A prisão preventiva num caso de insider trading
21/09/2017 15:00 0
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
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Prisão preventiva
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
27/09/2017 09:30 1
O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
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PARECER - CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FRAUDE À LICITAÇÃO.
09/08/2017 13:08 0
CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA, FRAUDE À LICITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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Prisão preventiva e direito penal do inimigo: afronta às garantias fundamentais
21/07/2017 16:00 0
Algumas considerações a respeito da prisão preventiva e a latente aplicação da teoria de Gunther Jakobs.
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A ingerência dos meios de comunicação na prisão preventiva
16/07/2017 11:20 0
A mídia, sua influência na opinião pública e a consequência disso na atuação do Poder Judiciário
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Recurso Ordinário substitutivo de Habeas Corpus
14/07/2017 13:22 1
Modelo de recurso interposto ao STJ em face de decisão de Tribunal Regional Federal por negação de pedido de ordem de habeas corpus
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Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar: direito subjetivo?
29/03/2017 19:59 0
O presente artigo tem por escopo analisar se as hipóteses do artigo 318 do CPP autorizam, de per si, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sobretudo aquelas que foram objeto de alteração pela Lei n. 13.257/2016.
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A acusação de homicídio sem cadáver da vítima e uma longa prisão preventiva
20/03/2017 11:00 25
O artigo examina caso concreto de homicídio sem cadáver e ainda a longa duração da prisão preventiva.
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Inversão de valores na medida cautelar de prisão preventiva
22/02/2017 19:33 10
A banalização do uso da medida cautelar de Prisão Preventiva e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais.
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Meu filho foi preso. O que faço agora?
19/02/2017 10:13 300
Esclarecimento ao cidadão que não possui conhecimentos técnico-jurídicos sobre o que pode ser feito quando alguém próximo é preso pela prática (em tese) de um crime.
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A perversa conversão da prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva
24/01/2017 14:25 52
Nossos tribunais têm acolhido tese que sustenta a validade da conversão de prisão em flagrante ilegal em prisão preventiva, fulminando, com isso, o núcleo essencial da garantia fundamental de relaxamento da prisão ilegal. Veremos como essa postura também é determinante para o atual cenário do sistema penitenciário brasileiro.
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Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
22/12/2016 17:00 52
Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.
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A polícia prende e a justiça solta (?) (!)
19/12/2016 08:31 0
Não é o Juiz que “solta”, mas sim, é o preso que tem o direito de responder em liberdade enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão penal condenatória; cabendo ao juízo cumprir a lei, isto é, a justiça, em nome de um Estado LIVRE Constitucional.
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A prisão de Cunha foi acertada?
19/10/2016 17:18 4
Por que o STF não decretou a prisão de Cunha antes do juízo de 1º grau? Decretar a prisão preventiva de Cunha, como fez o juiz de 1ª grau, com o réu sem o poder do cargo me parece um contrassenso.
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revogação de prisão preventiva
04/09/2016 12:08 1
Revogação de prisão preventiva.
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Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário
22/07/2016 10:22 16
Não há interpretação possível que permita a prisão preventiva de um deputado, senão o reconhecimento da imprestabilidade da Constituição.
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Quanto tempo o réu pode ficar preso sem julgamento?
14/07/2016 14:58 6
Por incrível que pareça, até os dias atuais não se tem uma legislação que especifique de forma clara quanto pode durar uma instrução criminal com o réu preso. Os legisladores precisam definir a situação.
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Remédio à sensação de impunidade ou a banalização da prisão preventiva
02/07/2016 22:05 0
As prisões processuais penais são tidas em nosso ordenamento jurídico como exceção, já que se consagra em nosso país o Princípio da Inocência, art. 5º da Constituição Federal: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença.
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Suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal
12/06/2016 12:38 22
Quando a prisão preventiva contra Deputados e Senadores é descabida, nos termos do artigo 53, §2º, da Constituição Federal, também não se pode adotar medida substitutiva.
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Inconstitucionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da ordem econômica
12/06/2016 10:23 87
A prisão preventiva, quando decretada sob fundamento dos requisitos da garantia da ordem pública e da ordem econômica, é eminentemente inconstitucional, porque seu conceito indeterminado poderia servir para qualquer fim.
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Art. 318, CPP: prisão domiciliar sob a ótica da Lei n. 13.257/2016
05/06/2016 17:05 87
Pequena suma dos requisitos autorizadores da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, constantes dos noveis incisos V e VI do art. 318 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei n. 13.257/2016.
