Notas
- MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009
- Art. 6° CF/88: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (grifo nosso)
- ROSA, Antonio José Miguel Feu. Execução Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995 p.129
- Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos da Organização das nações Unidas. Disponível em
- DELMANTO JÚNIOR, Roberto. 25 anos de lei de execução penal. Boletim IBCCRIM: São Paulo, ano 17, n. 201, p. 6-7, ago. 2009.
- ROSA. Op. Cit. p. 130
- ARÚS, Francisco Bueno. Panorama comparativo dos Modernos sistemas penitenciários. RT 441/297-315
- LEP- Artigo 28§ 1º - Aplica-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.
- LEP - Art. 28 § 2º - O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- BAQUEIRO, Fernanda Ravazzano Lopes. Da necessidade da Declaração e Respeito aos Direitos Trabalhistas dos Presos e o Papel do Ministério Público do Trabalho no Combate à Exploração da Mão de Obra Carcerária. Disponível em http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/salvador/fernanda_ravazzano_lopes_baqueiro.pdf Acesso em 20/10/2009.
- Artigos seguintes: 31 a 37
- MIRABETE. Op. Cit. p.116
- Dados registrados no 1° Semestre de 2009 disponíveis no Site do Ministério da Justiça www.mj.gov.br. Acesso em 28/10/2009.
- JULIÃO. Elionaldo Fernandes. Política Pública de Educação Penitenciária: contribuição para o diagnóstico da experiênciado Rio de Janeiro. 2003. 131f. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. p.26
- MAIA. Denise da Conceição. A falta de Qualificação Profissional como um dos fatores de reincidência do preso. 2003. 45f. Monografia (Pós Graduação) Universidade Federal do Paraná. Paraná. p.07
- COTES. Paloma.(2006) “Crime, castigo e trabalho Empregar os presos é uma alternativa inteligente para combater a criminalidade. Por que, então, essa idéia não prospera no Brasil?” Revista Época. Disponível em http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG73008-6009,00-CRIME+CASTIGO+E+TRABALHO.html Acesso em 20/10/2009.
- FERNANDES. Fátima (2006) “Indústria disputa trabalho barato de preso” Folha de São Paulo. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u105377.shtml Acesso em 15/10/2009
- BAQUEIRO. Op. cit.
- BAQUEIRO. Op. cit
- SACHS. Ana (2009) “Cerca de 76% dos condenados no Brasil estão ociosos na prisão, aponta estudo” UOL Notícias. Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1892670/cerca-de-76-dos-condenados-no-brasil-estao-ociosos-na-prisao-aponta-estudo. Acesso em 13/09/2009
- Ministério da Justiça. (2008). Fundo Penitenciário Nacional em números. p.21 Disponível em http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJC0BE0432ITEMID962415EA0D314F48ACAFD9ED8FB27E6EPTBRIE.htm Acesso em 01/11/2009
- CF/88 Art. 15: É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- Dados disponíveis em http://www.depen.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6. Acesso em 29/10/2009.
- ARRUDA. Josemil. (2009) “Trabalho garante renda a presos e reduz custos de empresas” MS Notícias. Disponível em http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=22298. Acesso em 18/10/2009
- FERNDADES. Op. cit.
- COTES. Op. cit.
- Dados disponíveis em http://www.tj.sc.gov.br/institucional/diretorias/magistrados/noticias/rp1.htm. Acesso em 01/11/2009.
- Dados registrados no 1° Semestre de 2009, disponíveis em http://www.mj.gov.br. Acesso em 01/11/2009.
- FALCONI. Romeu. Sistema Presidial: reinserção social? São Paulo: Ícone, 1998. p.71
- LEP- Art. 126: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.§ 1º A contagem do tempo para o fim deste artigo será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.
- Código Penal –Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto; (grifo nosso)
- ARRUDA. Op. cit.
- CHIES. Luiz Antônio Bogo. A capitalização do tempo social na prisão: a remição no contexto das lutas da temporalização na pena privativa de liberdade. São Paulo: Método: IBCCRIM, 2008. p.59
- SACHS. Op. cit.
- 120.729 apenados entre 18 e 24 anos. Dados registrados no 1° semestre de 2009. Disponíveis em www.mj.gov.br. Acesso em 05/11/2009
