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Responsabilidade civil do Estado

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Inundações, causas e efeitos: o direito por trás disso

02/04/2019 11:35Jacinto Sousa Neto 0

Duas são as causas desses fenômenos pluviométricos: as naturais e as antrópicas. Entenda um pouco mais sobre isso e o que esse fatos naturais dizem sobre o Estado.

Responsabilidade do Estado policial: caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva

12/10/2018 13:50Lara Sampaio 0

Assalto em ônibus é culpa da empresa?

21/08/2018 15:38 Rafaela Mariana de Souza Fonseca 0

Exibindo todos Exibir selecionados

Da responsabilidade civil do Estado: da Idade Moderna aos dias atuais

05/01/2020 10:20Ronisberg Rodrigues Lima 0

Pesquisa bibliográfica acerca das teorias que, ao longo da história, justificaram a responsabilização civil do Estado, no âmbito mundial e brasileiro.
Responsabilidade civil do Estado pela integridade física do preso

01/08/2019 17:00Whathila Costa Ramos de Souza 0

A falência da pena de prisão requer mais do que uma mudança no sistema carcerário, requer que se repense todo o sistema punitivo onde a cultura do hiperencarceramento está incrivelmente arraigada, mesmo sendo inegável sua total ineficácia no controle da criminalidade.
A responsabilidade Civil do Estado nos casos de roubo em rodovias

19/07/2019 16:38João tedeschi 0

A obrigação do Estado reparar um dano sofrido por algum particular, decorrente de alguma atuação ou omissão estatal, é o que chamamos de responsabilidade civil do estado, tratado nos artigos 186 e 187 do atual código civil brasileiro.
Responsabilidade civil do Estado por falha de supervisão

29/05/2019 14:44Aurélio Adelino Bernardo 0

Na era pós-moderna, o Estado é apenas orientador e regulador da atividade das diversas entidades públicas e privadas que exercem atividades de gestão, podendo incorrer em responsabilidade civil por falha de supervisão, em caso de danos ao particular.
Indenização para cidadãos e empresas

21/12/2018 20:30Luciana Gouvêa 0

O nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que os órgãos públicos, suas empresas e concessionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos (se essenciais), sendo que, nos casos de descumprimento dessas obrigações, serão compelidos a...
Da responsabilidade civil do Estado pelos acidentes nas rodovias mal conservadas

03/09/2018 12:04Ana Victória Ribeiro 0

Afinal, quais os limites da responsabilidade estatal no que tange aos acidentes nas rodovias? O que é relevante para a definição de tais contornos? Qual é a resposta dada pelo Poder Judiciário até agora?
Confronto da polícia com bandidos é inconstitucional? Prêmio de pior decisão

16/08/2018 17:13Fabricio Rebelo 1

Os paradigmas desvelados pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre conflitos armados.
Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto

07/07/2018 09:30Rodrigo Mendes Delgado 1

Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.
Comentários à responsabilidade civil do Estado na legislação vigente

10/06/2018 12:02Michel de Almeida Campelo 0

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-UNIDERP, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa...
A responsabilidade civil do Estado por dano ambiental em face da aplicação desproporcional do princípio da precaução

15/05/2018 18:43Lara Karine Lopes Pimenta e Vinicius Pinheiro Marques 0

O artigo possui como escopo a análise da possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente por dano ambiental decorrente da aplicação excessiva ou insuficiente do princípio da precaução.
Ataque de tubarão: Estado pode ser responsabilizado?

20/04/2018 14:33Cesar Babler 0

O artigo analisa a responsabilidade do Estado no caso de ferimentos e mortes de banhistas em razão dos ataques de tubarões nas praias brasileiras.
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais

11/04/2018 10:10Lívia Antunes Caetano 1

Apresenta-se a evolução da legislação pátria sobre sobre a responsabilização civil do Estado por decisões judiciais causadoras de dano, bem como o entendimento predominante na doutrina.
Apagão: quais são as consequências?

27/03/2018 15:00Rogério Tadeu Romano 0

Esclarecimentos sobre o recente ocorrido no nordeste diante da teoria da responsabilidade civil do Estado.
A aplicação do poder disciplinar aos servidores públicos em decorrência dos efeitos da responsabilidade civil estatal

18/01/2018 22:13Carlos Henrique, Queila Paula Rosa e outros 0

O presente trabalho apresenta os aspectos que envolvem a responsabilidade civil do Estado e o poder disciplinar, bem como a possibilidade de regressão por parte do Estado em relação ao seu agente público.
Responsabilidade civil do ente público pela conservação das vias públicas

14/12/2017 10:03Daniel Ferreira Santos 1

Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art. 37 § 6 da CF/88 nas hipóteses de omissão estatal, isto é, quanto à aplicabilidade da teoria objetiva da responsabilidade.
Usuário inadimplente e a suspensão do fornecimento de energia elétrica: prática inconstitucional?

29/11/2017 17:19Jeferson Botelho Pereira, Raffael Carvalhar Cardoso e outros 2

A suspensão da energia elétrica configura desrespeito a princípios inerentes aos serviços públicos, como por exemplo, o principio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e supremacia do interesse público.
Teoria do risco aplicada à responsabilidade civil do Estado: risco administrativo ou integral

29/11/2017 10:00Priscilla Monique da Silva e Giselle Siqueira 0

O presente artigo tem por objetivo explorar as modalidades de responsabilidade civil do Estado, abordando as teorias adotadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
Pontos relevantes acerca da Responsabilidade extracontratual do Estado

22/11/2017 15:00Wellington Gomes Pereira 1

Com os avanços da sociedade, surge, no ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado, sendo esta inicialmente aplicada somente aos particulares.
Responsabilidade civil das organizações sociais por danos causados a usuários dos serviços

01/11/2017 16:20Dante Silva Tomaz 0

O STF, sem declarar a nulidade do atual modelo das organizações sociais, já fixou a quais regras do regime jurídico de direito público estas entidades de direito privado devem se submeter.
Responsabilidade civil do Estado quanto à prisão indevida

25/10/2017 15:26Abner Maia Santos 1

Este trabalho tem por escopo discorrer acerca da responsabilidade objetiva do Estado quanto às prisões indevidas e aos danos decorrentes dela, uma vez que tais erros afetam não somente a liberdade do indivíduo, mas também a sua própria dignidade de ser.