Prisão preventiva

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A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

27/09/2017 09:30Rômulo de Andrade Moreira 1

O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.

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