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ABSTRACT: The law is defined as the set of legal rules governing life in society. Such standards should be viewed in a broader sense, the concept should also include the ideas of principles, customs etc.. The principles are currently high on the practical application of the law in general. Although many of them are not expressly provided for in the Constitution or the law, increasingly have the need to apply them in order to more closely what we call "justice." An ideal justice that pleases everyone is a utopia, however, the conjunction of the purpose of the law with the purpose of business laws and the adequacy of principles can lead to good results in the judiciary and indirectly to society as a whole . Nowadays there is much talk of the principle of insignificance and its application in criminal law, especially in relation to crimes against patrimony as they are the most common crimes and end up reaching the most diverse sections of society. The objective of this research is to define in what the principle of insignificance, which is its legal-criminal, what are the requirements to apply it and what crimes against patrimony referred to the Brazilian Penal Code that permit their implementation. The survey was conducted through the confrontation of doctrine with recent decisions issued by courts patriotics, focusing on the state of São Paulo. At the end of the study, it was found that the judiciary in São Paulo is a state of chaos and that the penalty, the way it is done in Brazil, just not reaching its goals, given that the principle of insignificance in patrimony crimes of the penal code when certain conditions observed in our view, could improve the situation a little of the judiciary and even advocated this principle before the procedure.
Key-words: Principle. Insignificance. Crimes. Patrimony.
Notas
[1] Dicionário técnico jurídico/ organização Deocleciano Torrieri Guimarães; - 5.ed.rev.e atual. São Paulo: Rideel, 2004. Página:123.
[2] Ibid., p.123.
[3] Tratado de Direito Penal, Cezar Roberto Bitencourt, pag. 308.
[4] Hans Wenzel. Derecho Penal alemán, P.G., Santiago, Ed. Juridica de Chile, 1970, trad.de Bustos Ramírez e Yánez Pérez,p.462,apud Luiz Regis Prado. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p.36.
[5] Muñoz Conde, F. Introducción Al Derecho Penal, Barcelona, Bosch, 1975, p. 48, apud Luiz Regis Prado. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p.36.
[6] Aníbal Bruno, Direito Penal, vol. I, Rio, Forense, 1967, p.31, apud Luiz Regis Prado. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p.38.
[7] Princípios básicos de Direito Penal, Francisco de Assis de Toledo, p. 16.
[8] Luiz Regis Prado, Bem jurídico-penal e Constituição, p. 83.
[9] Ibid.,p.83.
[10] Muñoz Conde, F. Introducción al Derecho Penal, Barcelona, Bosch, 1975, p. 34, apud Luiz Regis Prado. Bem jurídico-penal e Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, p.36.
[11] Luiz Regis Prado, Bem jurídico-penal e Constituição, p. 40/41.
[12] Decreto-lei 3.914, de 09 de dezembro de 1941.
[13] Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal, p. 250.
[14] Ibid.
[15] Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, p. 181.
[16] Damásio de Jesus, Direito Penal 12ªed., p. 228, São Paulo, Saraiva, 1988 apud Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal: parte geral 1, 15ed.rev.atual.e ampl., São Paulo: Saraiva, 2010.
[17] Sergio Salomão Shecaria e Alceu Corrêa Junior, Teoria da pena, p. 155, São Paulo: RT, 2002 apud Guilherme de Souza Nucci, Manual de direito penal: parte geral:parte especial-4.ed.rev.,atual.e ampl.2.tir.,São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p.214.
[18] Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina, Direito Penal v.2, p. 228/238.
[19] Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina, Direito Penal v.2, p. 236/237.
[20] Zaffaroni, Eugenio Raul; Alagia, Alejandro e Slokar, Alejandro. Derecho penal: parte general. Buenos Aires: Ediar, 2001, p. 461 e ss. apud Luiz Flávio Gomes e Antonio García-Pablos de Molina, Direito Penal volume 2, 2.tir., São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2007, p. 237.
[21] Ibid., p. 237.
[22] Dicionário técnico jurídico/ organização Deocleciano Torrieri Guimarães; - 5.ed.rev.e atual. São Paulo: Rideel, 2004. Página:420.
[23] Celso Delmanto, Código Penal Comentado, p. 336.
[24] Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, p. 682.
[25] Celso Delmanto, Código Penal Comentado, p. 340.
[26] Celso Delmanto, Código Penal Comentado, p. 341/342.
[27] Fernando Capez, Curso de Direito Penal: Parte Especial v.2, p. 416.
[28] Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal: parte geral:parte especial, p. 698.
[29] Ibid., p. 699.
[30] Fernando Capez, Curso de Direto Penal: parte especial, vol.2, p. 442.
[31] Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito penal: parte especial, vol.3, p. 113.
[32] Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha, Direito Penal, v.3, Parte Especial, p. 137.
[33] Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal: parte especial, vol.3, p. 130.
