O mago Merlin e o pacote anticrime
17/01/2020 15:10 0
Será necessário o feitiço de Merlin para evitar que a criminalidade e a impunidade voltem a subir após a aprovação do denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019).
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Prisão preventiva
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral
25/03/2019 19:12 0
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
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![Sérgio de Oliveira Netto]( "Sérgio de Oliveira Netto")
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Juiz das garantias e novas exigências para prisão preventiva: Avanço?
04/01/2020 10:20 2
![Demócrito Reinaldo Filho]( "Demócrito Reinaldo Filho")
Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.
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O abuso na custódia preventiva e a garantia da ordem pública
27/12/2019 16:00 0
![Francisco Bulhões Sala]( "Francisco Bulhões Sala")
Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.
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Da subjetividade da garantia da ordem pública na prisão preventiva
13/11/2019 22:04 0
![Rodrigo Costa de Oliveira]( "Rodrigo Costa de Oliveira")
A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa
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Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade
28/09/2019 16:30 1
![Marcelo Melo]( "Marcelo Melo")
Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.
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Prisão preventiva: uso desarrazoado ou prepotência acusatória?
27/05/2019 14:15 0
![Nestor Sampaio Penteado Filho]( "Nestor Sampaio Penteado Filho")
Estuda-se a prisão preventiva e seus fundamentos no Estado de Direito e o seu uso anormal como instrumento de coação para obtenção de confissão.
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Tempo da prisão preventiva: parâmetros
24/05/2019 10:00 0
![Reginaldo M. Vieira]( "Reginaldo M. Vieira")
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.
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Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)
23/04/2019 16:35 0
![Sidio Rosa de Mesquita Júnior]( "Sidio Rosa de Mesquita Júnior")
Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.
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O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência
15/04/2019 14:13 0
![Felipe Schneider]( "Felipe Schneider")
O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.
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Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite
02/03/2019 22:28 0
![Ivan Jezler]( "Ivan Jezler")
A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.
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O uso abusivo da prisão preventiva
02/10/2018 19:16 1
![Daniele Soares]( "Daniele Soares")
Analisa-se o instituto da prisão preventiva, sua natureza cautelar, os eventos práticos abordados que demonstram o uso excessivo dessa modalidade.
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Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha
19/09/2018 15:00 4
![Diego Luiz Victório Pureza]( "Diego Luiz Victório Pureza")
Analisa-se a constitucionalidade de parte do art. 20 da Lei 11.340/06, especificamente no que condiz à prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado durante a fase inquisitorial.
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Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
13/09/2018 18:55 0
![Jessiane Carla Siqueira Moreira]( "Jessiane Carla Siqueira Moreira")
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
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A ficção do delito de obstrução de justiça
29/07/2018 16:00 0
![Mario Cesar da Silva Conserva]( "Mario Cesar da Silva Conserva")
Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.
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Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
16/07/2018 11:00 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
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Prisão preventiva, presunção de inocência e antecipação de pena: onde estes três temas se encontram?
13/07/2018 16:28 0
Principais aspectos acerca da prisão preventiva e a forma como os magistrados a aplicam no atual cenário da política criminal.
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A substituição da prisão cautelar preventiva pela domiciliar à luz das funções da pena
08/07/2018 17:53 0
![Lorena de Borba Pacheco]( "Lorena de Borba Pacheco")
Este artigo busca analisar aspectos criminais da substituição da prisão preventiva pela domiciliar, hipótese prevista pelo art. 318 do CPP às mães de crianças de até 12 anos, investigando qual seria a relevância e os riscos sociais desta medida.
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Os detalhes da prisão preventiva
02/07/2018 15:50 0
![Lislie Gabriel Fávaro]( "Lislie Gabriel Fávaro")
Conheça os matizes da prisão preventiva no Brasil, em seus aspectos legais e sociais, constitucionalidade e hipóteses de cabimento.
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A prisão preventiva e sua inconstitucionalidade
30/06/2018 14:57 0
![Patricia Nunes Orsi]( "Patricia Nunes Orsi")
O texto aborda o conceito da inconstitucionalidade da prisão preventiva, sem prazo legal e sem cumprimento dos princípios e preceitos de Nossa Carta Magna.
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REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
25/06/2018 19:27 0
![Heloísa Natalino Valverde Castilho]( "Heloísa Natalino Valverde Castilho")
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
