6 Síntese, conclusões e recomendações
Considerando que uma estratégia de variação por seleção racional foi identificada – no uso de mecanismos de ajuste de estrutura de capital para modificar a estrutura de propriedade da empresa estudada; assim como, a estrutura de todo o mercado em que se inseria foi modificada no processo – pode-se concluir positivamente quanto ao problema de pesquisa proposto: explicou-se o por quê do fenômeno que contraria, prima facie, a teoria das finanças e os padrões de Direito Concorrencial.
É possível – e foi demonstrado segundo o modelo adotado no caso estudado – como uma rede de parceria (identificada nos acordos de acionistas) pode trazer vantagens diferenciadas para portadores de ações da mesma natureza; e, para a sociedade em face do Estado. Ressalvando que a impossibilidade de generalização dos resultados obtidos é uma das grandes limitações de qualquer estudo de casos (VENTURA, 2007, p. 387) os participantes da rede de colaboração (Odebrecht e Petrobrás ligados, primeiro, pelo acordo de acionistas; e, depois pela fundação da BRK) foram capazes de perpetuar seu controle na companhia analisada e em todo o mercado em que ela atuava.
Pode-se compreender, por fim, que o processo de oferta de bônus com valor de exercício acima do preço de mercado não pode ser explicado pelos pressupostos usuais da Teoria das Finanças por dois motivos: a) pela inviabilidade de calculo do poder de controle e da perenização desse poder, no presente; e, b) pelos os benefícios consequentes dessas estratégias podem não ser financeiramente expressos antes de obtidos os resultados em termos de fluxos de caixa, no futuro.
O trabalho associou conhecimentos nos três âmbitos: nos dados de acordos estratégicos (âmbito interno, entre os controladores); nos fatos relevantes das fusões e aquisições (âmbito do setor, entre empresas); e, nas modificações da estrutura de mercado (pela redução do número de concorrentes).
Em face de tantas questões complexas estudadas nos atos de concentração (M&A) e nas alianças estratégicas, duas hipóteses surgiram como explicações parciais possíveis ao problema de pesquisa que poderiam ser estudados pelas Finanças: os controladores podem ter investido valores superiores que os negociados no mercado de bolsa por deterem maior conhecimento sobre essas três racionalidades do que os demais acionistas; e, a compra na bolsa de valor equivalente ao exercido pelos controladores poderia interferir nos valores de cotação a tal ponto que o preço de médio de aquisição através da bolsa fosse maior do que através do exercício dos bônus.
Trabalhos na seara do uso das redes de colaboração internas e nos seus usos – como na aquisição de controle indireto – poderiam aproveitar a pesquisa concentrando-se em outros casos onde já há divulgação de intenções de uso de procedimentos semelhantes(como no caso previsto no acordo e de intenções entre a Portugal Telecom e os controladores da Telemar) ou mesmo dedicar-se a estudar os efeitos de destruição ou desenvolvimento de mercado conseqüentes dessas estratégias, inclusive, para concluir da sua licitude e da possível necessidade de sua mitigação ou vedação.
Por fim, após a análise das normas jurídicas sobre o tema, pode-se, inferir que a decisão sobre a legalidade dos atos de concentração estudados repousaram em um espectro de discricionariedade do CADE – graças aos conceitos abertos usados pela legislação.
Referências
AFUAH, Allan. Innovation management: strategies, implementation and profits. Oxford
University Press: New York, 2003.
ASSAF NETO, Alexandre. Finanças Corporativas e Valor. 3ª ed. São Paulo;Atlas,2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA QUÍMICA. Anuário da Indústria Química Brasileira 2001. Abiquim, 2001.
BASTOS NETO, Osvaldo. Uma hermenêutica do crime. Salvador: LER, 2006.
BATAGLIA, Walter; MEIRELLES, Dimária E.. Population Ecology and Evolutionary Economics. Management Research (Armonk, N.Y.), v. 7, p. 87-102, 2009.
BOAVENTURA, Edvaldo M. Metodologia da pesquisa. São Paulo: Atlas, 2004.
BOVESPA. Painel do mercado/empresas/Braskem. Dados sobre informações contábeis publicadas disponíveis no seu sítio oficial da Bolsa: http://www.bmfbovespa.com.br/Cias-Listadas/Empresas-Listadas/ResumoEmpresaPrincipal.aspx?idioma=pt-br&codigoCvm=4820 no dia 30/04/2010 as 19h00.
BRASKEM. Sumário de Fatos Revelantes. Texto disponível pelo site de Relações Institucionais da Braskem: http://www.braskemri.com.br/braskem/web/conteudo_pt.aspidioma=0&tipo=28525&conta=28 as 16h00 do dia 30/05/2010.
BREALEY, R.A.; Myers S.C. Principles of Corporate Finance.7.ed. Irwin-McGraw Hill, New York, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
COPELAND, Thomas. WESTON, Fred; SHASTRI, Kuldeep. Financial Theory and Corporate policy. Ed. Pearson Addison Wesley. 4. ed. New York, 2005.
