NOTAS

1. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 24 et seq.
2. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 58.
3. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 38.
4. LIMA, Rogério Montai de. ob. cit., p.60-62.
5. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 94-95.
6. COELHO, Fábio Ulhoa. Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico. São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.ulhoacoelho.com.br/pt/artigos/doutrina/54-direitos-do-consumidor-no-comercio-eletronico.html>
7. MARQUES, ob. cit.
8. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 467.
9. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2005. p. 486.
10. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 108.
11. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 71-72.
12. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 162.
13. DIAS, Jean Carlos. O Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba: Juruá Editora, 2001. p. 108.
14. COELHO, Fábio Ulhoa. Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico. São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.ulhoacoelho.com.br/pt/artigos/doutrina/54-direitos-do-consumidor-no-comercio-eletronico.html>
15. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. p. 38.
16. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008.p. 237.
17. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 113.
18. GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Contratos Via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 155.
19. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 143.
20. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 103.
21. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
22. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 104, et. seq.
23. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 104, et. seq.
24. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 121-122.
25. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 122-123,
26. LIMA, 2008, apud SANTOLIM, 1995, p. 25.
27. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 123,
28. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 164 et. seq.
29. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. p. 237.
30. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 166-167.
31. MARQUES, 2004, apud LORENZETTI, 2001, p. 218-219.
32. DIAS, Jean Carlos. O Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba:Juruá Editora, 2001 p. 124.
33. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 77 et. seq.
34. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 78.
35. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 137-138.
36. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 84.
37. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 84.
38. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 71.
39. GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Contratos Via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 185, et. seq.
40. GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Contratos Via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 185.
41. Ibid.
42. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 73, et. seq.
43. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 73, et. seq.
44. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em < http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lista.asp?formulario=formPesquisaPorAssunto&Ass1=com%C3%A9rcio+eletronico&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass32=&Submit2=Pesquisar&sigla=&Numero=&Ano=&Autor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&OrgaoOrigem=todos > Acesso em : 31 de out. de 2010.