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STF

Caso André do Rap: STF em maioria endossa entendimento do presidente no HC

16/10/2020 12:00Gisele Leite 0

O impasse sobre a suspensão da liminar concedida em HC em prol de André do Rap acirrou os ânimos e incrementou o debate sobre a interpretação do artigo 316 CPP e, ainda, as funções regulamentares da presidência do STF.

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