Anotações sobre a prisão preventiva

A periculosidade é elemento crucial na decretação e manutenção da prisão preventiva. Mas a gravidade concreta do ilícito penal cometido, por si só, pode motivá-la?

Conversão da prisão flagrancial em preventiva e o sistema acusatório do pacote anticrime

O magistrado está autorizado a converter de ofício a prisão em flagrante na prisão preventiva?

Caso André do Rap: análise sem populismo

A prisão do acusado André do Rap não foi revisada e, então, não podia o Ministro Marco Aurélio tomar outra atitude que não o relaxamento

Dos incidentes de liberdade e as inovações do pacote anticrime

Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.

Ministro Marco Aurélio, do STF, não se importa com a sociedade e solta bandido?

A persecução penal sempre deve se ater aos princípios constitucionais, do contrário, abre-se brecha para o poder absoluto do próprio Estado sobre a dignidade humana.

A soltura de André do Rap e a insegurança jurídica causada pelo STF

Os mais altos juristas do país se tornaram justiceiros. Onde vamos parar?

Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF

Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?

Caso André do Rap: STF em maioria endossa entendimento do presidente no HC

O impasse sobre a suspensão da liminar concedida em HC em prol de André do Rap acirrou os ânimos e incrementou o debate sobre a interpretação do artigo 316 CPP e, ainda, as funções regulamentares da presidência do STF.

Prisão preventiva de ofício, à luz do STF

Existe poder geral de cautela dos juízes no processo penal em tema de privação e/ou de restrição da liberdade das pessoas?

Prisão preventiva que visa à delação é legítima?

A prisão preventiva para delatar passou a ser o meio – ilegítimo – para alcançar o fim – espúrio –, que é a colaboração premiada, a qual, na maioria dos casos que envolve réus presos, de voluntária nada tem.

O mago Merlin e o pacote anticrime

Será necessário o feitiço de Merlin para evitar que a criminalidade e a impunidade voltem a subir após a aprovação do denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019).

Juiz das garantias e novas exigências para prisão preventiva: Avanço?

Ao dar uma nova roupagem, e de inspiração completamente diferente, à iniciativa preconizada pelo Ministro da Justiça, o Parlamento pode ter criado empecilhos para que a persecução criminal seja exercida de maneira célere e segura.

O abuso na custódia preventiva e a garantia da ordem pública

Trata-se duma investigação acerca do abuso na segregação provisória e uma tentativa de estabelecer limites conceituais à famigerada garantia da ordem pública.

Da subjetividade da garantia da ordem pública na prisão preventiva

A primeira suposição admissível de decretação de uma Prisão Preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é para a garantia da ordem pública, porque o raciocínio que conduz à indução da “garantia da ordem pública” funciona como uma espécie de “coringa

Prisão preventiva pela gravidade do delito: ilegalidade

Segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, em 2018 havia mais de 600 mil pessoas encarceradas, sendo que quase a metade eram presos provisórios. Percebe-se um uso demasiado da prisão preventiva.

Prisão preventiva: uso desarrazoado ou prepotência acusatória?

Estuda-se a prisão preventiva e seus fundamentos no Estado de Direito e o seu uso anormal como instrumento de coação para obtenção de confissão.

Tempo da prisão preventiva: parâmetros

Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.

Prisão domiciliar para grávidas (Lei n. 13.769/2018)

Crianças sofrem com o estigma social de ter uma mãe encarcerada; sofrem com ansiedade, culpa, solidão, sentimento de abandono emocional. A ausência da companhia materna pode implicar, ainda, em comportamento antissocial da criança ou mesmo envolvimento precoce com o crime.

O uso indiscriminado da prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

O Estado tem o poder de punir, mas essa punição deve encontrar limites nos princípios constitucionais, sendo estes balizadores da coexistência entre as garantias individuais e defesa social.

A prisão preventiva de Temer e o garantismo penal integral

A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.