REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Joaquim Canuto. Processo Penal: ação e jurisdição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.

ALVES, Milena da Silva Lago. Prisão temporária: a lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Corregedoria Geral do Ministério Público de Roraima. Disponível em: < http://www.mp.rr.gov.br/Intranet/pageDirectory/artigos/artigo%20milena.pdf >. Acesso em: 25 mai. 2009.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Torrieri Guimarães. São Paulo: Martin Claret, 2002.

BELLO, Warley. Prisão preventiva e presunção de inocência. Disponível em: <http://www.artigos.com/artigos/sociais/direito/prisao-preventiva-e-presuncao-de-inocencia-1985/artigo/>. Acesso em: 20 abr. 2009.

BERNARDES, Marcelo Di Rezende. Princípio do estado de inocência X presunção de culpa. In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Ano V, n. 27, Dez. 2008/Jan. 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 15 mai. 2009.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 21 mai. 2009.

BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 18 mai. 2009.

BRASIL. Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisões temporárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7960.htm>. Acesso em: 19 mai. 2009.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmulas. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_601_700>. Acesso em: 26 mai. 2009.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

CARRARA. Apud TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1990, v. 3.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos Direitos Fundamentais. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

D’URSO, Luiz Flávio Borges. In: LUIZ Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB/SP, endossa entendimento do STF sobre cumprimento de pena. 10 fev. 2009. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia imprimir.php?id=34102>. Acesso em: 10 fev. 2009.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

FRAGOSO, José Carlos. Prisão preventiva e clamor público. Disponível em: <http://www.fragoso.com.br/cgi-bin/artigos/arquivo70.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2009.

GEMAKE, Sílvio César Arouck. Dignidade da pessoa humana e prisão cautelar. São Paulo: RCS, 2006.

GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

______. Exigência da razoabilidade e fuga do agente como motivo (in)suficiente para a decretação da prisão provisória. Revista IOB: Direito Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 36, fev./mar. 2006.

______. Estado Constitucional de Direito e a nova pirâmide jurídica. São Paulo: Premier Máxima, 2008.

GOMES, Luiz Flávio. Princípios gerais do Direito Processual Penal: noções introdutórias. Disponível em: <http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008152617260&mode=print >. Acesso em: 20 mar. 2009.

GOMES, Magno Federici; TRINDADE, Hugo Vidal. A compatibilidade entre a presunção de inocência e a prisão preventiva. In: Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal. Ano IX, n. 53. Dez-Jan 2009.

GRAVIDADE do crime não é fundamento para prisão preventiva. Supremo Tribunal Federal. 17 dez. 2008. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia_imprimir.php?id=33225>. Acesso em: 17 dez. 2008.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal: parte geral. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

JÚNIOR, Walter Nunes da Silva. Curso de Direito Processual Penal: teoria (constitucional) do processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MACHADO, Antonio Alberto. Prisão preventiva. São Paulo: Acadêmica, 1993.

MALTA, Tostes. Da prisão preventiva. São Paulo: Saraiva & Companhia, 1935.

MAYER, Julio. Apud TOURINHO FILHO, Fernando. Considerações sobre a prisão preventiva. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 34, out./nov. 2005.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1996.

NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1992.

Notícias do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp>. Acesso em: 10 fev. 2009.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 5 ed. São Paulo: RT, 2006.

______. Código Penal comentado. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

______. Manual de Processo Penal e de Execução Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

PRISÃO preventiva não ofende presunção de inocência. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia imprimir.php?i+34809>. Acesso em: 18 mar. 2009.

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RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

RODRIGUES, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago; SOUZA, Gelson Amaro de. Prisão processual e presunção de inocência: um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, ano IX, n. 51, ago-set/2008.

SANGUINÉ, Odone. Apud FRAGOSO, José Carlos. Prisão preventiva e clamor público. Disponível em: <http://www.fragoso.com.br/cgi-bin/artigos/arquivo70.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2009.

SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de Direito Processual Penal: teoria (Constitucional) do Processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal. Lisboa: Verbo, 1999, v. 2.

SILVA, Marco Aurélio Leite. Prisão temporária, uma aberração. Disponível em: <http://www.webartigos.com/articles/6917/1/prisoes-cautelares-aspectos-teleologicos/pagina1.html>. Acesso em: 15 mai. 2009.

