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Notas
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 210.
- Art. 1° da Lei n°9.637/98.
- BRAGA. Luziânia C. Pinheiro. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Publico (OSCIP): Promoção e Construção de (novos) Direitos e Assessoria Jurídica de Caráter Suplementar. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p.263.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle das Organizações Sociais. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p.58.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: Uma Análise Crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006 p. 131.
- Ibidem,p. 172.
- BENTO, Leonardo Valles. Governança e Governabilidade na Reforma do Estado. Entre Eficiência e Democratização. Barueri, SP: Manole, 2003, p. 37.
- SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 83-84.
- BAZILLI, Roberto Ribeiro. MONTENEGRO, Ludmila da Silva Bazilli. Apontamentos sobre a Reforma Administrativa. São Paulo:UNESP, 2003, p. 12.
- BENTO, Leonardo Valles. Op. cit., p. 36.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 33. (grifo do autor).
- FRANÇA, Phillip Gil. O Controle da Administração Pública: Tutela Jurisdicional, Regulação Econômica e Desenvolvimento. São Paulo: RT, 2010. p. 131.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 34.
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Op. cit., p. 28.
- SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e Terceiro Setor. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord.). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p.286.
- GABARDO. Emerson. O Jardim e a Praça para Além do Bem e do Mal. Curitiba, 2009. 396 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. p. 96.
- PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Os primeiros passos da Reforma Gerencial do Estado de 1995. Disponível em: HTTP://www.bresserpereira.org.br. Acesso em 18. Jul.2010.
- Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, p. 7
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.41-42. (grifo do autor).
- WALD. Arnoldo. Aspectos Jurídicos da Privatização. In: Escola Nacional da Magistratura. Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Privatização. Anais do Seminário. Rio do Janeiro: DRQ, 1998. p. 85.
- FRANÇA, Phillip Gil. Op. cit., p.133.
- GABARDO. Emerson. Op. cit., p. 100.
- CARDOSO. Fernando Henrique. Reforma do Estado. In. PEREIRA, Luiz Carlos. SPINK. Peter Kevin (orgs). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 7ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005, p. 16.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 80.
- Ibidem, p. 44.
- GRAU. Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 249.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Terceiro Setor. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 40.
- Ibidem, p. 26.
- VIOLIN. Tarso Cabral. Op. cit., p. 63.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.99.
- DI PIETRO. Op. cit., p. 33.
- PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Op. cit., p. 22.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 37.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.36 (grifo do autor).
- Ibidem, p.36.
- Ibidem, p.147.
- GABARDO, Emerson. Eficiência e Legitimidade do Estado. Uma Análise das Estruturas Simbólicas do Direito Político. Barueri: Manole, 2003. p. 168-169.
- Conforme ensina Celso Antônio Bandeira de Mello (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. In: Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 236/237 – nota de rodapé), mencionada lei originou-se da medida provisória n°1.648, sendo esta decorrente da reedição de outras seis medidas provisórias anteriores, todas de autoria do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
- PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Op. cit., p. 23.
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Op. cit., p. 210.
- FREITAS, Juarez. As Organizações Sociais : Sugestões para o Aprimoramento do Modelo Federal. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 35, n. 140, p. 133-138, out./dez. 1998, p. 137.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p.239.
- MODESTO, Paulo. Reforma Administrativa e o Marco Legal das Organizações Sociais no Brasil: As Dúvidas dos Juristas sobre o Modelo das Organizações Sociais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 136, p. 315-331, out./dez. 1997, p. 318.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.200.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 110-111.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 237-238.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.63.
- FREITAS. Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e s Princípios Fundamentais. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 284.
- JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 139.
- Idem.
- FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 134.
- GRAU. Eros Roberto. Op. cit., p. 249-250.
- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p.385. (grifo do autor).
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.112.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.204.
- DI PIETRO. Sylvia Maria Zanella. Op. cit., p. 212.
- Art. 4° da Lei n°9.637/98.
- CF, art. 37, §8°: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.70. (grifo do autor).
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 1078.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.253-254.
- Ibidem, p.254 (grifo do autor).
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.239.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 49.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.239.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.53-54..
- FREITAS, Juarez. As Organizações ... p. 134.
- FREITAS, Juarez. O Controle... p. 283.
