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Proteção do consumidor no comércio eletrônico

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Karine Behrens da Silva
Karine Behrens da Silva
16/03/2011 às 13:36

Resumo:


  • O trabalho analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao comércio eletrônico, destacando a necessidade de regulamentações específicas para proteger o consumidor, que se encontra em uma posição vulnerável devido à complexidade e às características técnicas desse tipo de contratação.

  • Aborda a expansão do comércio eletrônico, impulsionada pela facilidade de acesso à internet e pelo aumento do uso de dispositivos digitais, ressaltando os desafios relacionados à segurança das transações e à proteção de dados pessoais.

  • Discute propostas e medidas legislativas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, visando a criação de um ambiente mais seguro e confiável para os consumidores no comércio eletrônico, incluindo a adoção de diretrizes da União Europeia e propostas de leis no Brasil.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

NOTAS

  1. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 24 et seq.
  2. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 58.
  3. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 38.
  4. LIMA, Rogério Montai de. ob. cit., p.60-62.
  5. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 94-95.
  6. COELHO, Fábio Ulhoa. Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico. São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.ulhoacoelho.com.br/pt/artigos/doutrina/54-direitos-do-consumidor-no-comercio-eletronico.html>
  7. MARQUES, ob. cit.
  8. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 467.
  9. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 6ª Edição, São Paulo: Malheiros, 2005. p. 486.
  10. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 108.
  11. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.p. 71-72.
  12. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 162.
  13. DIAS, Jean Carlos. O Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba: Juruá Editora, 2001. p. 108.
  14. COELHO, Fábio Ulhoa. Direitos do Consumidor no Comércio Eletrônico. São Paulo, 2006. Disponível em: <http://www.ulhoacoelho.com.br/pt/artigos/doutrina/54-direitos-do-consumidor-no-comercio-eletronico.html>
  15. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. p. 38.
  16. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008.p. 237.
  17. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 113.
  18. GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Contratos Via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 155.
  19. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. p. 143.
  20. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 103.
  21. MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
  22. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 104, et. seq.
  23. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 104, et. seq.
  24. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 121-122.
  25. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 122-123,
  26. LIMA, 2008, apud SANTOLIM, 1995, p. 25.
  27. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 123,
  28. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 164 et. seq.
  29. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2008. p. 237.
  30. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 166-167.
  31. MARQUES, 2004, apud LORENZETTI, 2001, p. 218-219.
  32. DIAS, Jean Carlos. O Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba:Juruá Editora, 2001 p. 124.
  33. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 77 et. seq.
  34. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 78.
  35. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 137-138.
  36. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 84.
  37. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 84.
  38. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 71.
  39. GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Contratos Via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 185, et. seq.
  40. GARCIA JÚNIOR, Armando Alvares. Contratos Via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. p. 185.
  41. Ibid.
  42. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 73, et. seq.
  43. LIMA, Rogério Montai de. Relações contratuais na Internet e Proteção Jurídica do Consumidor. São Paulo: Editora Nelpa: 2008. p. 73, et. seq.
  44. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em < http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_lista.asp?formulario=formPesquisaPorAssunto&Ass1=com%C3%A9rcio+eletronico&co1=+AND+&Ass2=&co2=+AND+&Ass32=&Submit2=Pesquisar&sigla=&Numero=&Ano=&Autor=&Relator=&dtInicio=&dtFim=&Comissao=&Situacao=&OrgaoOrigem=todos > Acesso em : 31 de out. de 2010.
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Sobre a autora
Imagem do autor Karine Behrens da Silva
Karine Behrens da Silva

Advogada.Bacharel em Ciencias Jurídicas e Sociais -Direito

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, Karine Behrens. Proteção do consumidor no comércio eletrônico. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2814, 16 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18701. Acesso em: 23 dez. 2024.

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