Supremo Tribunal Federal. 16 fev. 2009. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia imprimir.php?id=34184>. Acesso em 16 fev. 2009.

TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; LIMA, Arnaldo Siqueira de. Temas de Direito Penal & Direito Processual Penal. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.

TEOTÔNIO, Paulo José Freire; TEOTÔNIO, Silvio Henrique Freire. Ponderações sobre a razoabilidade a proporcionalidade na aplicação do Direito Penal. 04 fev. 2009. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/doutrina imprimir.php?id=386>. Acesso em: 10 fev. 2009.

TORNAGHI. Apud TOURINHO FILHO, Fernando. Considerações sobre a prisão preventiva. Revista Síntese de Direito Processual Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 34, out./Nov. 2005.

TOURINHO FILHO, Fernando. Considerações sobre a prisão preventiva. Revista Síntese de Direito Processual Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 34, out./Nov. 2005.

ZAFFARONI, E. Raúl (et al). Direito Penal brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, v. 1.

Notas

1. SILVA, Germano Marques da. Curso de Processo Penal. Lisboa: Verbo, 1999, v. 2, p. 234.
2. GEMAQUE, Sílvio César Arouck. Dignidade da pessoa humana e prisão cautelar. São Paulo: RCS, 2006, p. 56.
3. SILVA, Marco Aurélio Leite. Prisão temporária, uma aberração. Disponível em: <http://www.webartigos.com/articles/6917/1/prisoes-cautelares-aspectos-teleologicos/pagina1.html>. Acesso em: 15 mai. 2009.
4. GEMAQUE, Sílvio César Arouck. Dignidade da pessoa humana e prisão cautelar. São Paulo: RCS, 2006, p. 57.
5. Ibidem, p. 59.
6. Ibidem, p. 70-71.
7. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 5 ed. São Paulo: RT, 2006, p. 567.
8. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 15 mai. 2009.
9. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2006, p. 567.
10. TAQUARY, Eneida Orbage de Britto; LIMA, Arnaldo Siqueira de. Temas de Direito Penal & Direito Processual Penal. 3 ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2005, p. 175.
11. BRASIL. Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisões temporárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7960.htm>. Acesso em: 19 mai. 2009.
12. ALVES, Milena da Silva Lago. Prisão temporária: a lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Corregedoria Geral do Ministério Público de Roraima. Disponível em: < http://www.mp.rr.gov.br/Intranet/pageDirectory/artigos/artigo%20milena.pdf >. Acesso em: 25 mai. 2009.
13. Ibidem.
14. "Art. 1º. Caberá a prisão temporária: [...] III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°); c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°); e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°); f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único); h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único); i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°); j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986)". In: BRASIL. Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisões temporárias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L7960.htm>. Acesso em: 19 mai. 2009.
15. ALVES, Milena da Silva Lago. Op. Cit.
16. Ibidem.
17. ALVES, Milena da Silva Lago. Prisão temporária: a lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Corregedoria Geral do Ministério Público de Roraima. Disponível em: < http://www.mp.rr.gov.br/Intranet/pageDirectory/artigos/artigo%20milena.pdf >. Acesso em: 25 mai. 2009.
18. ENTENDA as diferenças entre os diversos tipos de prisão no Brasil. Supremo Tribunal Federal. 16 fev. 2009. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia imprimir.php?id=34184>. Acesso em 16 fev. 2009.
19. MACHADO, Antonio Alberto. Prisão preventiva. São Paulo: Acadêmica, 1993, p. 49.
20. MALTA, Tostes. Da prisão preventiva. São Paulo: Saraiva & Companhia, 1935, p. 49-51.
21. Ibidem, p. 51.
22. ALMEIDA, Joaquim Canuto. Processo Penal: ação e jurisdição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 67.
23. ALMEIDA, Joaquim Canuto. Processo Penal: ação e jurisdição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 53.
24. MACHADO, Antonio Alberto. Prisão preventiva. São Paulo: Acadêmica, 1993, p. 50.
25. BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 18 mai. 2009.
26. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2006, p. 607.
27. Ibidem.
28. FRAGOSO, José Carlos. Prisão preventiva e clamor público. Disponível em: <http://www.fragoso.com.br/cgi-bin/artigos/arquivo70.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2009.
29. BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941. Idem.
30. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2006, p. 608-609.
31. BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. HC 288.405-3, Bauru, 3ª C., rel. Walter Guilherme, 10.09.1999, v.u.).
32. MACHADO, Antonio Alberto. Prisão preventiva. São Paulo: Acadêmica, 1993, p. 59.
33. FRAGOSO, José Carlos. Prisão preventiva e clamor público. Disponível em: <http://www.fragoso.com.br/cgi-bin/artigos/arquivo70.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2009.
34. BRASIL, Supremo Tribunal Federal, HC nº 80.719 – DJ 28/09/2001 – 2ª Turma – Julgado em 26.06.2001.
35. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5 ed. São Paulo: RT, 2006, p. 611.
36. TOURINHO FILHO, Fernando. Considerações sobre a prisão preventiva. Revista Síntese de Direito Processual Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 34, out./Nov. 2005, p. 7.
37. Ibidem.
38. GOMES, Luiz Flávio. Exigência da razoabilidade e fuga do agente como motivo (in)suficiente para a decretação da prisão provisória. Revista IOB: Direito Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 36, fev./mar. 2006, p. 42.
39. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5 ed. São Paulo: RT, 2006, p. 611
40. Ibidem.
41. MACHADO, Antonio Alberto. Prisão preventiva. São Paulo: Acadêmica, 1993, p. 62.
42. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 591.
43. JESUS, Damásio Evangelista de. O princípio da presunção de inocência. Revista Jurídica Consulex, ano XI, n. 277, 31 jul. 2008, p. 21.
44. RODRIGUES, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago; SOUZA, Gelson Amaro de. Prisão processual e presunção de inocência: um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal, ano IX, n. 51, ago-set/2008, p. 57-58.
45. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5 ed. São Paulo: RT, 2006, p. 612.
46. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 591.
47. Ibidem.
48. Ibidem.
49. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 609.
50. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 33.770-BA, 6ª T., rel. Min. Paulo Medina, 17.06.2004, v.u., Boletim AASP 2.421, junho de 2005.
51. SANGUINÉ, Odone. Apud FRAGOSO, José Carlos. Prisão preventiva e clamor público. Disponível em: <http://www.fragoso.com.br/cgi-bin/artigos/arquivo70.pdf>. Acesso em: 06 abr. 2009.
52. Idem. Ibidem.
53. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 80.472, Julgado em 20 mar. 2001, 1ª Turma, DJ 22.06.2001.
54. GRAVIDADE do crime não é fundamento para prisão preventiva. Supremo Tribunal Federal. 17 dez. 2008. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia_imprimir.php?id=33225>. Acesso em: 17 dez. 2008.
55. Idem.
56. GRAVIDADE do crime não é fundamento para prisão preventiva. Supremo Tribunal Federal. 17 dez. 2008. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia_imprimir.php?id=33225>. Acesso em: 17 dez. 2008.
57. Idem.
58. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 5 ed. São Paulo: RT, 2006, p. 613-614.
59. GEMAKE, Sílvio César Arouck. Dignidade da pessoa humana e prisão cautelar. São Paulo: RCS, 2006, p. 147.
60. CARRARA. Apud TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1990, v. 3, p. 416.
61. SUPREMO garante a condenado direito de recorrer em liberdade. Notícias do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/geral/verImpressao.asp>. Acesso em: 10 fev. 2009.
62. Idem.
63. Idem.
64. Idem.
65. Idem.
66. D’URSO, Luiz Flávio Borges. In: LUIZ Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB/SP, endossa entendimento do STF sobre cumprimento de pena. 10 fev. 2009. Disponível em: <http://www.editoramagister.com/noticia imprimir.php?id=34102>. Acesso em: 10 fev. 2009.
67. TOURINHO FILHO, Fernando. Considerações sobre a prisão preventiva. Revista Síntese de Direito Processual Penal e Processual Penal. Ano VI, n. 34, out./Nov. 2005, p. 17.
68. Ibidem.
69. TORNAGHI. Apud TOURINHO FILHO, Fernando. Op. Cit.