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06/11/2020 22:32 0
A prisão do acusado André do Rap não foi revisada e, então, não podia o Ministro Marco Aurélio tomar outra atitude que não o relaxamento
28/12/2020 20:15 0
O presente artigo analisa a aplicabilidade ou não da modificação da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva na Justiça Militar da União após as modificações introduzidas pelo pacote anticrime apenas no Código de Processo Penal comum.
01/12/2020 20:40 0
A periculosidade é elemento crucial na decretação e manutenção da prisão preventiva. Mas a gravidade concreta do ilícito penal cometido, por si só, pode motivá-la?
14/11/2020 18:35 0
O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?
03/11/2020 19:46 0
Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.
23/10/2020 17:15 0
A persecução penal sempre deve se ater aos princípios constitucionais, do contrário, abre-se brecha para o poder absoluto do próprio Estado sobre a dignidade humana.
17/10/2020 13:30 0
Os mais altos juristas do país se tornaram justiceiros. Onde vamos parar?
16/10/2020 19:25 0
Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?
11/10/2020 18:06 0
Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?
18/06/2020 18:25 0
A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.
02/03/2020 20:55 0
Uma das causas concorrentes da superlotação do sistema prisional brasileiro tem sido a banalização da prisão preventiva?
17/01/2020 17:10 0
Será necessário o feitiço de Merlin para evitar que a criminalidade e a impunidade voltem a subir após a aprovação do denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
04/01/2020 12:20 2
Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.
27/12/2019 18:00 0
Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.
14/11/2019 00:04 0
A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa
28/09/2019 19:30 1
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
27/05/2019 17:15 0
Estuda-se a prisão preventiva e seus fundamentos no Estado de Direito e o seu uso anormal como instrumento de coação para obtenção de confissão.
24/05/2019 13:00 0
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.
23/04/2019 19:35 0
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
15/04/2019 17:13 0
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
25/03/2019 18:30 0
Ainda que graves, fatos antigos autorizam a decretação de prisão preventiva?
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