Ataque de tubarão: Estado pode ser responsabilizado?
20/04/2018 14:33 0
O artigo analisa a responsabilidade do Estado no caso de ferimentos e mortes de banhistas em razão dos ataques de tubarões nas praias brasileiras.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Responsabilidade civil do Estado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
11/04/2018 10:10 1
Apresenta-se a evolução da legislação pátria sobre sobre a responsabilização civil do Estado por decisões judiciais causadoras de dano, bem como o entendimento predominante na doutrina.
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A aplicação do poder disciplinar aos servidores públicos em decorrência dos efeitos da responsabilidade civil estatal
18/01/2018 22:13 0
O presente trabalho apresenta os aspectos que envolvem a responsabilidade civil do Estado e o poder disciplinar, bem como a possibilidade de regressão por parte do Estado em relação ao seu agente público.
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Responsabilidade civil do ente público pela conservação das vias públicas
14/12/2017 10:03 1
Em se tratando de responsabilidade do Estado, convém trazer à baila a celeuma doutrinária no que tange a aplicação ou não do art. 37 § 6 da CF/88 nas hipóteses de omissão estatal, isto é, quanto à aplicabilidade da teoria objetiva da responsabilidade.
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Usuário inadimplente e a suspensão do fornecimento de energia elétrica: prática inconstitucional?
29/11/2017 17:19 2
A suspensão da energia elétrica configura desrespeito a princípios inerentes aos serviços públicos, como por exemplo, o principio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e supremacia do interesse público.
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Teoria do risco aplicada à responsabilidade civil do Estado: risco administrativo ou integral
29/11/2017 10:00 0
O presente artigo tem por objetivo explorar as modalidades de responsabilidade civil do Estado, abordando as teorias adotadas pelo ordenamento jurídico pátrio.
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Pontos relevantes acerca da Responsabilidade extracontratual do Estado
22/11/2017 15:00 1
Com os avanços da sociedade, surge, no ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado, sendo esta inicialmente aplicada somente aos particulares.
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Responsabilidade civil das organizações sociais por danos causados a usuários dos serviços
01/11/2017 16:20 0
O STF, sem declarar a nulidade do atual modelo das organizações sociais, já fixou a quais regras do regime jurídico de direito público estas entidades de direito privado devem se submeter.
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Responsabilidade civil do Estado quanto à prisão indevida
25/10/2017 15:26 1
Este trabalho tem por escopo discorrer acerca da responsabilidade objetiva do Estado quanto às prisões indevidas e aos danos decorrentes dela, uma vez que tais erros afetam não somente a liberdade do indivíduo, mas também a sua própria dignidade de ser.
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Administração deve indenizar licitante de preço registrado quando compra muito pouco?
24/09/2017 15:55 0
Reflete-se sobre a possibilidade da Administração indenizar o particular que sofre prejuízo ao registrar preço em ata e a contratação ocorrer em quantidade ínfima em relação ao que previu o edital.
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Responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado do processo
30/08/2017 14:50 1
Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.
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A prescrição conforme a jurisprudência do STF acerca do art. 37, §5º, da CFRB/88
08/08/2017 21:51 0
Disserta-se acerca da segurança jurídica sob a ótica da (im)prescritibilidade do prazo para ação regressiva do Estado em face de agente público causador de dano.
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A responsabilidade objetiva do Estado no latrocínio em Santa Margarida/MG
01/08/2017 13:00 1
O artigo trata da situação crítica da segurança do estado de Minas Gerais, enfatizando o caso de roubo de caixas eletrônicos que resultou na morte de um policial militar e um vigilante. Discute-se, nesse contexto, a responsabilidade objetiva estatal.
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STF: a responsabilidade civil do Estado por morte de detento
21/07/2017 10:46 2
O trabalho aborda as alegações contidas no RE n.º 841526/RS, interposto contra Acórdão do TJ-RS que reconheceu a responsabilidade civil do Estado e determinou o pagamento de indenização à família de preso morto sob custódia estatal.
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Responsabilidade do Estado por ato legislativo no contexto histórico da responsabilidade dos poderes públicos
13/06/2017 15:06 0
Se entre os diferentes modelos não existe um conceito único de responsabilidade do Estado, nem mesmo em relação à comunidade europeia, é porque falta uma conformidade unitária de culpa.
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A gestão privada das penitenciárias por contratos de PPP
13/06/2017 14:38 0
Se qualquer dano advier a detento instalado em prisão sob o regime de parceria público-privada, deverá o interessado, inicialmente, buscar a reparação junto ao parceiro privado. Sem êxito em executar o direito, deverá insurgir-se contra o patrimônio do Estado.
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Uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado por atos das concessionárias e permissionárias de serviços públicos
12/06/2017 23:35 1
O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado na prestação de serviço público oferecido por suas concessionárias e permissionárias, buscando aliar os conceitos presentes na lei, doutrina e fontes da jurisprudência.
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A tragédia da barragem em Mariana-MG: responsabilidade civil do Estado frente ao dano ambiental
11/06/2017 12:10 0
O poluidor direto é aquele que dá causa diretamente ao dano, explorando a atividade, e o poluidor indireto é aquele que concede uma licença ambiental irregular.
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A vida dos detentos brasileiros e a responsabilidade civil do Estado
28/05/2017 20:41 0
A vida e a integridade física dos detentos que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais brasileiros é responsabilidade objetiva do Estado. Esse cenário se torna patente quando a morte ocorre por falha na fiscalização e, sobretudo, no dever de cuidado e zelo, proporcionando um cenário facilitador, inclusive, do cometimento de suicídio. Saiba um pouco mais sobre isso.
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A responsabilidade do Estado por danos ao Meio Ambiente: uma questão de princípios
14/05/2017 12:55 0
A responsabilização do Estado em face de danos ambientais é tema incontroverso, mas que merece constante destaque. A questão se torna mais acurada principalmente quando os agentes causadores são pessoas jurídicas de direito público. Há que se compreender que o direito ao meio ambiente sadio, mais que um direito constitucional que pertence a todos, é um dos valores elementares da dignidade humana.
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A Lava Jato e as leis compradas pela corrupção: onde está a responsabilidade civil do Estado?
19/04/2017 11:29 0
Delatores da Lava Jato apontam que algumas leis tenham tramitado com incentivos de empreiteiras. Qual a possibilidade de anulação de atos legislativos nascidos desta maneira ilícita onde se situa a responsabilidade civil do Estado? Saiba um pouco mais sobre isso.
