Manipulação jurisprudencial da Uber e responsabilidade do Estado
16/12/2021 14:10 0
O Estado não cumpriu com seu dever de fiscalização na questão dos transportes que envolviam a Uber e nem com o resguardo dos direitos fundamentais dos motoristas.
Em destaque
- Rompimento de barragens em Minas Gerais
- Vacina contra covid-19
- Crimes contra a Segurança Nacional
- Criptomoeda
- Crimes contra a economia popular
- Terras indígenas
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709)
- Liberdade de imprensa
- Marco civil da internet
- Rachadinha
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Coronavírus (Covid-19)
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Responsabilidade civil do Estado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
LGPD: Responsabilidade civil do Estado e do agente de tratamentos de dados
08/01/2022 14:00 1
Examina-se a exigência da presença de conduta culposa, dano e o nexo causal daquele que, por tratamento indevido de dados, gera danos ao seu titular.
-
-
PM de Pernambuco e a repressão violenta a protestos: responsabilidade civil do Estado
01/06/2021 17:30 0
Nos protestos pacíficos ocorridos em 29 de maio do corrente ano, a Polícia Militar de Pernambuco agiu de forma violenta e provocou lesões em alguns dos manifestantes. Poderia o lesado optar por ajuizar a ação indenizatória diretamente contra o agente público que causou o dano? Ou somente frente ao Estado?
-
Responsabilidade civil do Estado por omissão
09/05/2021 19:50 0
Em algumas situações, é tranquila a jurisprudência dos tribunais na responsabilização objetiva do Estado por omissão. Em outras, não. Por quê?
-
Sequestro do ônibus 174
23/04/2021 18:50 1
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a responsabilidade civil do estado, causado por seus agentes públicos.
-
Da responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário
30/03/2021 13:15 0
Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: em quais casos o Estado deverá ser responsabilizado a indenizar o particular pela má prestação desse serviço?
-
Responsabilidade civil do Estado à luz da jurisprudência
16/03/2021 13:52 0
CASO 1 – CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR SUPOSTA AGRESSÃO POLICIAL, NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 573.939 - RR [2014/0220348-6]) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO...
-
Apagão no Amapá: responsabilização do Estado
20/11/2020 16:45 0
A responsabilização pelo corte no fornecimento de energia do Amapá é do Estado, União ou da empresa?
-
A vacinação e a responsabilidade civil do Estado
22/10/2020 14:41 0
O artigo discute sobre a responsabilidade civil das entidades federativas em caso de vacinação obrigatória.
-
Paralisação do comércio não gera ao Estado o dever de indenizar
04/08/2020 18:22 1
Ao contrário do que muitos podem pensar, o Estado não possui o dever de indenizar comerciantes pelos prejuízos sofridos com paralisação do comércio.
-
A limitação administrativa sob a perspectiva da responsabilidade civil estatal
18/07/2020 14:00 0
A limitação administrativa tem como norte a adequação da propriedade e da atividade privada ao interesse público que será concretizado, entre outros, através da legislação urbanística, ambiental, tributária e administrativa. A proteção ao patrimônio cultural ou do meio ambiente, por exemplo, poderão justificar a instituição dessa modalidade restritiva de intervenção.
-
Covid-19 e a Responsabilidade Civil do Poder Público pela suspensão temporária das atividades econômicas - uma interpretação conforme à constituição
25/05/2020 11:39 0
O presente artigo estuda a responsabilidade civil do Poder Público pelo dever de indenizar em caso de eventual ruptura dos contratos de emprego decorrentes da pandemia de Covid-19, quando da suspensão temporária das atividades econômicas.
-
A MP 966/20: reescrevendo a teoria da responsabilidade civil do Estado
15/05/2020 18:20 0
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
-
Os sintomas do coronavírus nos contratos
13/05/2020 17:50 1
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
-
Covid-19 e responsabilidade do Estado pela demissão de empregado: riscos do art. 486 da CLT
02/05/2020 12:30 0
Quem espera que o governo pague as indenizações trabalhistas nos casos de demissão durante a pandemia precisa estar ciente dos riscos que corre.
-
Covid-19 e responsabilização do Estado por atos legislativos
24/04/2020 17:00 1
Analisa-se a reação legislativa do Estado para conter o avanço do vírus com a instituição de atos normativos de suspensão das atividades comerciais e sua possível implicação em ações particulares de reparação civil pelos prejuízos sofridos da paralisação.
-
Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho
10/04/2020 14:00 1
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
-
Factum principis
07/04/2020 21:20 0
Não se aplica às Prefeituras, nem aos Estados, nem à União Federal, a responsabilidade estabelecida no artigo 486 da CLT.
-
Coronavírus e demissões: como requerer a indenização do art. 468 da CLT?
05/04/2020 12:20 0
Principais aspectos relacionados à possibilidade de pagamento de indenização por demissão prevista no art. 468 da CLT.
-
O coronavírus e o fato do príncipe
03/04/2020 12:50 0
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
-
Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?
31/03/2020 18:28 1
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.
