4. CONCLUSÃO
O estudo desenvolvido revela uma mudança de paradigma que já é realidade no Poder Judiciário: a transição do processo em papel para o processo judicial eletrônico, meio moderno e eficiente para alcançar a tão sonhada duração razoável do processo, garantia constitucional (art. 5º, LXXVIII). E a sua implementação em todos os tribunais é questão para pouco tempo, principalmente quando se têm incentivos do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Superiores.
No que se refere à segurança da informação em meio digital, demonstrou-se que não há meio absolutamente seguro (nem o papel, nem o eletrônico). Partindo desse ponto, destacou-se que a confiabilidade dos documentos eletrônicos pode ser garantida pelas assinaturas digitais, obtidas a partir da criptografia assimétrica e da certificação digital; e mais, que políticas simples de segurança, envolvendo backups, programas antivírus e capacitação técnica favorecem a diminuição dos riscos de fraudes.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva, 13. ed. atual., rev. e ampl., São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 2006.,p.262.
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. Processo eletrônico e teoria geral do processo eletrônico: a informatização judicial no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ALVIM, J. E. Carreira e CABRAL JÚNIOR, Silvério Nery. Processo Judicial Eletrônico (Comentários à Lei 11.419/2006). Curitiba: Juruá, 2008.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado. 1988: atualizada até a emenda constitucional nº53 de 19-12-2006. Vade Mecum. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva coma colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
________. Código de Processo Civil. Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973. Vade Mecum. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva coma colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
________. Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tranforma o Instituo Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm>. Acesso em: 24 jun, 2011.
________. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm>. Acesso em: 24 de junho de 2011.
CALANDRA, Henrique Nelson. O Judiciário e a transição para a era digital. Revista Jurídica Consulex, ano XIII, nº 289, de 31 de janeiro de 2009, p. 35.
CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo judicial eletrônico. Curitiba: Juruá, 2009.
MARCACINI, AugustoTavares Rosa. Intimações judiciais por via eletrônica: riscos e alternativas, disponível em <https://jus.com.br/artigos/3229/intimacoes-judiciais-por-via-eletronica>. Acesso em 24 de junho de 2011.
PAIVA, Mário. Informática: o futuro da justiça. Revista Jurídica Consulex – Ano XI – nº 244, p. 28-33, 15 de março/2007.
REINALDO FILHO, Demócrito. A garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico: o modelo da Lei 11.419/2006. Revista Jurídica Consulex – Ano XI – nº 246, p. 58-63, 15 de abril/2007.
________. Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei 11.419/2006. Revista Jurídica Consulex – Ano XI – nº 252, p. 57-63, 15 de julho/2007.
NOGUEIRA, Sandro D’Amato. Manual de direito eletrônico. Belo Horizonte. Leme: BH Editora e Distribuidora, 1ª edição, 2009.
STALLINGS, William. Criptografia e segurança de redes. Princípios e práticas. Tradução Daniel Vieira; revisão técnica Graça Bressan, Ákio Barbosa e Marcelo Succi.- 4ª Ed. – São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2008.
VICENTE, Kim. Homens e Máquinas. Tradução de Maria Inês Duque Estrada. Rio de Janeiro: Ediouro, 2005.
Notas
1 Notícia acessada no sítio do Conselho Nacional de Justiça, disponível em: <www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14801> . Acesso em 24 de junho de 2011.
2 Disponível no sítio do Conselho Nacional de Justiça: <https://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10506>. Acesso em 06 de dezembro de 2010.
3 Hacker – indivíduo que tenta acessar comutadores ou sistemas, sem autorização, de forma ilegal e normalmente prejudicial (ALMEIDA FILHO, 2008).
4 MARCACINI, AugustoTavares Rosa. Intimações judiciais por via eletrônica: riscos e alternativas, disponível em <https://jus.com.br/artigos/3229/intimacoes-judiciais-por-via-eletronica>. Acesso em 29 de setembro de 2009.
5 “Art. 159. Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem as oferecer.
§1º Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe de secretaria irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução de todos os atos e termos do processo original.
§2º Os autos suplementares só sairão de cartório para conclusão ao juiz, na falta dos autos originais.”
6 Cartilha da certificação digital. Disponível em: <https://www.oficioeletronico.com.br/Downloads/CartilhaCertificacaoDigital.pdf>. Acesso em 24 de junho de 2011.
7 Disponível em <https://loja.certificadodigital.com.br/Serasa/O-que-e-um-certificado-Digital/D2> . Acesso em 24 de junho de 2011.
8 Cartilha da certificação digital. Disponível em: <https://www.oficioeletronico.com.br/Downloads/CartilhaCertificacaoDigital.pdf>. Acesso em 24 de junho de 2011.
