Capa da publicação Atuação tardia do Estado em áreas de exclusão social extrema: a invasão do Complexo do Alemão
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Atuação tardia do Estado em áreas de exclusão social extrema: o poder biopolítico na invasão do Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro

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04/01/2012 às 08:05
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer. O poder soberano e a vida nua - I. 2ª Reimpressão. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.

ARENDT, Hannah. A condiçã humana. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. 7ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

BARREIRA, Marcos Rodrigues Alves e BOTELHO, Maurílio Lima. Crise urbana e favelização no Rio de Janeiro: para uma crítica da "questão urbana" contemporânea. III Simpósio Lutas Sociais na América Latina (anais). Paraná: Universidade Estadual de Londrina, 2008.

BOBBIO, Norberto. Estado, Gobierno y Sociedad. Por una teoría general de la política. México: Fondo Cultura, 1997.

BORON, Atilio. Estado, capitalismo y democracia en America Latina. Buenos Aires: Clacso, 2003.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos. O Brasil e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: relatório da sociedade civil sobre o cumprimento, pelo Brasil, do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação e Publicações, 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Vade Mecum Acadêmico de Direito. 10ª Edição. São Paulo: Editora Rideel, 2010.

BRASIL. Presidência da República. Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios. Brasília: MP, 2008. 244 p.

BRASIL. Presidência da República. Programa Brasil Sem Miséria. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010. 16 p.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.

CAMPOS, Eduardo Nunes. O lugar do cidadão nos processos de integração: o déficit social da Comunidade Européia e do Mercosul. Belo Horizonte: Mandamento, 2002.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

CORTEZ, Bruno Freitas e OLIVEIRA, Paulo André de Souza. Análise Sócia Econômica das Comunidades de Baixa Renda do Município. TCC. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE, 1999.

FILHO, José Rodrigues de Alvarenga. A chacina do Pan e a produção de vidas descartáveis na cidade do Rio de Janeiro: não dá pé nem cabeça. Não tem ninguém que mereça. Não tem coração que esqueça. Niterói, 2010. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal Fluminense. Disponível em: http://www.lastroufrj.com.br/pos/joserodrigueschacinapan.pdf. Acesso em 05 de maio de 2011.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

JUNIOR, Nelso Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 2ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

MARTINELLI, João Paulo Orsini. Po rque apenas alguns? Revista Liberdades. IBCCRIM. n° 06 - janeiro-abril de 2011. Disponível em: http://www.revistaliberdades.org.br/site/outrasEdicoes/outrasEdicoesExibir.php?rcon_id=69. Acesso em 07 de abril de 2011.

MÉNDEZ, Juan E. O’DONNELL, Guillermo. PINHEIRO, Paulo Sérgio. Democracia, violência e injustiça. O não-Estado de Direito na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

MORELLI, Paulo e SOÁREZ, Elena. Cidade dos Homens. São Paulo: Imprensa Oficial, 2008

NOGUEIRA, Marco Aurélio. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. 2ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005.

OLIVEIRA, Bruno Coutinho de Souza. Quem decide o futuro das favelas? Assimetrias e participação popular na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão/RJ. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2844, 15 abr. 2011. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/18922. Acesso em: 27 jun. 2011.

RIO DE JANEIRO. Secretaria Municipal de Urbanismo. Os dados mais recentes sobre a população de favelas na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Coleção Estudos Cariocas, 2002.

SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Direitos Humanos: legislação e jurisprudência. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2000.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. PEYTRIGNET, Gérard. SANTIAGO, Jaime Ruiz de. Las três vertientes de La proteción internacional de los derechos de La persona humana. Derechos Humanos, Derecho Humanitario, Derecho de los Refudiados. 1ª Ed. México: Editorial Porrúa, 2003.


ABSTRACT

On November 25, 2010, with the performance of the armed forces and with the security of the state and of the country, the state government of Rio invaded and made up residence in two extremely poor and marginalized communities in the "German Complex", in the city of Rio de Janeiro. The aim of the operation was the occupation of areas dominated for decades by criminals, especially drug dealers and paramilitary groups. The activity would be flattering if it was not the repetition of a mega operation occurred in 2007, due to the shameful state of neglect and intriguing of this and many other slums of a country of marginalized people subjected to the whims of an economically self-interested biopolitics. The occupation of areas of extreme social exclusion appears to us, in fact,
under the guise of financial interests to be triggered with the backdrop of
protection for the performance of immigrants in the "Wonderful City" events, among which the World Cup in 2014 and the 2016 Olympics, which will surely attract incredible numbers of financial resources. On the one hand, the state spectacles the occupation of the communities under the prerogative of regaining order and progress, when in fact, criminals are becoming more articulated and migrate to less policed areas in the center, near the ordinary, unemployed, underpaid, naked and unprotected citizens, within a state that does not belong to them, does not exist to them and from which they are an exception.

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RESUMEN

En el 25 de noviembre de 2010, com la actuación de las fuerzas armadas y de seguridad de ámbito estadual y federal, lo gobierno carioca invadió y estableció residencia en dos favelas de el Complejo de Alemán, ciudad de el Rio de Janeiro, comunidades extremadamente pobres y abandonadas. El objetivo de la operación era la ocupación de áreas, dominadas durante décadas por los delincuentes, especialmente, narcotraficantes y grupos paramilitares. Sería una actividad elogiosa si no fuera la repetición de una mega operación ocurrida en 2007, si no fuera por el vergonzoso y sorprendente abandono estatal de esa y de muchas otras favelas de un Brasil de abandonados sometidos a los esmeros de una biopolítica económica de interés. La ocupación de zonas de exclusión social extrema nos parece, en la verdad, disfrazado de intereses financieros al ser desencadenada con el telón de fondo de protección para la realización de eventos más importantes en la hermosa ciudad, como la copa del mundo de 2014 y los juegos olímpicos de 2016, lo que sin duda atraerá abultadas cifras y recursos. Por un lado el Estado realiza un show en la ocupación de las comunidades bajo el pretexto de recuperar el orden y el progreso, por outra, los criminales se articulan y cambian a las zonas menos vigiladas, en el centro, el ciudadano común, desempleado, subssalariado, desnudo, sin protección en un Estado que no le pertenece, no conoce y de compleja excepción.

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Sobre o autor
Paulo Roberto de Medeiros

Oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal e Processo Administrativo da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais na Escola de Formação de Oficiais Bel em Direito e aluno do Curso de Doutorado em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires, Argentina Especialista em Segurança Pública pela Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte/MG Especialista em Educação Física pela Pontifícia Universidade Católica do PR Aluno do Curso de Gestão Estratégica da Academia de Polícia Militar.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MEDEIROS, Paulo Roberto. Atuação tardia do Estado em áreas de exclusão social extrema: o poder biopolítico na invasão do Complexo do Alemão na cidade do Rio de Janeiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3108, 4 jan. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/20782. Acesso em: 23 nov. 2024.

Mais informações

Artigo jurídico apresentado como conclusão da disciplina de Teoria del Derecho, do Prof. Dr. Marcelo Rafin, do Curso de Doutorado em Direito Penal da Universidade de Buenos Aires.

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