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Estudo sobre as principais decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à Justiça do Trabalho

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Bruno Fontenele Cabral
Bruno Fontenele Cabral
21/03/2011 às 09:33
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NOTAS:

  1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3.684-MC, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 1º-2-2007, Plenário, DJE de 3-8-2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  2. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 135.937, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de 26-8-1994. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  3. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 165.575, 2ª Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ de 29-11-1994. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  4. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. CC 7.128, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 02/02/2005, Plenário, DJ de 1º/04/2005. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  5. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 206.220, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 16-3-1999, Segunda Turma, DJ de 17-9-1999. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 234. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  7. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 736. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  8. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 7.415-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 9-4-2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  9. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 7.450-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 8-10-2009, Plenário, DJE de 9-4-2010. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  10. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3395 MC, Relator (a):  Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 05/04/2006, DJ 10-11-2006 PP-00049 EMENT VOL-02255-02 PP-00274 RDECTRAB v. 14, n. 150, 2007, p. 114-134 RDECTRAB v. 14, n. 152, 2007, p. 226-245. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  11. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 4.872, Rel. p/ o ac. Min. Menezes Direito, julgamento em 21-8-2008, Plenário, DJE de 07/11/2008; Rcl 7.157-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 17/02/2010, Plenário, DJE de 19/03/2010; Rcl 4.045-MC-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 14/10/2009, Plenário, DJE de 19/03/2010; Rcl 5.924-AgR, Rcl 7.066-AgR e Rcl 7.115-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 23/09/2009, Plenário, DJE de 23-10-2009; Rcl 7.028-AgR e Rcl 7.234-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 16/09/2009, Plenário, DJE de 16/10/2009; Rcl 6.568, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 21/05/2009, Plenário, DJE de 25/09/2009; Rcl 4.489-AgR, Rcl 4.012-AgR e Rcl 4.054-AgR, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 21/08/2008, Plenário, DJE de 21-11-2008; Rcl 5.381, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 17/03/2008, Plenário, DJE de 08/08/2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  12. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 713.670-AgR, Rel. MIn. Celso de Mello, julgamento em 10/06/2008, 2ª Turma, DJE de 08/08/2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  13. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 705.907-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 23-6-2009, Segunda Turma, DJE de 7-8-2009; AI 615.684-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 7-4-2009, Primeira Turma, DJE de 8-5-2009; AI 730.361-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 17-3-2009, Segunda Turma, DJE de 17-4-2009; AI 675.318-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 3-2-2009, Primeira Turma, DJE de 6-3-2009; AI 650.507-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 20-11-2007, Primeira Turma, DJE de 8-2-2008; AI 556.099, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 17-10-2006, Segunda Turma, DJ de 1º-12-2006; AI 591.875-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 8-8-2006, Segunda Turma, DJ de 8-9-2006; AI 198.260-AgR, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 1º-3-2005, Primeira Turma, DJ de 16-11-2001; AI 524.869-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 7-8-2001, Primeira Turma, DJ de 11-3-2005. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  14. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Rcl 5.248-MC-AgR, Rel. Min. Menezes Direito, julgamento em 22/11/2007, Plenário, DJ de 14/12/2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 609.855-AgR-Ed, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 25/06/2007, Primeira Turma, DJ de 31/08/2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  16. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 689.462-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 3-2-2009, Primeira Turma, DJE de 6-3-2009; CC 7.242, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 18-9-2008, Plenário, DJE de 19-12-2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  17. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 23. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  18. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 579.648. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  19. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. CC 7.456, Rel. Min. Menezes Direito, julgamento em 7-4-2008, Plenário, DJE de 20/06/2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  20. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 476.890-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 30-10-2007, Segunda Turma, DJ de 30-11-2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  21. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. CC 7.221, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 1º/07/2006, Plenário, DJ de 25/08/2006. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  22. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 22. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  23. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. CC 7.545, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-6-2009, Plenário, DJE de 14-8-2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  24. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 482.797-ED, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 13-5-2008, Primeira Turma, DJE de 27/06/2008; RE 509.353-ED, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 25/06/2007, Primeira Turma, DJ de 17/08/2007; RE 503.278-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 26/04/2007, Primeira Turma, DJ de 03/08/2007. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  25. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 569.056, DJE de 12/12/2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  26. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AI 760.826-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 15/12/2009, Segunda Turma, DJE de 12/02/2010; AI 757.321-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 20/10/2009, Primeira Turma, DJE de 06/08/2010; RE 560.930-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 28/10/2008, Primeira Turma, DJE de 20/02/2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  27. BRASIL. Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11457.htm>. Acesso em: 10 mar. 2011.
  28. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula 368. Disponível em: <http://www.tst.gov.br/jurisprudencia/Livro_Jurisprud/livro_pdf_atual.pdf>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  29. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 583.955, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 28/05/2009, DJE de 28-8-2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  30. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. CC 7.116, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 23/08/2002. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  31. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 583.955, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 28-5-2009, Plenário, DJE de 28-8-2009; AI 584.049-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 8-8-2006, Segunda Turma, DJ de 1º-9-2006; AI 712.575-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 28-10-2008, Segunda Turma, DJE de 28-11-2008. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
  32. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 2.139-MC e da ADI 2.160-MC, voto do Rel. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julgamento em 13/05/2009, Plenário, DJE de 23-10-2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: 09 mar. 2011.
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Sobre o autor
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Bruno Fontenele Cabral

Delegado de Polícia Federal. Mestre em Administração Pública pela UnB. Professor do Curso Ênfase e do Grancursos Online. Autor de 129 artigos e 12 livros.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CABRAL, Bruno Fontenele. Estudo sobre as principais decisões do Supremo Tribunal Federal relativas à Justiça do Trabalho. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2819, 21 mar. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18729. Acesso em: 27 dez. 2024.

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