DAMODARAN, Aswath. Finanças Corporativas. 2 Ed. Bookman: São Paulo, 2004.
De Pamphilis, Donald. Mergers, Acquisitions, and Other Restructuring Activities. Elsevier Academic Press: New York, 2005.DOZ, Yves; HAMEL, Gary. Alliance advantage: the art of creating value through partnering. Boston, MA: Harvard Business School Press, 1998.
FERREIRA, I. M. P. ; BATAGLIA, W. .
As Competências Organizacionais como Mediadoras da Relação entre Ambiente e Grupos Estratégicos: um Estudo no Setor Farmacêutico Brasileiro, Segmento Saúde Humana. In: XXXIV Encontro da ANPAD, 2010, Rio de Janeiro. XXXIV Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro : ANPAD, 2010. v. 34. p. art. ESO576FGV DIREITO RIO. Direito Econômico Regulatório. V.1. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
FGV DIREITO RIO. Direito Econômico Regulatório. V.2. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.
FLIGSTEIN, N. Markets as politics: A political-cultural approach to market institutions. American Sociological Review. 61, 4, p. 656-673, 1996.
FORGIONI, Paula Andreia. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
GABAN, Eduardo Molan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito Antitruste: o combate aos cartéis. São Paulo: Saraiva, 2009.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos e pesquisa. 3a ed. São Paulo: Atlas; 1995.
GRANOVETTER, Mark. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, 91: 481-510. 1985.
GULATI, R.; GARGIULO, M. Where do interorganizational networks come from? American Journal of Sociology, 104: 1439-1493. 1999.
HANNAN, M. T.; CARROLL, G. R. An introduction to organizational ecology. In CARROLL, G. R.; HANNAN, M. T. (Eds.) Organizations in industry: strategy, structure & selection, p.17-31. Oxford: Oxford University Press. 1995.
LAZZARINI, Sérgio. O capitalismo de laços: os donos do Brasil e suas conexões. São Paulo: ditora Elsevier/Campus, 2010.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LEMOS, Paulo Roberto C. Braskem+Quattor: um erro a ser evitado. Artigo jornalistico publicado em 02/12/2009 e disponível em http://www.rumosdobrasil.org.br/2009/12/02/braskemquattor-um-erro-a-ser-evitado/ em 30/04/2010 às 15h
NEE, V. The institutionalisms in economics and sociology. In SMELSER, N. J.; SWEDBERG, R. (Orgs.) The Handbook of Economic Sociology. 2nd Edition. Princeton, NJ: Princeton University Press. 2005.
NELSON, R.R. WINTER, S.G. An evolutionary theory of economic change. Cambridge: Harvard University Press, 1982.
NORTH, D C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambrige: University Press, 1990;
PUTNAM, Robert D. Democracies in Flux: The Evolution of Social Capital in Contemporary Society. Oxford University Press: Oxford, 2002.
RODRIGUES, R.A.N. Direito dos acionistas minoritários. São Paulo: Lawbook, 2008.
RODRIGUES, R.A.N. Hedge e derivativos: aspectos juridicos da internalização do risco. In: Anais do XIX Anais do CONPEDI, 2010. Disponível em <http://www.conpedi.org.br/manaus/anais_conpedi.html> . Acesso em 16 dez. 2010
ROSS, Stephen A. [et al.]. Administração financeira: corporate finance. [Tradução Antonio Zoratto Sanvicente] 2. ed. 7. reimp. – São Paulo: Atlas, 2008.
SCHUMPETER, J.A. A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Abril, 1985
SILVEIRA, Alexandre Di Miceli Da. Governança corporativa e estrutura de propriedade. São Paulo: Saint Paul Editora, 2006.
TRAUTWIEN, Friedrich. Merger motives and merger prescriptions. Strategic Management Journal, Vol. 11, No. 4, 1990.
VENTURA, Magda Maria. O estudo de caso como modalidade de pesquisa. Revista da SOCERJ, Rio de Janeiro, v. Ano 5, p. 383-386, 2007.
ZILBER, M. A; MORAES, C. A. Estratégia e Vantagem Competitiva: Um estudo do setor petroquímico brasileiro. RAM. Revista de Administração Mackenzie, São Paulo, v. Ano 5, n. Número 1, p. 165-195, 2004.
WHITTINGTON, Richard. What is Strategy – and does it matter? 2.ed. Thomson Learning: London, 2001.
ANEXO
Gráfico comparativo de desempenho das cotações dos ativos
BRKM3 e BRKM5, comparativamente ao desempenho do IBOVESPA.
Fonte: Disponível em:
<http://br.finance.yahoo.com/echarts?s=%5EBVSP#symbol=^bvsp;range=1y;compare=brkm5.sa+brkm3.sa;indicator=volume;charttype=area;crosshair=on;ohlcvalues=0;logscale=off;source=>;
Acessado as 00h50 no dia 16 de dezembro de 2010.
