BRASIL. Presidência da República. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm> Acesso em: 16 fev. 2009.

______ Presidência da República. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/legislacao/Decreto-Lei/Del2848.htm> Acesso em: 07 mar. 2009.

______ Presidência da República. Constituição Federativa da República do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm> Acesso em: 07 mar. 2009.

______ Presidência da República. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm> Acesso em: 16 fev. 2009.

______ Presidência da República. Senado Federal. Projeto de Lei n. 35, de 2007: (n. 4.126/2004, na Casa origem). Disponível em: . Acesso em: 08 mai. 2009.

_______ Superior Tribunal de Justiça. REsp 700.800 – Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gilson Dipp. Brasília, 22 mar 2005. Disponível em: . Acesso em: 21 abr. 2009.

BRITO, Leila Maria Torraca de. Depoimento sem dano, para quem? Núcleo interdisciplinar de pesquisa e intercâmbio para a infância e adolescência contemporâneos, Rio de Janeiro, 30 abr. 2008. Disponível em: . Acesso em: 08 mai. 2009.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2005.

CAPEZ, Fernando; CHIMENTI, Ricardo Cunha; ROSA, Márcio F. Elias; SANTOS, Marisa F. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.

CÉZAR, José Antônio Daltoé. Depoimento sem dano: uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal. Campinas: LZN Editora, 2003.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 1.0400.99.000806-4/001(1), Primeira Câmara Criminal. Relator: Des. Sérgio Braga. Belo Horizonte, 22 fev. 2005. Disponível em: Acesso em: 21 abr. 2009.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada. São Paulo: Atlas, 2004.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

NUNES, Marco Aurélio. Depoimento sem dano: ouvindo a criança de forma a evitar mais traumas. Ministério Público do Estado do Espírito Santo, 2008. Disponível em: . Acesso em: 8 mai. 2009.

PARANÁ. Tribunal de Justiça. Embargos Infringentes n. 204.093-1/01, Quarta Câmara Criminal. Relator: Des. Waldemir Luiz da Rocha. Curitiba, 15 out. 2003. Disponível em: Acesso em: 21 abr. 2009.

PFEIFFER, Luci; SALVAGNI, Edila Pizzato. Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência. Jornal de Pediatria, 2005, pp. S197-S204. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Pediatria, 2005.

PIAZZA, Vania Augusta Cella. Acesso à justiça e proteção integral nos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2001.

PISA, Osnilda; STEIN, Lilian Milnitsky. Abuso sexual infantil e a palavra da criança vítima: pesquisa científica e a intervenção legal. Revista dos Tribunais. Ano 96. Vol. 857. P. 456 – 477. São Paulo: mar. 2007.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 2008.063280-1, Segunda Câmara Criminal. Relator: Des. Substituto Túlio Pinheiro. Florianópolis, 19 dez. 2008. Disponível em: Acesso em: 10 abr. 2009.

______ Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 2008.023236-4, Terceira Câmara Criminal. Relator: Des. Alexandre d’Ivanenko. Florianópolis, 11 ago. 2008. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2009.

______ Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 2004.004078-4, Segunda Câmara Criminal. Relator: Des. Torres Marques. Florianópolis, 30 jan. 2009. Disponível em: Acesso em: 20 abr. 2009.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado: arts. 1º a 393. São Paulo: Saraiva, 2007.

VERONA, Humberto; CASTRO, Ana Luiza de Souza. Conheça a manifestação do Conselho sobre o PL que trata do Depoimento sem Dano. Psicologia online, 9 abr. 2008. Disponível em: . Acesso em: 8 mai. 2009.

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Sobre a autora
Mônica Jacinto

Psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

JACINTO, Mônica. O valor da palavra da vítima nos crimes de abuso sexual contra crianças nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2206, 16 jul. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/13130. Acesso em: 28 mar. 2024.

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