[34] Michaelis, Dicionário escolar da língua portuguesa, p.889.
[35] Rogério Sanches Cunha, Direito Penal:parte especial v.3, p. 140.
[36] Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de Direito Penal vol. 3, p. 156.
[37] Rogério Sanches Cunha, Direito Penal: parte especial vol. 3, p. 145.
[38] Rogério Sanches Cunha, Direito penal: parte especial vol. 3, p. 147.
[39] Fernando Capez, Curso de Direito Penal: parte especial, vol.2, p. 488.
[40] Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal: parte especial vol.3, p. 197.
[41] Rogério Sanches Cunha, Direito Penal: parte especial vol. 3, p. 152.
[42] Ibid., p. 152.
[43] Fernando Capez, Curso de Direito Penal: parte especial vol. 2, p. 512/513.
[44] José Maria Rodriguez Devesa, Derecgo Penal español;Parte especial, 9.ed., Madrid, Artes Gráficas Carasa,1983,p. 477 apud Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal:parte especial, volume 3, 5.ed.rev.e atual.-São Paulo:Saraiva, 2009,p. 228.
[45] Rogério Sanches Cunha, Direito Penal, parte especial vol.3, p. 167.
[46] Celso Delmanto, Código Penal Comentado, p. 171.
[47] Rogério Sanches Cunha, Direito Penal:parte especial, vol. 3, p. 170.
[48] Rogério Sanches Cunha, Direito Penal:parte especial, vol. 3, p. 172.
[49] Ricardo Antonio Andreucci, Manual de Direito Penal vol. 2, p. 133.
[50] Ricardo Antonio Andreucci, Manual de Direito Penal vol. 2, p. 135.
[51] Ibid., p. 136.
[52] Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de direito penal, parte especial, vol. 3, p. 300.
[53] Ibid., p. 300.
[54] Ricardo Antonio Andreucci, Manual de direito penal vol.2, p. 139.
[55] Direito Penal, Parte Geral, vol.2, Luiz Flávio Gomes e Antonio Garcia-Pablos de Molina, página 654.
[56] Ibid., p. 654.
[57] Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal, p. 541.
[58] Deocleciano Torrieri Guimarães, Dicionário Técnico Jurídico, p. 421/422.
[59] Manual de Direito Penal, Guilherme de Souza Nucci, página 368.
[60] Fernando Capez, Curso de Direito Penal: parte geral, vol.1, p. 358/359.
[61] Excepcionalmente admite a substituição da pena ao réu reincidente, desde que o juiz verifique a presença de dois requisitos: ser a medida recomendável no caso concreto em face da condenação anterior e que a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime (§3º do art. 44 CP).
[62] Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de direito penal, parte geral, vol.1, p. 99.
[63] Jescheck, H. H. Tratado de Derecho Penal. Trad. Mir Puig e Muñoz Conde. Barcelona, Bosch, 1981.v.1, p.96 apud Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal, parte geral, vol. 1, 15 ed.rev., atual. e ampl. São Paulo, Saraiva, 2010, p. 100/101.
[64] Fernando Capez, Curso de Direito Penal, parte geral, vol.1, p. 359.
[65] Ibid., p. 359.
[66] Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal, parte geral, vol.1, p. 112.
[67] Ibid., p.112.
[68] Fernando Capez, Curso de Direito Penal, parte geral, vol. 1, p. 359.
[69] Barrata, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito penal. Introdução à sociologia do Direito penal. Tradução Juarez Cirino dos Santos. 3.ed. Rio de Janeiro:Revan, 2002, p.41. apud Marcelo Gonçalves Saliba, Justiça restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009, p. 64/65.
[70] Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal, vol. 1, p. 143.
[71] Luiz Alberto David Araújo, Curso de direito constitucional, p. 66.
[72] Deocleciano Torrieri Guimarães, Dicionário Técnico Jurídico, p. 439.
[73] Carlos Ari Sundfeld, Fundamentos de direito público.São Paulo, Malheiros Ed., 1992, p. 137 apud Luiz Alberto David Araújo, Vidal Serrano Junior, Curso de direito constitucional. 12 ed.rev.e atual.-São Paulo:Saraiva, 2008 p. 66.
[74] Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal: parte geral:parte especial, p. 70.
[75] Mello, Celso Antonio Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo:RT, 1988, p.230. apud José Henrique Guaracy Rebêlo. Princípio da insignificância:interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p.12.
[76] Marcelo Gonlaves Saliba, Justiça restaurativa e paradigma punitivo, p. 103/104.
[77] Grande Enciclopédia Larousse Cultural, Editora Nova Cultural, 1998, vol. 8, p. 1907.
[78] Ibid, p. 1907.
[79] José Henrique Guaracy Rebêlo, Princípio da insignificância, interpretação jurisprudencial, p. 22.
[80] José Henrique Guaracy Rebêlo. Princípio da insignificância, interpretação jurisprudencial, p. 18/19.
