Prisão preventiva
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31/01/2017 15:38 36
Analisa-se a legalidade da prisão preventiva do empresário Eike Batista, bem como aspectos da prisão cautelar, à luz das convenções internacionais contra a corrupção e dos precedentes do STF.
29/03/2017 19:59 0
O presente artigo tem por escopo analisar se as hipóteses do artigo 318 do CPP autorizam, de per si, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sobretudo aquelas que foram objeto de alteração pela Lei n. 13.257/2016.
20/03/2017 11:00 25
O artigo examina caso concreto de homicídio sem cadáver e ainda a longa duração da prisão preventiva.
22/02/2017 19:33 10
A banalização do uso da medida cautelar de Prisão Preventiva e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.
19/02/2017 10:13 300
Esclarecimento ao cidadão que não possui conhecimentos técnico-jurídicos sobre o que pode ser feito quando alguém próximo é preso pela prática (em tese) de um crime.
24/01/2017 14:25 52
Nossos tribunais têm acolhido tese que sustenta a validade da conversão de prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva, fulminando, com isso, o núcleo essencial da garantia fundamental de relaxamento da prisão ilegal. Veremos como essa postura também é determinante para o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro.
22/12/2016 17:00 52
Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.
19/12/2016 08:31 0
Não é o Juiz que “solta”, mas sim, é o preso que tem o direito de responder em liberdade enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão penal condenatória; cabendo ao juízo cumprir a lei, isto é, a justiça, em nome de um Estado LIVRE Constitucional.
19/10/2016 17:18 4
Por que o STF não decretou a prisão de Cunha antes do juízo de 1º grau? Decretar a prisão preventiva de Cunha, como fez o juiz de 1ª grau, com o réu sem o poder do cargo me parece um contrassenso.
04/09/2016 12:08 1
Revogação de prisão preventiva.
22/07/2016 10:22 16
Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.
14/07/2016 14:58 6
Por incrível que pareça, até os dias atuais não se tem uma legislação que especifique de forma clara quanto pode durar uma instrução criminal com o réu preso. Os legisladores precisam definir a situação.
02/07/2016 22:05 0
As prisões processuais penais são tidas em nosso ordenamento jurídico como exceção, já que se consagra em nosso país o Princípio da Inocência, art. 5º da Constituição Federal: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença.
12/06/2016 12:38 22
Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.
12/06/2016 10:23 87
A prisão preventiva, quando decretada sob fundamento dos requisitos da garantia da ordem pública e da ordem econômica, é eminentemente inconstitucional, porque seu conceito indeterminado poderia servir para qualquer fim.
05/06/2016 17:05 87
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
25/05/2016 10:13 79
Aborda-se a decretação de prisão preventiva e de outras medidas cautelares contra parlamentares federais, comentando o afastamento cautelar do deputado Eduardo Cunha e a prisão preventiva do Senador Delcídio do Amaral.
14/05/2016 14:08 40
Analisa-se a inconstitucionalidade da expressão “garantia da ordem pública”, como hipótese de decretação da prisão preventiva, na forma em que foi estabelecida na redação do art. 312 do CPP, dada pela Lei 12.403/11.
09/04/2016 15:03 31
O ordenamento jurídico enuncia expressamente a solução a ser adotada quando a prisão preventiva, ainda que presentes seus fundamentos legais, revelar-se desproporcional: a substituição pelas medidas dispostas no artigo 319 do CPP.
14/03/2016 05:34 345
Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos de forma minuciosa todos esses institutos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema.
10/03/2016 23:02 0
“O senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim.” Cumprir a lei deveria ser algo evidente, não só em Berlim. Mas estamos vivendo já há algum tempo uma quadra da história em que o arbítrio e o arrepio da lei têm tido espaços.
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