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"Trail of tears": a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos

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28/01/2011 às 08:34
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NOTAS:

§ 1302. Constitutional rights. No Indian tribe in exercising powers of self-government shall -1) make or enforce any law prohibiting the free exercise of religion, or abridging the freedom of speech, or of the press, or the right of the people peaceably to assemble and to petition for a redress papers, and effects against unreasonable search and seizures, nor issue warrants, but upon probable cause, supported by oath or affirmation, and particularly describing the place to be searched and the person or thing to be seized; 3) subject any person for the same offense to be twice put in jeopardy; 4) compel any person in any criminal case to be a witness against himself; 5) take any private property for a public use without just compensation; 6) deny to any person in a criminal proceeding the right to a speedy and public trial, to be informed of the nature and cause of the accusation, to be confronted with the witnesses against him, to have compulsory process for obtaining witnesses in his favor, and at his own expense to have the assistance of counsel for his defense; 7) require excessive bail, impose excessive fines, inflict cruel and unusual punishments, and in no event impose for conviction of any one offense any penalty or punishment greater than imprisonment for a term of one year and [1] a fine of $5,000, or both; 8) deny to any person within its jurisdiction the equal protection of its laws or deprive any person of liberty or property without due process of law; 9) pass any bill of attainder or ex post facto law; or 10) deny to any person accused of an offense punishable by imprisonment the right, upon request, to a trial by jury of not less than six persons. § 1303. habeas corpus: The privilege of the writ of habeas corpus shall be available to any person, in a court of the United States, to test the legality of his detention by order of an Indian tribe. Disponível em:<http://www.tribal-institute.org/lists/icra1968.htm>. Acesso em: 21 jan. 2011.

  1. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Johnson’s Lessee v. M’Intosh (1822). Disponível em: <http://www.oyez.org/cases/1792-1850/1822/1822_0>. Acesso em: 03 jan. 2011
  2. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Cherokee Nation v. Georgia (1831). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0030_0001_ZO.html>. Acesso em: 20 jan. 2011.
  3. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Worcester v. Georgia (1832). Disponível em: <http://www.oyez.org/cases/1792-1850/1832/1832_2>. Acesso em: 18 jan. 2011.
  4. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Worcester v. Georgia (1832). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0031_0515_ZS.html>. Acesso em: 16 jan. 2011.
  5. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Williams v. Lee (1959). Disponível em: <http://law.jrank.org/pages/13675/Williams-v-Lee.html>. Acesso em: 04 jan. 2011.
  6. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Williams v. Lee (1959). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0358_0217_ZS.html>. Acesso em: 03 jan. 2011.
  7. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte.White Mountain Apache Tribe v. Bracker (1980). Disponível em: <http://law.jrank.org/pages/13677/White-Mountain-Apache-Tribe-v-Bracker.html>. Acesso em: 07 jan. 2011.
  8. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. New York ex rel. Ray v. Martin (1945). Disponível em: <http://supreme.justia.com/us/326/496/case.html>. Acesso em: 21 jan. 2011.
  9. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Moe v. Salish & Kootenai Tribes (1976). Disponível em: <http://supreme.justia.com/us/425/463/>. Acesso em: 24 jan. 2011.
  10. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. White Mountain Apache Tribe v. Bracker (1980). Disponível em: <http://law.jrank.org/pages/25537/White-Mountain-Apache-Tribe-v-Bracker-Significance.html>. Acesso em: 08 jan. 2011.
  11. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Bowen v. Roy (1986). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0476_0693_ZS.html>. Acesso em: 17 jan. 2011.
  12. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Bowen v. Roy (1986). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0476_0693_ZS.html>. Acesso em: 17 jan. 2011.
  13. ESTADOS UNIDOS. Constituição Federal. 1ª Emenda: "O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos". Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/index.php>. Acesso em: 03 jan. 2011.
  14. CABRAL, Bruno Fontenele; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. A luta em defesa da igualdade e das liberdades públicas no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1914, 27 set. 2008. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/11777. Acesso em: 04 jan. 2011.
  15. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Employment Division v. Smith (1990). Disponível em: <http://www.oyez.org/cases/1980-1989/1989/1989_88_1213/>. Acesso em: 19 jan. 2011.
  16. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Employment Division v. Smith (1990). Disponível em: <http://religiousfreedom.lib.virginia.edu/court/oreg_v_smit.html>. Acesso em: 21 jan. 2011.
  17. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Seminole Tribe of Florida v. Florida (1996). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/94-12.ZO.html>. Acesso em: 23 jan. 2011.
  18. ESTADOS UNIDOS. Constituição Federal. Emenda 11: "o poder judiciário dos Estados Unidos não se entenderá como extensivo a qualquer demanda baseada na lei ou na eqüidade, iniciada ou processada contra um dos Estados Unidos por cidadãos de outro Estado, ou por cidadãos ou súditos de qualquer potência estrangeira". Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/index.php>. Acesso em: 03 jan. 2011.
  19. CABRAL, Bruno Fontenele; CANGUSSU, Débora Dadiani Dantas. Relação entre a "commerce clause" e a federalização da proteção ambiental no direito norte-americano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/17887>. Acesso em: 25 jan. 2011.
  20. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Seminole Tribe of Florida v. Florida (1996). Disponível em: <http://supreme.justia.com/us/517/44/>. Acesso em: 16 jan. 2011.
  21. ESTADOS UNIDOS. Indian Civil Rights Act of 1968 (25 U.S.C. §§ 1301-03) § 1301. Definitions For purposes of this subchapter, the term -1) ''Indian tribe'' means any tribe, band, or other group of Indians subject to the jurisdiction of the United States and of grievances; 2) violate the right of the people to be secure in their persons, houses, recognized as possessing powers of self-government; 2)''powers of self-government'' means and includes all governmental powers possessed by an Indian tribe, executive, legislative, and judicial, and all offices, bodies, and tribunals by and through which they are executed, including courts of Indian offenses; and means the inherent power of Indian tribes, hereby recognized and affirmed, to exercise criminal jurisdiction over all Indians; 3) ''Indian court'' means any Indian tribal court or court of Indian offense.
  22. ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte. Cherokee Nation v. Georgia (1831). Disponível em: <http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0030_0001_ZO.html>. Acesso em: 20 jan. 2011.
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Sobre o autor
Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele. "Trail of tears": a evolução do direito indígena à luz dos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2767, 28 jan. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18366. Acesso em: 15 nov. 2024.

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