Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime
14/11/2020 18:35 0
O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?
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Prisão preventiva
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Caso André do Rap: análise sem populismo
06/11/2020 22:32 0
A prisão do acusado André do Rap não foi revisada e, então, não podia o Ministro Marco Aurélio tomar outra atitude que não o relaxamento
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Dos incidentes de liberdade e as inovações do pacote anticrime
03/11/2020 19:46 0
Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.
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Ministro Marco Aurélio, do STF, não se importa com a sociedade e solta bandido?
23/10/2020 17:15 0
A persecução penal sempre deve se ater aos princípios constitucionais, do contrário, abre-se brecha para o poder absoluto do próprio Estado sobre a dignidade humana.
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A soltura de André do Rap e a insegurança jurídica causada pelo STF
17/10/2020 13:30 0
Os mais altos juristas do país se tornaram justiceiros. Onde vamos parar?
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Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF
16/10/2020 19:25 0
Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?
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Prisão preventiva de ofício, à luz do STF
11/10/2020 18:06 0
Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?
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Prisão preventiva que visa à delação é legítima?
18/06/2020 18:25 0
A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.
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A banalização da prisão preventiva e seus reflexos na superlotação carcerária
02/03/2020 20:55 0
Uma das causas concorrentes da superlotação do sistema prisional brasileiro tem sido a banalização da prisão preventiva?
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O mago Merlin e o pacote anticrime
17/01/2020 17:10 0
Será necessário o feitiço de Merlin para evitar que a criminalidade e a impunidade voltem a subir após a aprovação do denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
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Juiz das garantias e novas exigências para prisão preventiva: Avanço?
04/01/2020 12:20 2
Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.
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O abuso na custódia preventiva e a garantia da ordem pública
27/12/2019 18:00 0
Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.
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Da subjetividade da garantia da ordem pública na prisão preventiva
14/11/2019 00:04 0
A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa
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Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade
28/09/2019 19:30 1
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
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Prisão preventiva: uso desarrazoado ou prepotência acusatória?
27/05/2019 17:15 0
Estuda-se a prisão preventiva e seus fundamentos no Estado de Direito e o seu uso anormal como instrumento de coação para obtenção de confissão.
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Tempo da prisão preventiva: parâmetros
24/05/2019 13:00 0
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.
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Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)
23/04/2019 19:35 0
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
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O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
15/04/2019 17:13 0
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
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Temer e a decretação de prisão preventiva com base em fatos passados
25/03/2019 18:30 0
Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?
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Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite
03/03/2019 01:28 0
A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.
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O uso abusivo da prisão preventiva
02/10/2018 22:16 1
Analisa-se o instituto da prisão preventiva, sua natureza cautelar, os eventos práticos abordados que demonstram o uso excessivo dessa modalidade.
