Responsabilidade civil do Estado

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio

07/01/2017 11:42Carlos Eduardo Rios do Amaral 81

Ao Poder Público, cabe o dever de zelar para que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, preservando sua incolumidade física e moral, sob pena de caracterização da responsabilidade civil estatal por ato comissivo e/ou por omissivo.

Exibindo todos Exibir selecionados