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A responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional

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01/10/2001 às 03:00

Notas

1. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 7º Volume. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, p. 33.

2. PEREIRA DA SILVA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. II Teoria Geral das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 19.

3. HART, H. L. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1999, p.99.

4. FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 1999, p. 161.

5. Conferir, acerca do conceito de responsabilidade, as magníficas teorizações de Kelsen em KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, pp.124-140.

6. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 7º Volume. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva,1999, p. 38.

7. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2000, pp.31-48.

8. Cf. DELGADO, José Augusto, Responsabilidade do Estado- Responsabilidade Civil do Estado ou Responsabilidade da Administração – A demora na entrega da prestação jurisdicional, in Revista de Informação Legislativa, n. 119, Brasília: 1993 , p. 14.

9. Idem, ibidem.

10. COTRIM NETO, A. B. Da responsabilidade do Estado por Atos de Juiz em Face da Constituição de 1988 in Revista de Informação Legislativa. Vol 30 n.º118 abril/junho 1983, p. 89.

11. COTRIM NETO, A. B. Da responsabilidade do Estado por Atos de Juiz em Face da Constituição de 1988 in Revista de Informação Legislativa. Vol 30 n.º118 abril/junho 1983, p. 89.

12. CORRÊA, Luiz Fabiano. Administração da Justiça e Responsabilidade Civil. Revista de Informação Legislativa. Ano 21.n.º 83. jul/set, 1984, pp. 367-368.

13. BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. Direito Administrativo Brasileiro. S’ao Paulo: Malheiros, 1993, p. 442

14. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 7º Volume. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 518.

15. Idem, p.524.

16. BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. Direito Administrativo Brasileiro. S’ao Paulo: Malheiros, 1993, p.441.

17. SOUZA, José Guilherme de. A Responsabilidade do Estado Pelo Exercício da Atividade Judiciária. RT. Ano 1979, Vol. 652, fev. de 1990, p.31.

18. idem ibidem.

19. COTRIM NETO, A. B. Da responsabilidade do Estado por Atos de Juiz em Face da Constituição de 1988 in Revista de Informação Legislativa. Vol 30 n.º 118 abril/junho 1983, p.86.

20. Idem, p.87

21. SOUZA, José Guilherme de. A Responsabilidade do Estado Pelo Exercício da Atividade Judiciária. RT. Ano 1979, Vol. 652, fev. de 1990, p.32.

22. Sobre os mecanismo de legitimação baseados em topoi ver ADEODATO, João Maurício. O Silogismo Retórico (ENTIMEMA) na Argumentação Judicial. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito. N.º 9, 1998, Recife- PE.

23. Ver os comentários a esse argumento em várias obras seguidamente: COTRIM NETO, A. B. Da responsabilidade do Estado por Atos de Juiz em Face da Constituição de 1988 in Revista de Informação Legislativa. Vol 30 n.º 118 abril/junho 1983, p.86. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 7º Volume. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 527-532.

24. COTRIM NETO, A. B. Da responsabilidade do Estado por Atos de Juiz em Face da Constituição de 1988 in Revista de Informação Legislativa. Vol 30 n.º 118 abril/junho 1983, p.105 s.

25. CORRÊA, Luiz Fabiano. Administração da Justiça e Responsabilidade Civil. Revista de Informação Legislativa. Ano 21.n.º 83. jul/set, 1984, p.372.

26. SOUZA, José Guilherme de. A Responsabilidade do Estado Pelo Exercício da Atividade Judiciária. RT. Ano 1979, Vol. 652, fev. de 1990, p.37.


Bibliografia

BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1993.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2000.

CORRÊA, Luiz Fabiano. Administração da Justiça e Responsabilidade Civil. Revista de Informação Legislativa. Ano 21.n.º 83. jul/set, 1984.

COTRIM NETO, A. B. Da responsabilidade do Estado por Atos de Juiz em Face da Constituição de 1988 in Revista de Informação Legislativa. Vol 30 n.º 118 abril/junho 1983.

DELGADO, José Augusto, Responsabilidade do Estado- Responsabilidade Civil do Estado ou Responsabilidade da Administração – A demora na entrega da prestação jurisdicional, in Revista de Informação Legislativa, n. 119, Brasília: 1993.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. 7º Volume. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 1999.

FERRAZ JR. Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 1999.

HART, H. L. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1999.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

PEREIRA DA SILVA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Vol. II Teoria Geral das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1993.

SOUZA, José Guilherme de. A Responsabilidade do Estado Pelo Exercício da Atividade Judiciária. RT. Ano 1979, Vol. 652, fev. de 1990.

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Sobre o autor
Pablo Holmes Chaves

mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), bolsista do Deutscher Akademischer Austauchdienst (DAAD)

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CHAVES, Pablo Holmes . A responsabilidade civil do Estado por erro na prestação jurisdicional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 6 , n. 51, 1 out. 2001 . Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2114. Acesso em: 1 jul. 2022.

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