- MODESTO, Paulo. Op. cit., p. 325.
- FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 134.
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Contratos de Gestão. Contratualização do Controle Administrativo sobre a Administração Indireta e sobre as Organizações Sociais. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br >. Acesso em 08 set.2010.
- SANTOS, José Anacleto Abduch. Op. cit., p. 295.
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Constitucionalidade da Lei Federal n°9.637/98. Das Organizações Sociais. Revista de Direito do Terceiro Setor. Minas Gerais, a.1, n°02, p. 177-210, jul/dez. 2007, p. 179.
- ROTHENBURG. Walter Claudius. Algumas Considerações sobre a Incidência de Direitos Fundamentais nas Relações do Estado com Empresas e Organizações Sociais. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado.Minas Gerais: Fórum, 2007, p. 101.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p.260.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 141.
- MEIRELLES, Hely Lopes. Op. cit., p.385.
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 184.
- Artigos 205, 196 e 194, respectivamente.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 241.
- ZANCANER, Weida. Limites e Confrontações entre o Público e o Privado. In: BACCELAR FILHO, Roberto Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de (Coords). Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em Memória do Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 339-346, p. 346.
- GABARDO, Emerson. O Jardim... p. 235.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p.21.
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Contratos...
- FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 133.
- VIOLIN, Tarso Cabral. Op. cit., p. 66.
- Ibidem, p.39 (grifo do autor).
- MODESTO, Paulo. Op. cit., p. 329.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p.48.
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 188.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 41.
- DI PIETRO. Parcerias... p. 239.
- GABARDO, Emerson. O Jardim... p. 135.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 524.
- SANTOS, José Anacleto Abduch. Op. cit., p. 297.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Op. cit., p. 136.
- Ibidem, p. 137.
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias... p. 216.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 242.
- Ibidem, p.239 (grifo do autor).
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 191.
- Lei n°8.666/93, art. 24, XXIV.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 76.
- ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da.Op. cit., p.32.
- Idem.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.240.
- Idem.
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 191.
- MEIRELLES, Hely Lopes. Op. cit., p.384.
- VIOLIN, Tarso Cabral.Op. cit., p.270.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 242.
- ROTHENBURG. Walter Claudius. Op. cit., p. 104.
- Idem.
- MÂNICA. Fernando Borges. Panorama Histórico-legislativo do Terceiro Setor no Brasil: do Conceito de Terceiro Setor à Lei das OSCIP. In: OLIVEIRA, Gustavo Justino de (coord). Terceiro Setor. Empresas e Estado – Novas Fronteiras entre o Público e o Privado. Minas Gerais: Fórum, 2007, p. 185.
- DI PIETRO. Parcerias... p. 265.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.935.
- FREITAS. Juarez. O Controle... p. 89.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 133.
- COSTIN, Claudia. Novos Paradigmas de gestão. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser (org.). Nação, Câmbio e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: FGV, 2008, p. 250.
- FERRARI, Paola Nery; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Op. cit., p. 134.
- TCU - DC-0592-63/98-P – Rel. Min. Benjamin Zymle – J. 02.09.98.
- GABARDO. Emerson. O Jardim... p. 131.
- VIOLIN, Tarso Cabral.Op. cit., p.285.
- FREITAS. Juarez. O Controle... p. 73.
- DI PIETRO. Parcerias... p. 215-216.
- Ibidem, p. 216
- Ibidem. p. 213.
- Idem.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p.239 (grifo do autor).
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias... p. 215.
- FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 136.
- MÂNICA. Fernando Borges. Op. cit., p. 184-185 (grifo do autor).
- VIOLIN, Tarso Cabral.Op. cit., p. 102 (grifo do autor).
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 192.
- Art. 10, caput, da Lei n°9.637/98.
- ADIN-MC 1.923 – Voto-vista do Min. Eros Grau. Fls. 153.
- DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Parcerias... p. 214.
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Op. cit., p. 242 (grifo do autor).
- FREITAS, Juarez. As Organizações... p. 137.
- OLIVEIRA. Gustavo Justino de. Op. cit., p. 194.
- GABARDO. Emerson. O Jardim... p. 91-92.
I - o prazo de duração do contrato;
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
III - a remuneração do pessoal.