A violência escolar chamada bullying está contemplada no projeto de Reforma do Código Penal, que tramita pelo Senado Federal. Porém, o que mais importa, nesse caso, não é tanto a burocrática tipificação síntese, mas conhecer bem o problema e cuidar da sua prevenção.

A violência escolar chamada bullying está contemplada no projeto de Reforma do Código Penal, que tramita pelo Senado Federal. Porém, o que mais importa, nesse caso, não é tanto a burocrática tipificação síntese (todos os fatos constitutivos do fenômeno já estão tipificados no Código Penal: ameaça, intimidação, ofensa, subtração, ataque sexual, extorsão, lesão etc.). Mais relevante é conhecer bem o problema e cuidar da sua prevenção.

Bullying é o termo mais apropriado para descrever um tipo (bastante sério e preocupante) de violência escolar. Se nem toda violência escolar significa bullying (violência escolar entre pessoas iguais, por exemplo), é certo também afirmar que nem todo bullying se passa dentro do âmbito das escolas (entre irmãos, por exemplo). Há bullying dentro e fora das escolas. Há violência escolar que não é bullying. Nem tudo que ocorre dentro das escolas (em termos de agressividade) configura esse fenômeno. O bullying não se esgota na violência escolar. Nem toda violência escolar constitui bullying.

De origem inglesa, o bullying é derivado do verbo to bully, que significa “ameaçar, amedrontar, intimidar” (Michaelis, 2011). Mas o fenômeno realístico chamado bullying é muito mais vasto e complexo. Não existe consenso (ao menos não existe consenso absoluto) em torno de nenhuma nomenclatura. Por este motivo, a maioria dos países que estudam e pesquisam o fenômeno adota a terminologia inglesa, justamente por não encontrar outras denominações que tenham o mesmo alcance da palavra inglesa.

Alguns países optaram pela adoção de suas próprias nomenclaturas, com o cuidado de manter os mesmos enfoques e conotações atribuídas ao bullying. Dentre eles, impõe-se citar a Itália, que utiliza prepotenza ou bullismo; a França, com o termo hercèlement quotidien; a Noruega e a Dinamarca que adotam o mobbing; Suécia e Finlândia, mobbning; a Espanha, com as denominações acoso e amenaza entre escolares ou intimidación; o Japão, com o equivalente ijime e, a Alemanha, com agressionen unter shülern. Na Reforma do Código Penal, cujo projeto está tramitando pelo Senado Federal, a Comissão optou pelo nome “intimidação vexatória”, tendo a seguinte descrição:

Ameaça

Art. 147 (...)

Intimidação vexatória

§2º Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade e causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial.

Pena – prisão de um a quatro anos.

Independentemente da escolha denotativa da agressividade escolar em cada país bem como de eventual criminalização do tema em um tipo penal autônomo, fundamentais são o estudo e as políticas de prevenção que esta espécie de violência exige. O bullying, portanto, deve ser estudado e prevenido criminológica e político-criminalmente. Eventual tipificação penal constitui apenas uma opção legislativa de sistematização do assunto, visto que ninguém acredita que ela, por si só, contribua para a redução da violência escolar caracterizadora do bullying. É inconcebível, nos dias atuais, que diretores, coordenadores, professores, pedagogos e os próprios pais (além de associações, ONGs etc. que estão no entorno das escolas) não saibam tudo (ou bastante coisa) sobre esse fenômeno já tão pesquisado mundialmente. 


Autores

  • Luiz Flávio Gomes

    Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.luizflaviogomes.com

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  • Natália Macedo Sanzovo

    Natália Macedo Sanzovo

    Advogada, Pós Graduanda em Ciências Penais, Coordenadora e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

GOMES, Luiz Flávio; SANZOVO, Natália Macedo. Bullying: o mais importante é a prevenção. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3325, 8 ago. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22377. Acesso em: 4 dez. 2020.

Comentários

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    Francisco de Assis Silva Santos

    É importante que a sociedade fique atenta, pois esse assunto é muito sério e deve ser discutido por todos, bem como a busca de soluções para combater esse tipo de atitude, idependentemente de quém a pratica. Vale lembrar que o bullying, está muito além do ambiente escolar, ele está inserido em nossa cultura onde em certas ocasiões prevalesse a lei do mais forte, gerando medo e desconforto para algumas pessoas, sejam elas crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas da terceira idade. Devemos olhar para outras áreas como os programas de televisão, jogos de videogame, as propagandas inflenciadas pelo capitalismo e pelo sonho de consumo das pessoas, dentro da política também isso de ve ser observado. O que quero dizer é que o bullying está ou poderá está presente em todos os ambientes, talvez naqueles que pensamos não existir, pois é, lá ele pode está.