Responsabilidade civil do Estado por ato judicial
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11/04/2018 13:10 1
Apresenta-se a evolução da legislação pátria sobre sobre a responsabilização civil do Estado por decisões judiciais causadoras de dano, bem como o entendimento predominante na doutrina.
30/08/2017 17:50 1
Análise acerca da possível responsabilização civil pessoal do juiz face ao retardamento imotivado da prestação da tutela jurisdicional, nos casos em que essa morosidade provoque algum dano às partes do processo.
14/11/2016 14:18 52
Será possível que a culpa no exercício da atividade jurisdicional nunca deva acarretar, para o magistrado, o dever de indenizar um dano?
05/07/2015 20:08 0
Estudam-se os fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional, realizando uma série de análises críticas sobre o contexto brasileiro.
14/01/2015 14:43 0
Seja de forma subjetiva ou objetiva, havendo a possibilidade do Estado ser responsável pela morosidade, há maior concretização do direito fundamental à duração razoável do processo.
12/05/2014 11:23 460
O artigo aborda relevante e pioneiro tema: a Alienação Parental Judicial (responsabilidade do Judiciário, que descumpre e viola a Lei da Guarda Compartilhada e a Lei da Alienação Parental). Sugere-se a intervenção do Conselho Nacional de Justiça.
10/02/2014 18:16 17
Começa a se desenhar na jurisprudência uma tendência a imprimir um regime de responsabilidade objetiva nos casos de prisões indevidas, o que se me afigura de extrema pertinência e acerto.
26/01/2014 16:18 117
Será que o erro judicial – especialmente no direito penal – que resulta na prisão indevida, por anos a fio, de um cidadão faminto, não está ceifando sua vida?
01/12/2013 12:57 4
Inclui-se na peça a demanda de indenização pelos danos materiais que o autor tivera ao custear as providências do pleito de relaxamento de sua ilegal prisão.
12/11/2013 14:12 14
Abordam-se as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao momento em que deve ser declarado o reconhecimento da prescrição retroativa e as lesões aos direitos e garantias constitucionais do acusado condenado.
04/11/2013 16:33 38
O mesmo TJSP que disse num acórdão que o suspeito não cometeu crime e não poderia ser processado, três anos depois rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado porque o Delegado poderia tratá-lo como criminoso censurando seu blog na internet.
05/04/2013 14:42 3
A decretação de prisão preventiva, com posterior absolvição quando da prolação da sentença criminal, em regra, não se trata de erro do Judiciário passível de responsabilidade civil do Estado.
22/01/2013 20:23 1
Analisa-se a responsabilidade civil do Estado decorrente de atos jurisdicionais praticados por magistrados, e como este fator contribui para haja consciência numa prestação jurisdicional de qualidade.
04/12/2012 12:57 1
Apesar da CF/88 prever expressamente a responsabilidade objetiva do Estado pela prestação de serviços públicos, não excetuando o serviço jurisdicional, a jurisprudência do Superior Tribunal Federal não vem acompanhando a evolução doutrinária e legislativa-constitucional, afastando a responsabilidade do Estado pelos atos juridicionais.
22/10/2012 12:50 1
O Poder Judiciário, no exercício de sua função, pode causar danos às partes que vão a juízo pleitear direitos, propondo ou contestando ações cíveis ou penais. Em caso de falha nesta prestação, o lesado poderá acionar o Estado para ter ressarcido o direito que foi lesionado.
09/10/2012 12:15 1
A utilização do direito penal como instrumento de coação para o pagamento de tributos, ainda que não pudesse ser caracterizado como ato ilegal antes do advento da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, é pelo menos injusto para com o particular.
20/09/2012 12:53 2
A independência dos magistrados não significa que eles não se submetam ao princípio norteador da responsabilidade civil que impõe, a quem causa dano a outrem, o dever de reparar. A responsabilidade estatal é inerente ao Estado de Direito, de modo que prescinde de texto legal a estabelecê-la.
16/08/2012 18:55 2
Qualquer cidadão pode ser vítima de erro judiciário, mas a história mostra que a grande maioria dos casos envolve pessoas carentes, negras e sem escolaridade, que não possuem a mínima condição para custear as despesas com advogados, necessitando do trabalho dos defensores públicos, em muito pouco número no Brasil.
23/06/2012 19:31 1
Tão importante quanto falar na responsabilidade judicial pelos danos derivados do exercício da função judicante é apostar em uma formação de alto nível aos presentes e futuros juízes e magistrados.
14/03/2007 03:00 1
A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional pode exsurgir independentemente de culpa, conforme o critério objetivo de imputação, ou com esteio na culpa anônima do serviço.
06/12/2005 03:00 1
Sumário: 1. Prévia e rápida digressão sobre o Judiciário. 2. Explanação Geral Preambular. 3. Proceder do Juiz "lato sensu" e Princípios Norteadores do Julgamento. 4. O Erro. 5. Responsabilidade dos Conselheiros. 6. Omissão dos Conselhos. 7. Controle Jurisdicional. 8. Legislação.…
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