[81] Michaelis, Dicionário escolar da língua portuguesa, p. 102.
[82] Guilherme de Souza Nucci, Princípios constitucionais e processuais penais, p. 170.
[83] José Henrique Guaracy Rebêlo, Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial, p. 33.
[84] Fernando Capez, Curso de Direito Penal: parte geral, vol.1, p. 10/13.
[85] Op.cit,,p.11.
[86] Ibid., p. 11.
[87] Manã, Carlos Vico. O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 53/54 apud José Henrique Guaracy Rebêlo. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 34.
[88] Zafaroni, Eugênio Raúl; Pierangeli, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo:RT, 1997, p. 564/565 apud José Henrique Guaracy Rebêlo. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 35
[89] TACrim-SP, Apel. 283.949, Rel. Silva Franco, 23.11.1981 apud SILVA, Ivan Luiz da, Princípio da insignificância no direito penal, p. 160.
[90] Pereira, Carlos Frederico de O., O conceito de bem jurídico e o princípio da insignificância. Revista do Ministério Público Militar. Brasília: MPM, ano X, n. 13,1991, p. 50 apud Ivan Luiz da Silva, Princípio da insignificância no direito penal, p. 160.
[91] Ivan Luiz da Silva, Princípio da insignificância no direito penal, p. 162.
[92] Cornejo, Abel. Teoría de la insignificância. Buenos Aires: Ad Hoc, 1997, p. 70 e 72 apud Ivan Luiz da SIlva, Princípio da insignificância no direito penal, p. 162/163.
[93] Ackel Filho, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal. Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.ano 22, 2º trimestre, abr./jun.1988, v.94, p. 73 apud José Henrique Guaracy Rebêlo. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 35
[94] Ackel Filho, Diomar. O princípio da insignificância no direito penal. Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.ano 22, 2º trimestre, abr./jun.1988, v.94, p. 73/74 apud José Henrique Guaracy Rebêlo. Princípio da insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 37.
[95] Francisco de Assis Toledo, Princípios Básicos de Direito Penal, p. 134.
[96] Guilherme de Souza Nucci, Princípios constitucionais penais e processuais penais, p. 171/174.
[97] STF, 1ª Turma, HC 94439/RS, Rel. Min. Menezes Direito, j. 03/03/2009
[98] Fernando Capez, Curso de direito penal: parte geral, vol. 1, p. 13.
[99] Guilherme de Souza Nucci, Princípios constitucionais penais e processuais penais, p. 170.
[100] Rogério Greco, Curso de direito penal:parte especial, vol.III, p. 14.
[101] Guilherme de Souza Nucci, Manual de Direito Penal:parte geral e especial, p. 703.
[102] Eliezer Siqueira de Sousa Júnior, A aplicação do princípio da insignificância no roubo é possível?
[103] Rogério Greco, Curso de direito penal: parte especial, vol. III, p. 184.
[104] Ibid., p. 203.
[105] Habeas Corpus n° 990.10.366306-3. Voto n° 20.494. Relator Antônio Manssur. TJSP. 11ª Câmara de Direito Criminal. 06/10/2010. Por maioria de votos
[106] Apelação-reclusão nº 990.10.343499-4. Relator Antônio Manssur. TJSP. 11ª Câmara de Direito Criminal. 17/11/2010. Por maioria de votos.
[107] Rogério Greco, Curso de Direito Penal: parte especial, vol. III. P. 304.
[108] Habeas Corpus nº 0027119-53.2011.8.26.0000. Voto nº 16.278. Relator Pinheiro Franco. TJSP. 5ª Câmara de Direito Criminal. 14/04/2011. V.U.
[109] APELAÇÃO N° 0091132-47.2007.8.26.0050 (990.09.230485-2). Voto nº 17.780. Relator: Viço Mañas. TJSP. 12ª Câmara de Direito Criminal. 02/03/2011.
[110] Dados disponíveis em: http://www.ssp.sp.gov.br/estatistica/plantrim/2010-04.htm
[111] Estimativa realizada a partir dos dados divulgados em: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/cada-processo-judicial-em-minas-custa-r-1-395-1.176337
[112] Dados disponíveis em: http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=14720
[113] Dados divulgados em 29/09/2010 no site: www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100929/not_imp6 1877,0.php
[114] Dados disponíveis em: http://www.cnj.jus.br/Presidios_IE/pages/jsp/index.jsp
[115] Dados disponíveis em: <https://jus.com.br/artigos/11001>
[116]http://www.direito2.com.br/stj/2005/nov/25/presidente_do_stj_critica_custo_elevado_com_preso_em_palestra
[117] Deocleciano Torrieri Guimarães, Dicionário Técnico Jurídico, p. 110.
[118] Nestor Távora, Curso de direito processual penal, p. 75.
[119] RT 679/351
