Prisão preventiva
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25/03/2019 22:12 0
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
18/06/2020 18:25 0
A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.
02/03/2020 20:55 0
Uma das causas concorrentes da superlotação do sistema prisional brasileiro tem sido a banalização da prisão preventiva?
17/01/2020 17:10 0
Será necessário o feitiço de Merlin para evitar que a criminalidade e a impunidade voltem a subir após a aprovação do denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
04/01/2020 12:20 2
Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.
27/12/2019 18:00 0
Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.
14/11/2019 00:04 0
A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa
28/09/2019 19:30 1
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
27/05/2019 17:15 0
Estuda-se a prisão preventiva e seus fundamentos no Estado de Direito e o seu uso anormal como instrumento de coação para obtenção de confissão.
24/05/2019 13:00 0
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.
23/04/2019 19:35 0
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
15/04/2019 17:13 0
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
03/03/2019 01:28 0
A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.
02/10/2018 22:16 1
Analisa-se o instituto da prisão preventiva, sua natureza cautelar, os eventos práticos abordados que demonstram o uso excessivo dessa modalidade.
19/09/2018 18:00 4
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
13/09/2018 21:55 0
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
29/07/2018 19:00 0
Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.
16/07/2018 14:00 1
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
13/07/2018 19:28 0
Principais aspectos acerca da prisão preventiva e a forma como os magistrados a aplicam no atual cenário da política criminal.
08/07/2018 20:53 0
Este artigo busca analisar aspectos criminais da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, hipótese prevista pelo art. 318 do CPP às mães de crianças de até 12 anos, investigando qual seria a relevância e os riscos sociais desta medida.
02/07/2018 18:50 0
Conheça os matizes da prisão preventiva no Brasil, em seus aspectos legais e sociais, constitucionalidade e hipóteses de cabimento.
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