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Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental brasileira

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01/06/1999 às 00:00
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BIBLIOGRAFIA

ANDRADE, Manuel Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Livraria Almedina, 1997. v.1.

BAIGÚN, David. La categoria responsabilidad social en la responsabilidad penal de las personas juridicas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 5 n. 18, p.299-325, abril/jun., 1997.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Teoria geral do delito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

__.Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 11, p.118-127, jun./set., 1995.

__.e PRADO, Luiz Régis. Princípios fundamentais do direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 4, n. 15, p.81-88, jul./set., 1996.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.

CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Direito penal tributário – observações de aspectos da teoria geral do direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 11, p.175-183, jun./set., 1995.

CERVINI, Raúl. Macrocriminalidad económica. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 11, p.50-79, jun./set., 1995.

COELHO, Walter. Teoria geral do crime. Porto Alegre: Sete Mares, 1991. v.I.

CORREIA, Eduardo. Direito criminal. Coimbra: Almedina, 1997. v.I e II.

__.et alii. Direito penal económico e europeu: Textos doutrinários. Coimbra editora, 1998. v.I.

COSTA JR., Paulo José da. Comentários ao código penal - Parte geral. 3ª ed. São Paulo: Saraiva,1989. v.I.

__.e CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Direito penal na constituiçâo. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Sobre o papel do direito penal na protecção do ambiente. Revista de Direito e Economia. Ano IV, p.3-19, 1978.

DOTTI, René Ariel. A incapacidade criminal da pessoa jurídica. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 11, p.184-207, jun./set., 1995.

__.Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 2, n. 7, p.117-139, jul./set., 1994.

GONZÁLEZ, Maria Paz Batista. La responsabilidad penal de los órganos de la empresa. Curso de Derecho Penal Económico. Enrique Bacigalupo. Madrid: Marcial Pons, 1998.

GOMES, Luiz Flávio. Sobre a impunidade da macro-delinqüência econômica desde a perspectiva criminológica da teoria da aprendizagem. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 11, p. 166-173, jun./set., 1995.

HASSEMER, Winfried. A preservação do ambiente através do direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 6, n. 22, p. 27-35, abril/jun., 1998.

HENDLER, Edmundo S. Una aproximación al tema de los delitos económicos. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 4, n. 13, p. 32-37, jan./mar., 1996.

HENRIQUES, Leal; SANTOS, Simas. O princípio da legalidade em direito criminal. Revista do Ministério Público. Ano 7, n. 25, p. 79-91, jan./mar., 1986.

JAKOBS, Günther. Derecho penal - parte general: fundamentos y teoría de la imputación. 2ª ed. Madrid: Marcial Pons, 1997. Trad. Joaquin Cuello Contreras e José Luis Serrano Gonzalez e Murillo.

JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. 4ª ed. Granada: Editorial Comares, 1993. Trad. José Luis Manzanares Samaniego.

LITTMANN-MARTIN, M. J. A proteção penal do ambiente no direito francês. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 5, n. 18, p. 57-67, abril/jun., 1997. Trad. Luiz Regis Prado.

MENDES, Paulo de Sousa. Responsabilidade criminal das sociedades comerciais. In: Actas das Jornadas de Direito da Actividade Económica. Boletim da Faculdade de Direito de Bissau. n.2, p. 145-172, set., 1993.

MIR, José Cerezo. Curso de derecho penal español: parte general. 2ª ed. Madrid: Editorial Tecnos, 1981.

__.Sanções penais e administrativas no direito espanhol. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 1, n. 2, p. 27-40, abril/jun., 1993. Trad. Luiz Regis Prado.

MIR PUIG, Santiago; PEÑA, Diego Manoel Luzón. Responsabilidad penal de las empresas y sus órganos y responsabilidad por el producto. Barcelona: J. M. Bosch Editor, 1996.

MONREAL, Eduardo Novoa. Fundamentos de los delitos de omisión. Buenos Aires: Depalma, 1984.

OLIVEIRA, Willian Terra de. Algumas questões em torno do novo direito penal econômico. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 11, p. 231-239, jun./set., 1995.

PÉREZ, Carlos Martínez-Buján. Consecuencias jurídicas económicas en el sector de la delincuencia económica. Revista del Instituto de Ciencias Penales y Criminologicas. v. XVIII, n. 57/58, p. 14-22, sept. 95/abril 1996.

__.Derecho penal económico: parte general. Valencia: Tirant Lo Blanch, 1998.

PINTO, Frederico de Lacerda da Costa. A relevância da desistência em situações de comparticipação. Coimbra: Almedina, 1992.

PRADEL, Jean. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 6, n. 24, p. 51-53, out./dez., 1998. Trad. Berenice Maria Giannela.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal ambiental: problemas fundamentais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1992.

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__.Crimes contra o ambiente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.

__.e BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal anotado e legislação complementar. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.

QUERALT, Joan J. El delito ecológico en España: situación actual y perspectivas de reforma. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 3, n. 9, p. 19-32, jan./mar., 1995.

REMEDIO, Alberto Esteves. Sobre a responsabilidade criminal das pessoas colectivas. Revista do Ministério Público. Ano 14, n. 53, p. 63-75, jan./mar., 1993.

ROXIN, Claus. Derecho penal – parte general: fundamentos de la estrutura de la teoria del delito. 2ª ed. Madrid: Editorial Civitas, 1997. v. 1. Trad. Diego Manoel Luzón Peña, Miguel Díaz e Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal.

SÀNCHEZ, J. M. Silva; SCHÜNEMANN, B; DIAS, Jorge de Figueiredo. Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Libro-homenaje a Claus Roxin. Barcelona: J.M. Bosch Editor, 1995.

SANTOS, Lycurgo de Castro. O princípio de legalidade no moderno direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 4, n. 15, p. 182-199, jul./set., 1996.

SARAIVA, Railda. A constituição de 1988 e o ordenamento jurídico-penal brasileiro.

Rio de Janeiro: Forense, 1992.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.

SOUZA, João Castro e. As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado "direito de mera ordenação social". Coimbra: Biblioteca Jurídica Coimbra, 1995.

TAVARES, Juarez. As controvérsias em torno dos crimes omissivos. Rio de Janeiro: Instituto Latino-americano de Cooperação Penal, 1996.

TIEDEMANN, Klaus. Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano3, n. 11, p. 21-35, jun./set., 1995.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo: Saraiva, 1991.

VALLEJO, Beatriz De La Gándarra. El sujeito del derecho penal económico y la responsabilidad y sancionatoria de las personas jurídicas: derecho vigente y consideraciones de lege ferenda. In: Curso de Derecho Penal Económico. Enrique Bacigalupo. Madrid: Marcial Pons, 1998.

WELZEL, Hans. Derecho penal aleman: parte general. 11ª ed. Chile: Editorial Juridica de Chile, 1997. Trad. Juan Bustus Ramírez y Sergio Yáñez Pérez.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
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Sobre o autor
Renato de Lima Castro

promotor de Justiça da Comarca de Assaí (PR), ex-procurador do Estado do Paraná, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CASTRO, Renato Lima. Responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei ambiental brasileira. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 4, n. 32, 1 jun. 1999. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1715. Acesso em: 22 nov. 2024.

Mais informações

Dissertação apresentada pelo autor na ocasião de sua Pós-Graduação em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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