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Notas

1 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direitos Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad, 1997. p. 217.

2 PIOVESAN, Flávia. ob. cit. p.218.

3 STEINER, Henry. Regional arrangements : general introduction. in PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1997. p. 218.

4 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad, 1997. p. 223.

5 MERON, Theodor. The american system for the protection of human rights, in PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad, 1997. p. 223.

6 ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Convenção Americana de Direitos Humanos. Jornal Tribuna do Advogado.Maio/95. p.11.

7 GOMES, Luiz Flávio. Direito de Apelar em Liberdade. São Paulo : RT, 1994. p.79.

8 ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. ob. cit. p. 11.

9 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo :Max Limonad. 1997. p. 227.

10 FIX-ZAMUDIO, Hector. Protecion jurídica de los derechos humanos, in PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad. 1997. p.227.

11 PIOVESAN, Flávia. ob. cit. p. 227.

12 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad, 1997. p. 234-235.

13 BUERGENTHAL, Thomas. The inter-american system the protection. in PIOVESAN, Flávia Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad, 1997. p. 235.

14 FIX-ZAMUDIO, Hector. Proteccion juridica de los derechos humanos. in PIOVESAN, Flávia Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 2ª ed. São Paulo : Max Limonad, 1997. p. 235.

15 PIOVESAN, Flávia. ob. cti. p. 235-6.

16 FIORATI, Jete Jane. A Evolução Jurisprudencial dos Sistemas Regionais Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Revista dos Tribunais nº 722. p. 13.

17 FIORATE, Jete Jane. ob. cit. p. 20.

18 PIOVESAN, Flávia. ob. cit. p. 238.

19 PIOVESAN, Flávia. ob. cit. p. 243.

20 GOMES, Luiz Flávio. Direito de Apelar em Liberdade. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1994. p. 37.